Herminio e Faria Sociedade de Advogados

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O avanço das apostas esportivas já começa a produzir reflexos concretos nas relações de trabalho.Hoje, a Justiça brasile...
04/08/2026

O avanço das apostas esportivas já começa a produzir reflexos concretos nas relações de trabalho.

Hoje, a Justiça brasileira já analisa casos envolvendo trabalhadores que desenvolveram dependência em apostas e passaram a enfrentar problemas como afastamento por incapacidade, pedidos de benefícios previdenciários e demissões por justa causa.

Isso não significa que todo vício gera direito ao afastamento ou que toda empresa pode aplicar justa causa. A análise depende da conduta do trabalhador, da existência de incapacidade comprovada e das provas produzidas no processo.

O tema é recente, complexo e deve ganhar cada vez mais espaço nos tribunais. Conhecer a legislação e buscar orientação jurídica pode evitar prejuízos tanto para empregados quanto para empregadores.

Se você está enfrentando uma situação semelhante, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

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31/07/2026

Print de conversa vale como prova?
Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta é: depende do caso.

Os prints de conversas, como mensagens de WhatsApp, e-mails e outros aplicativos, podem sim ser utilizados como prova em um processo judicial. Inclusive, diversos tribunais já reconheceram sua validade em ações envolvendo cobranças, contratos, indenizações e outros conflitos.

Mas existe um ponto importante: um print isolado nem sempre é suficiente.

Isso acontece porque conversas digitais podem ser editadas, apagadas ou manipuladas. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que esses registros têm valor relativo e, em muitos casos, precisam ser acompanhados de outros elementos que demonstrem sua autenticidade.

Dependendo da situação, essa comprovação pode ser feita por meio de uma ata notarial, elaborada em cartório, por uma perícia técnica ou por plataformas especializadas na preservação de provas digitais.

Por isso, se você pretende utilizar uma conversa como prova, o ideal é não apagar as mensagens, guardar os arquivos originais e procurar orientação jurídica antes de tomar qualquer medida. Agir da forma correta desde o início pode evitar questionamentos sobre a validade da prova no futuro.

Cada caso deve ser analisado individualmente. A forma como a conversa foi obtida, preservada e apresentada pode fazer toda a diferença para sua aceitação pela Justiça.

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Usaram sua foto em uma inteligência artificial sem sua autorização? Dependendo das circunstâncias, isso pode representar...
30/07/2026

Usaram sua foto em uma inteligência artificial sem sua autorização? Dependendo das circunstâncias, isso pode representar uma violação ao seu direito de imagem.

Embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica para regular o uso da inteligência artificial, a legislação atual já protege esse direito. A Constituição Federal, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser aplicados para responsabilizar quem utiliza a imagem de terceiros de forma indevida.

Em determinadas situações, o uso não autorizado da imagem pode gerar direito à indenização, especialmente quando houver:
✔ Exposição vexatória ou constrangedora;
✔ Uso comercial sem autorização;
✔ Associação indevida da imagem a produtos, serviços ou ideias;
✔ Manipulação de fotos ou da voz capaz de induzir terceiros ao erro.

Além de quem criou ou divulgou o conteúdo, dependendo do caso, outras pessoas ou empresas envolvidas também podem ser responsabilizadas.

Se você descobrir que sua imagem foi utilizada sem autorização, o ideal é agir rapidamente:
📌 Guarde provas, como prints, links e registros da publicação;
📌 Solicite a remoção do conteúdo;
📌 Procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, conte com a orientação de um advogado.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre o uso da sua imagem por inteligência artificial? Deixe sua pergunta nos comentários.

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24/07/2026

Muitas pessoas acreditam que qualquer acidente de trabalho gera automaticamente o direito à indenização. Mas, na prática, cada caso precisa ser analisado.

Para que a empresa seja condenada a indenizar, geralmente é necessário verificar se houve responsabilidade do empregador, como falha na segurança, ausência de equipamentos de proteção, negligência ou descumprimento das normas de segurança.

Isso não significa que o trabalhador fique sem direitos.

Mesmo quando não há indenização, o acidente pode garantir outros direitos, como:
✔ auxílio-doença acidentário;
✔ estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho;
✔ manutenção do FGTS durante o afastamento;
✔ reabilitação profissional;
✔ aposentadoria por incapacidade permanente, quando houver incapacidade definitiva.

Já quando o acidente resulta de culpa ou responsabilidade da empresa, o trabalhador também poderá ter direito à indenização por danos materiais, morais e, em alguns casos, danos estéticos.

Por isso, todo acidente de trabalho deve ser analisado por um advogado, pois os direitos variam conforme a causa do acidente, a gravidade das lesões e as provas existentes.

Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários.

E compartilhe este conteúdo com alguém que sofreu um acidente de trabalho e pode não conhecer os próprios direitos.

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Burnout e ansiedade podem gerar indenização?Sim! Mas, nem sempre...Quando ficar comprovado que o adoecimento foi causado...
21/07/2026

Burnout e ansiedade podem gerar indenização?

Sim! Mas, nem sempre...

Quando ficar comprovado que o adoecimento foi causado ou agravado pelas condições de trabalho, o empregador poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo trabalhador.

A Lei nº 8.213/91 prevê que doenças relacionadas às condições em que o trabalho é realizado podem ser reconhecidas como doenças ocupacionais.

Recentemente, uma decisão do TRT da 2ª Região reconheceu a síndrome de burnout como doença relacionada ao trabalho e condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal a uma trabalhadora que comprovou ter adoecido em razão de metas abusivas, jornadas prolongadas, pressão constante por resultados e assédio moral.

É importante destacar que nem todo diagnóstico de burnout ou ansiedade gera automaticamente o direito à indenização. É necessário analisar as circunstâncias do caso e comprovar que existe relação entre o ambiente de trabalho e o adoecimento.

Se você acredita que sua saúde mental foi prejudicada pelas condições de trabalho, procure orientação jurídica para entender quais são os seus direitos.

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17/07/2026

Como provar que sofri assédio moral no trabalho?

Diferentemente de outros casos, o assédio moral costuma acontecer de forma repetitiva e, muitas vezes, sem testemunhas ou documentos que demonstrem claramente o que ocorreu. Por isso, a Justiça do Trabalho analisa o conjunto das provas, e não apenas um único elemento.

Dependendo do caso, podem servir como prova:
✔ Mensagens de WhatsApp, e-mails e conversas em aplicativos corporativos;
✔ Testemunhas que presenciaram as condutas abusivas;
✔ Documentos internos da empresa;
✔ Registros de metas abusivas, cobranças excessivas ou advertências injustificadas;
✔ Laudos, atestados e relatórios médicos que demonstrem os impactos do assédio na saúde do trabalhador.

Além disso, a forma como essas provas são obtidas também é importante. Uma prova produzida de maneira inadequada pode ter seu valor questionado no processo.

Por isso, o acompanhamento jurídico desde o início faz toda a diferença. Um advogado poderá orientar quais provas devem ser preservadas, como reuni-las de forma segura e qual é a melhor estratégia para cada situação.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários. E compartilhe este conteúdo com alguém que pode estar enfrentando uma situação de assédio moral no trabalho.

Você está sofrendo assédio moral e precisa de auxílio jurídico?
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Você sabia que muitos aposentados podem estar recebendo menos do que têm direito?Isso pode acontecer por diferentes moti...
14/07/2026

Você sabia que muitos aposentados podem estar recebendo menos do que têm direito?

Isso pode acontecer por diferentes motivos.

Em alguns casos, o benefício foi calculado com erro ou deixou de considerar contribuições que poderiam aumentar o valor da aposentadoria.

Em outros, o aposentado identifica descontos que nunca autorizou, como empréstimos consignados ou cobranças indevidas.

Também existem situações em que é possível solicitar a revisão do benefício, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Por isso, se você percebeu que o valor da sua aposentadoria parece menor do que deveria ou identificou descontos que não reconhece, vale a pena buscar uma análise especializada.

Mas atenção: nem toda aposentadoria pode ser revisada e nem todo desconto é ilegal. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a existência de direitos e quais medidas podem ser adotadas.

Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários.

E compartilhe este post com um aposentado que pode estar perdendo dinheiro sem perceber.

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10/07/2026

Burnout pode gerar indenização?

Sim, dependendo do caso.
Se ficar comprovado que o adoecimento foi causado ou agravado pelas condições de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada.

Inclusive, a nova NR-1 reforça a obrigação das empresas de identificar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Burnout, ansiedade e outros transtornos mentais relacionados ao trabalho podem gerar direitos ao trabalhador.

Mas isso não acontece automaticamente.

É necessário analisar se o adoecimento possui relação com o ambiente de trabalho e se houve falha da empresa na prevenção de riscos, como:
✔ Metas abusivas;
✔ Jornadas excessivas;
✔ Assédio moral;
✔ Pressão constante;
✔ Ambiente de trabalho inadequado.

Quando essa relação é comprovada, o trabalhador pode ter direito à indenização, além de outros direitos previdenciários e trabalhistas, conforme cada caso.

Por isso, toda situação deve ser analisada individualmente.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a Hermínio & Faria.
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Você pode ter direito à aposentadoria por invalidez e nem saber.Muita gente acredita que é preciso contribuir por muitos...
08/07/2026

Você pode ter direito à aposentadoria por invalidez e nem saber.

Muita gente acredita que é preciso contribuir por muitos anos para ter direito à aposentadoria por invalidez. Mas a lei prevê situações em que não é necessário cumprir a carência mínima de 12 contribuições ao INSS.

Isso pode acontecer quando a incapacidade permanente decorrer de:

✔ Acidente de qualquer natureza que resulte em incapacidade total e permanente;
✔ Acidente ou doença do trabalho;
✔ Algumas doenças graves previstas em lei, como:
• Câncer (neoplasia maligna);
• Esclerose múltipla;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Hanseníase;
• Tuberculose ativa;
• AIDS;
• Alienação mental grave;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Contaminação por radiação.

Mas atenção: ter uma dessas doenças não garante automaticamente a aposentadoria.

Para que o benefício seja concedido, é necessário que a perícia médica do INSS comprove que a doença ou lesão tornou o segurado total e permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.

E se o INSS negar o pedido?

A negativa não significa, necessariamente, que você não tem direito. Dependendo do caso, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do benefício na Justiça.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar o melhor caminho.

Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários. E compartilhe este post com alguém que pode estar precisando dessa informação.

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03/07/2026

Meu inquilino não paga e não me responde. O que fazer?

Se o inquilino deixou de pagar o aluguel e não responde às tentativas de contato, você não pode retomar o imóvel por conta própria, trocar fechaduras ou retirar os pertences dele.

Nessa situação, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) prevê que o proprietário pode ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento, além de cobrar judicialmente os aluguéis e demais encargos devidos.

Dependendo do caso, também é possível solicitar uma liminar para a desocupação do imóvel, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o contrato de locação e as circunstâncias do caso.

Se você está passando por esse problema, procure orientação jurídica para conhecer a medida mais adequada e proteger seus direitos.

A Hermínio & Faria está à disposição para analisar o seu caso.
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Rua Humberto Biancardi, Nº122, Sala 01, Caixa Postal 43
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