Robson Machado Advocacia - Direito de Trânsito

Robson Machado Advocacia - Direito de Trânsito Atua em direito de trânsito (suspensão e cassação da CNH), no âmbito administrativo e judicial,

Você pode ser multado, ter a CNH suspensa e o carro retido — mesmo sem “testar positivo” em nada.Parece contraditório. N...
28/08/2026

Você pode ser multado, ter a CNH suspensa e o carro retido — mesmo sem “testar positivo” em nada.
Parece contraditório. Não é.
Desde agosto de 2026 está em vigor a Resolução CONTRAN nº 1.031/2026, e ela mudou uma peça importante da fiscalização de trânsito no Brasil.
Ela consolida o que já era feito com o etilômetro na Lei Seca e abre caminho oficial para o uso do chamado “drogômetro” nas abordagens.
Vamos por partes, porque esse assunto gera muita dúvida nos meus atendimentos.
O que é o drogômetro?
É um equipamento que testa a saliva do condutor e aponta a presença de substâncias psicoativas. Ao todo, 12 substâncias entram na lista — co***na, THC (cannabis), M**A, fentanil e metanfetamina entre elas.
Um detalhe técnico que muda tudo na prática: o teste é qualitativo. Ele diz se a substância está no organismo. Não diz a quantidade, nem se você está, de fato, alterado ao volante naquele momento.
E isso importa muito para quem vai construir uma defesa depois.
Aí vem a pergunta que mais recebo sobre o tema: dá para recusar o teste?
Dá. É um direito do condutor, de todo cidadão!
Mas atenção: recusar não é escapar sem consequência.
Pelo art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, quem recusa o teste f**a sujeito às mesmas penalidades de quem testa positivo — multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.
E vale um esclarecimento importante: a aplicação do drogômetro em larga escala e de forma contínua ainda está em construção no país. A resolução cria a base jurídica para isso — o cenário deve seguir evoluindo, e é um tema para acompanhar de perto nos próximos meses.
Se você foi autuado, testou positivo ou recusou o teste, o prazo para reagir é curto e importa muito. Recurso administrativo, pedido de contraprova e outras medidas cabíveis dependem de agir dentro do tempo certo.
Está enfrentando uma situação assim ou quer entender melhor os seus direitos diante de uma fiscalização de trânsito? Fale com um advogado especializado em Direito de Trânsito para avaliar o seu caso com atenção.
Salva esse post, compartilha com os amigos e me siga para mais orientações no Direito de Trânsito.
Robson Machado - OAB/SP 365.288

Barretos completa 172 anos hoje.É a cidade que virou sinônimo de rodeio, música sertaneja e tradição caipira em todo o B...
25/08/2026

Barretos completa 172 anos hoje.
É a cidade que virou sinônimo de rodeio, música sertaneja e tradição caipira em todo o Brasil.
Fundada em 25 de agosto de 1854, Barretos cresceu junto com a pecuária, com a ferrovia e com jeito de receber gente que poucas cidades do interior têm.
Hoje ela é conhecida como a Capital Nacional do Rodeio!
Todo mês de agosto, milhares de pessoas de todo o país passam pela cidade para viver a Festa do Peão.
Isso signif**a uma coisa que a gente, do Direito de Trânsito, sente na pele toda os dias: o movimento nas estradas dispara.
E é exatamente nesse período que crescem as autuações por embriaguez ao volante, os exames de bafômetro, as recusas ao teste e as notif**ações de suspensão da CNH.
Por isso, se você vem para Barretos, ou mora aqui e vai circular bastante nesses dias, uma dica prática vale mais que qualquer discurso:
Se beber, não dirija!!!
Simples assim. E resolve o problema antes dele existir.

Aqui na Robson Machado Advocacia, somos especialistas em Direito de Trânsito.
Já vimos de perto o que uma notif**ação de suspensão de CNH representa na vida de quem trabalha dirigindo, de quem depende do carro para tudo.
Por isso, mais do que comemorar a data, queremos reforçar isso:
Celebre a nossa Barretos com responsabilidade. Aproveite a festa, a música, o rodeio, a história de mais de um século e meio dessa cidade.
Parabéns, Barretos! Que os próximos anos sigam com a mesma força e tradição.
Se você recebeu uma notif**ação de suspensão da CNH, um exame de bafômetro ou tem dúvidas sobre um caso parecido com esse, fale com um advogado especializado em Direito de Trânsito para entender a situação do seu caso.

22/08/2026

🚨Parou na blitz da Lei Seca? Veja o que a lei realmente diz.

A primeira regra é a mais óbvia: se beber, não dirija. Mas se você for abordado, mantenha a calma e trate o agente de trânsito com respeito — isso já evita boa parte dos problemas.

O teste do bafômetro tem duas etapas. Primeiro vem o teste passivo (o pré-teste), que serve só como triagem. Se ele indicar positivo, você é convidado a fazer o etilômetro ativo — esse sim gera o auto de infração.

Entre 0,05 e 0,33 mg/L de ar alveolar, a infração é administrativa: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

Recusar o teste é um direito seu — ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas atenção: a recusa gera a mesma penalidade administrativa da embriaguez confirmada.

🚓A partir de 0,34 mg/L, a situação muda de esfera: passa a ser crime, previsto no artigo 306 do CTB, com prisão em flagrante.

⚖️Em qualquer um desses cenários, procure orientação de um advogado especialista em direito de trânsito antes de tomar qualquer decisão.

🚦Me segue para mais conteúdos sobre seus direitos no trânsito.

Festa do Peão de Barretos tá aí — e a Lei Seca também.Nas últimas edições, mais de 200 motoristas foram autuados numa ún...
21/08/2026

Festa do Peão de Barretos tá aí — e a Lei Seca também.

Nas últimas edições, mais de 200 motoristas foram autuados numa única blitz noturna na cidade. E a dúvida que mais aparece na hora da abordagem é sempre a mesma: soprar ou recusar o bafômetro?

A resposta não é padrão. Recusar também é infração — multa de R$ 2.934,70 e 12 meses de suspensão da CNH, independente de você ter bebido ou não (art. 165-A do CTB). Já o teste positivo a partir de 0,34 mg/L pode configurar crime, com pena de 6 meses a 3 anos (art. 306 do CTB).

Ou seja: cada situação pede uma leitura técnica, não uma decisão tomada no calor da blitz.

Guarde este carrossel antes de sair para Barretos. E se a autuação já aconteceu, o próximo passo é agir dentro do prazo certo — não discutindo na hora, na rua.

Para orientação sobre casos como este, fale com nossa equipe: (17) 98173-7522

Robson Aparecido Machado — Direito de Trânsito | OAB/SP 365.288
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.

AdvogadoDeTransito

Barretos é tradição, é emoção, é história viva do agro e da cultura country brasileira. De 20 a 30 de agosto de 2026, a ...
20/08/2026

Barretos é tradição, é emoção, é história viva do agro e da cultura country brasileira. De 20 a 30 de agosto de 2026, a cidade recebe o maior festival de rodeio e música sertaneja da América Latina.

O escritório Robson Machado Advocacia apoia essa festa e reforça um compromisso simples:
Se for dirigir, não beba. se for beber, não dirija!
Respeito à vida é o melhor caminho.


18/08/2026

CNH “renovação automática”: o que ninguém te contou 🚗📋

📚A Lei 15.428/2026 (conversão da MP 1.327/2025) realmente criou a renovação automática da CNH para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores — sem multas nos últimos 12 meses.

📢 Mas durante a tramitação no Congresso, o relator analisou 221 emendas. Só uma foi parcialmente acolhida: a do senador Dr. Hiran, que manteve os exames médico e psicológico obrigatórios — agora com reajuste anual pelo IPCA.

Ou seja: o documento pode ser emitido sem burocracia do Detran, mas o exame de aptidão física e mental continua valendo. E se você optar pela CNH digital, não paga taxa de emissão.

📌 Salve este vídeo para consultar quando sua CNH estiver vencendo.

💬 Manda uma mensagem se quiser entender como isso se aplica ao seu caso.

Direito de Trânsito — Robson Machado Advocacia
📍 Atendimento em todo o Brasil

Você vendeu o carro, entregou a chave, recebeu o dinheiro — e, anos depois, ainda é o dono no papel. As multas chegam no...
15/08/2026

Você vendeu o carro, entregou a chave, recebeu o dinheiro — e, anos depois, ainda é o dono no papel. As multas chegam no seu nome, o IPVA também, e você nem sabe mais onde está o veículo ou quem o comprou.

O art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro exige que o vendedor comunique a venda ao DETRAN em até 30 dias. Quando isso não é feito — e o comprador também não providencia a transferência — o veículo continua registrado em nome de quem já não é mais o dono, e as multas e os tributos continuam chegando para ele.

Diante da impossibilidade de localizar o comprador, parte da jurisprudência tem admitido o ajuizamento de ação declaratória de renúncia à propriedade (art. 1.275, II, do Código Civil), pedindo ao Judiciário o reconhecimento de que o antigo proprietário não é mais responsável pelo bem.

Nos processos em que a renúncia foi reconhecida, alguns pontos se repetem como exigência:

prova da venda ou da entrega do veículo, ainda que por documento simples, mensagens ou testemunhas;
comprovação de que houve tentativa de localizar o comprador ou de comunicar a venda ao órgão de trânsito, sem sucesso;
tempo decorrido desde a venda, evidenciando a impossibilidade prática de regularização;
ausência de identif**ação do atual possuidor do veículo.

A responsabilidade do antigo dono, via de regra, cessa a partir do ajuizamento da ação, não desde a data da venda.

Se você está nessa situação, cada caso pede uma análise própria: o histórico da venda e as provas disponíveis . Fale com um advogado especialista em direito de trânsito antes de decidir como agir.

Multa não é sentença. É uma decisão administrativa — e como toda decisão administrativa, está sujeita a recurso.O Código...
14/08/2026

Multa não é sentença. É uma decisão administrativa — e como toda decisão administrativa, está sujeita a recurso.

O Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do CONTRAN estabelecem requisitos formais para que uma autuação seja válida:

🚦prazo de notif**ação, dupla notif**ação, correto enquadramento da infração e aferição do equipamento utilizado.

Quando algum desses requisitos não é observado, a penalidade pode ser anulada — independentemente de o motorista ter ou não cometido a infração de fato.

É esse o trabalho da defesa técnica: identif**ar onde o processo administrativo falhou.

Se você recebeu uma notif**ação e tem dúvidas sobre seus direitos, fale com o escritório.

12 de agosto. Dia Nacional dos Direitos Humanos.A data vem da Lei nº 12.641/2012 e não foi escolhida ao acaso: marca o a...
12/08/2026

12 de agosto. Dia Nacional dos Direitos Humanos.

A data vem da Lei nº 12.641/2012 e não foi escolhida ao acaso: marca o assassinato de Margarida Maria Alves, líder sindical rural, em 1983, em Alagoa Grande (PB). Ela foi morta na porta de casa, diante da família, por defender trabalhadores do campo.

Direitos humanos costumam ser tratados como tema abstrato. Não são. Eles têm nome, endereço e data de óbito.

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República — art. 1º, III, da Constituição. Fundamento, não bônus. E fundamento se mede exatamente onde é mais difícil sustentá-lo: com quem a sociedade insiste em deixar de fora.

Direitos humanos não são um tema. São uma conta que a sociedade ainda não pagou.

Para muita gente, "direitos humanos” soa como discurso. Para outras, é a diferença entre existir e ser apagada: o nome social negado no balcão, o atendimento recusado, a família que o cartório não reconhece, a violência que não vira boletim de ocorrência.

A Constituição não condiciona dignidade a identidade de gênero, orientação sexual, cor, origem ou renda. Ela põe a dignidade como fundamento da República. O problema nunca foi o texto — foi quem se recusa a aplicá-lo.

Direito de quem sempre precisou lutar para tê-lo.

Dia do Advogado — 11 de agostoSer advogado é ser voz. É transformar dor em direito, incerteza em estratégia, injustiça e...
11/08/2026

Dia do Advogado — 11 de agosto

Ser advogado é ser voz. É transformar dor em direito, incerteza em estratégia, injustiça em resposta.

Há mais de 12 anos, é isso que me move: defender direitos com técnica, ética e compromisso — seja no trânsito, seja na luta por espaços mais justos para quem historicamente teve sua voz silenciada.

Hoje celebro essa profissão e cada colega que faz do Direito uma ferramenta real de transformação social.

Parabéns a todos os advogados e advogadas que escolhem, todos os dias, defender.

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