SRS Consultoria e Assessoria Jurídica

14/08/2021

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da união estável será dividido em caso de separação.

17/03/2021

11/03/2021

Se o empregador realiza o pagamento do salário após o quinto dia útil, os valores em atrasos deverão ser pagos com correção monetária contados desde o primeiro dia do mês, e ainda, se o atraso ultrapassar 20 dias, o empregador deverá pagar uma multa de 10% sobre o saldo de salário, e 5% por dia de atraso após este período.

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10/03/2021

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22/02/2021

VAI SE RESPONSABILIZAR SIM! ⚖️

A Súmula n. 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define a responsabilidade civil de estabelecimentos que se comprometam a cuidar do seu veículo, sejam os estacionamentos pagos ou não. E o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do fornecedor, independentemente da existência de culpa. Fique atento aos seus direitos!

29/10/2020

Bom dia!

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22/09/2020

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11/09/2020

Bom dia!

Vocês sabem como funciona o Benefício de Auxílio-doença? é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido pela por uma doença ou acidente que o torne de forma temporária incapaz para a atividade laborativa. Trata-se da incapacidade permanente pode gerar outros tipos de benefícios (aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente a depender se esta incapacidade for total ou parcial).

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08/09/2020

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04/09/2020

Pois é...