Herminio e Faria Sociedade de Advogados

Herminio e Faria Sociedade de Advogados Escritório de advocacia voltado para consultoria e contencioso

29/04/2026

Nunca paguei a previdência e já estou com 55 anos. E agora?

Calma, ainda existem caminhos.

Primeiramente, ainda dá tempo de começar a pagar para conseguir uma aposentadoria, embora o tempo seja curto. A carência mínima é de 15 anos (180 meses).

Se não for possível completar o tempo de contribuição até os 65 anos, você pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

👉 É um benefício assistencial de 1 salário mínimo, destinado a:

✔️ Pessoas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que estejam em situação de baixa renda

📌 Requisito principal:
A renda por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo

📍 O que fazer:
Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico
Procurar o CRAS da sua cidade

Além disso, existe outra possibilidade importante:
👉 Se você já trabalhou sem carteira assinada, pode tentar reconhecer esse período como tempo de contribuição.

Cada caso é único.
Por isso, o ideal é fazer um planejamento previdenciário para entender qual o melhor caminho.

👉 Se essas informações te ajudaram de alguma forma, considere curtir e compartilhar este post!

Se você está passando por essa situação, o ideal é não esperar.

💬 Fale com um dos nossos especialistas e entenda exatamente quais são os seus direitos.

21/04/2026

Treinamentos fora do expediente contam como hora extra?

Depende, mas na maioria dos casos, sim.

Quando a empresa exige a participação, cobra presença ou vincula isso ao desempenho do funcionário, esse tempo deixa de ser opcional e passa a ser considerado como jornada de trabalho.

Pela lógica da Consolidação das Leis do Trabalho e decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho, se o colaborador está à disposição da empresa, mesmo fora do horário, esse período tende a ser reconhecido como hora extra e deve ser remunerado.

O ponto principal não é o nome da atividade, mas sim como ela acontece na prática. Se é obrigatório, conta como trabalho.

Mas atenção: nem toda atividade fora do expediente gera pagamento automático. Cada caso é analisado considerando fatores como obrigatoriedade, controle e finalidade profissional.

Buscar orientação no momento certo faz toda a diferença.

💬 Fale com um advogado trabalhista e entenda como garantir seus direitos.

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14/04/2026

Meu chefe está me forçando a pedir demissão. O que fazer?

Se isso está acontecendo com você, atenção: essa prática é irregular e pode gerar prejuízos sérios.

A primeira coisa é não pedir demissão.

Ao fazer isso, você pode perder direitos importantes.

Também é fundamental não assinar nenhum documento sem ler com atenção.
Situações de pressão, constrangimento ou tentativa de forçar sua saída podem ser questionadas judicialmente.

Buscar orientação no momento certo faz toda a diferença.

💬 Fale com um advogado trabalhista e entenda como se proteger.

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Quais erros fazem você perder dinheiro na Justiça?Alguns dos prejuízos mais comuns em processos não acontecem por falta ...
10/04/2026

Quais erros fazem você perder dinheiro na Justiça?

Alguns dos prejuízos mais comuns em processos não acontecem por falta de direito, mas por decisões erradas ao longo do caminho.

Veja 3 erros que podem custar caro:
❌ Não buscar orientação jurídica desde o início
❌ Aceitar acordos sem uma análise profissional
❌ Não guardar provas importantes

Essas situações são mais comuns do que parecem e, muitas vezes, quando a pessoa percebe, já não é possível corrigir totalmente o prejuízo.

Por isso, tão importante quanto ter um direito é saber como agir para garantir ele da forma correta.

Se você está passando por uma situação assim ou quer evitar problemas no futuro, buscar orientação faz toda a diferença.

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Se você está passando por alguma dessas situações, o ideal é não esperar.
💬 Fale com um dos nossos especialistas e entenda exatamente o que fazer.

07/04/2026

Não. Para se aposentar, é necessário ter contribuições.

Mas existe uma exceção importante: o benefício assistencial (LOAS).

Esse benefício garante 1 salário mínimo por mês para:
👉 Pessoas com 65 anos ou mais
ou pessoas com deficiência
👉 Desde que comprovem baixa renda e não tenham meios de se sustentar.

📌 Também é necessário:
👉 Estar inscrito no CadÚnico
👉 Comprovar renda familiar dentro dos critérios da lei

Esse direito está previsto no art. 20 da Lei 8.742/93.

Muita gente tem direito e não sabe ou tem o pedido negado por falta de orientação.

💬 Se você ou alguém da sua família está nessa situação, vale buscar informação antes de desistir.

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31/03/2026

Foi demitido? Veja o que você deve receber!

Se a demissão foi sem justa causa, existe um checklist básico que precisa ser conferido.

ALERTA! Saiba que erros são mais comuns do que parecem.

📋 Verbas que você deve receber:
Saldo de salário
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
13º salário proporcional
Férias vencidas + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
Multa de 40% do FGTS
Saque do FGTS
Seguro-desemprego (se tiver direito)

🔍 Como conferir se está certo:
Verifique as datas de admissão e demissão
Confira o aviso prévio (se foi indenizado, ele impacta no cálculo)
Consulte o extrato do FGTS
Veja se o adicional de 1/3 das férias foi incluído

⏱️ Fique atento ao prazo:
A empresa tem até 10 dias para pagar tudo
Se atrasar, pode ter que pagar multa

⚠️ Encontrou erro?
Não assine sem conferir
Solicite revisão formalmente
Se preciso, busque orientação jurídica
Muita gente recebe menos do que deveria por não conferir.

💬 Antes de aceitar qualquer valor, fale com nosso especialista e entenda seus direitos.

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Advogado não serve só para resolver problemas...Sim, o advogado ideal é o que atua prevenindo riscos, orientando decisõe...
27/03/2026

Advogado não serve só para resolver problemas...
Sim, o advogado ideal é o que atua prevenindo riscos, orientando decisões e protegendo direitos antes que a situação vire um conflito.

Seja no direito trabalhista, empresarial, previdenciário, securitário ou cível, é sempre importante contar com orientação jurídica pode evitar prejuízos, contratos mal feitos, perda de benefícios ou processos desnecessários.

Muitas vezes, uma boa orientação no momento certo evita muita dor de cabeça no futuro.

Se você está com dúvidas e não sabe como resolver, não espera o problema acontecer, procure a orientação de um advogado.

Estamos à disposição! Entre em contato e bata um papo sem compromisso com a nossa equipe.

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👉 Conte com o nosso escritório para analisar sua situação e orientar da forma correta.










24/03/2026

Quem paga o salário-maternidade é a empresa ou o INSS?

Muita gente não sabe, mas em geral é a empresa quem paga o salário-maternidade durante o período de licença.

Porém, existe um detalhe importante: esse benefício é de responsabilidade do INSS. Isso significa que a empresa pode compensar o valor pago nas contribuições previdenciárias que recolhe ao INSS.

Ou seja, na prática, a empresa faz o pagamento, mas depois recupera esse valor junto à Previdência Social.

✔ Se a empresa não pagar, a pessoa que tem direito pode buscar o benefício diretamente no INSS.
✔ O salário-maternidade não pode ser descontado do salário da trabalhadora.
✔ O benefício normalmente dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto.

Esse benefício existe justamente para garantir renda durante o período de afastamento e proteger a maternidade.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação pode fazer toda a diferença.

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⚠️ Se você está com algum problema nesse sentido, proteja seus direitos.
👉 Conte com o nosso escritório para analisar sua situação e orientar da forma adequada.







Ele trabalhou a vida inteira.Cumpriu jornada, fez horas extras, construiu história.Mas faleceu antes de receber tudo o q...
20/03/2026

Ele trabalhou a vida inteira.
Cumpriu jornada, fez horas extras, construiu história.
Mas faleceu antes de receber tudo o que tinha direito.
A família, em meio ao luto, decidiu buscar esses valores.
E ouviu:
“Sem inventário, não pode.”
Só que agora não é bem assim.

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu que filhos podem entrar na Justiça para cobrar direitos trabalhistas do pai falecido mesmo sem inventário aberto.

Com base na Lei 6.858/1980, os herdeiros podem receber esses valores diretamente, sem burocracia desnecessária.

📌 Direito trabalhista não acaba com a morte do trabalhador.

Se existe valor pendente, a família pode e deve buscar o que é devido.

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💡 Precisa de ajuda com esse tema? Conte com a gente para orientação jurídica especializada!







19/03/2026

Trabalho sem carteira assinada: tenho direito a férias?
Sim, muita gente acha que se não tem carteira assinada, não tem direito trabalhista. Mas veja bem, o que vale é o vínculo empregatício!

Sendo assim, você pode sim ter direito a férias mesmo sem carteira assinada. Se existir uma relação de trabalho com a empresa, a legislação trabalhista reconhece o vínculo empregatício e garante esse direito.

Se você atuou por mais de um ano, pode ter direito a 30 dias de férias. Caso tenha trabalhado menos de um ano, pode receber férias proporcionais, calculadas de acordo com os meses trabalhados.

Trabalhar sem carteira assinada não elimina direitos!

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⚠️ Se você está com algum problema nesse sentido, conte com a gente! Proteja seus direitos.

👉 Conte com o nosso escritório para analisar sua situação e orientar da forma adequada.






Trabalhar sem carteira assinada não elimina direitos!É sempre bom lembrar isso, tanto para empregadores, quanto trabalha...
17/03/2026

Trabalhar sem carteira assinada não elimina direitos!
É sempre bom lembrar isso, tanto para empregadores, quanto trabalhadores.

Mesmo sem registro em carteira, o trabalhador pode ter direito a benefícios previstos na legislação trabalhista, como 13º salário, FGTS, aviso prévio, horas extras e férias proporcionais, desde que consiga comprovar o vínculo de trabalho.

Essa comprovação pode ser feita por recibos de pagamento, mensagens, registros de ponto, transferências bancárias ou testemunhas. Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador pode exigir o pagamento correto desses direitos.

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⚠️ E se você está com algum problema nesse sentido, conte com a gente para analisar sua situação e orientar da forma adequada.






10/03/2026

Deslocamento de funcionário vale como hora extra?

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o tempo de deslocamento até locais de difícil acesso — quando a empresa fornecia transporte e não havia transporte público — podia ser considerado como jornada de trabalho (as chamadas horas in itinere).

📌 Após a reforma da CLT, esse tempo deixou de ser contabilizado como hora trabalhada.

Ou seja: hoje, como regra geral, o trajeto até o trabalho não gera hora extra, mesmo quando o transporte é fornecido pelo empregador.

Ainda assim, o tema continua gerando debates jurídicos e pode voltar a ser discutido no futuro.

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Ficou com dúvida sobre seu caso específico? Vale sempre analisar sua situação individualmente.

A equipe do Hermínio & Faria pode analisar o seu caso e mostrar o melhor caminho para garantir os seus direitos!







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Rua Humberto Biancardi, Nº122, Sala 01, Caixa Postal 43
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