Lopes Vilela Alves Advogados

Lopes Vilela Alves Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Lopes Vilela Alves Advogados, Firma de advogados, Rua 32, n° 852, Centro Barretos, SP, 14780/130, Barretos.

Nosso escritório iniciou-se da união de amigos advogados que, movidos por uma mesma visão, decidiram construir uma sociedade pautada pela ética, pela confiança e pelo compromisso com a excelência na prestação de serviços jurídicos.

Apesar de todos os desafios enfrentados, 2025 se encerra com a sensação de dever cumprido!No próximo ano, esperamos apri...
19/12/2025

Apesar de todos os desafios enfrentados, 2025 se encerra com a sensação de dever cumprido!

No próximo ano, esperamos aprimorar ainda mais a nossa atuação e reforçar os laços de parceria com você, nosso cliente!

Informamos que, entre os dias 20/12/2025 e 20/01/2026, nossas atividades estarão suspensas.

Também nesse período, os prazos processuais serão interrompidos pelo recesso do Poder Judiciário.

Desejamos Boas Festas!

No caso em questão, uma idosa de 81 anos teve o plano de saúde cancelado pela operadora sem qualquer notificação ou avis...
26/11/2025

No caso em questão, uma idosa de 81 anos teve o plano de saúde cancelado pela operadora sem qualquer notificação ou aviso prévio.

A mulher era beneficiária desde 2013, quando adquiriu a prestação de serviços de maneira coletiva.

Ela fazia tratamento para câncer de mama há mais de 14 anos e, após o cancelamento, tentou retomar o contrato com a operadora, porém, sem sucesso.

Em defesa, a empresa alegou que a rescisão ocorreu de acordo com os termos da legislação, justificando pela vigência do contrato firmado com a idosa.

A Resolução 195/2009 determina que as condições para cancelamento ou suspensão de cobertura em planos de saúde coletivos devem estar especificadas no contrato.

Dessa forma, o juízo julgou procedente o pedido da idosa, alegando a irregularidade do rompimento do contrato sem qualquer justificativa explícita em contrato.

Assim, foi estabelecido que a revogação do plano causou danos morais à mulher, condenando a empresa a pagar indenização de R$ 10 mil para a idosa.

Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico especializado!

A herança afro-brasileira entrelaça ricas histórias, cultura e resistência.Neste dia, refletimos sobre o reconhecimento,...
20/11/2025

A herança afro-brasileira entrelaça ricas histórias, cultura e resistência.

Neste dia, refletimos sobre o reconhecimento, respeito e enaltecimento da comunidade negra na formação da nossa nação.

Apesar desses avanços, muitos ainda enfrentam desafios e desigualdades.

Foi por isso que leis foram criadas para assegurar e proteger os direitos desses cidadãos.

Se sentir que seus direitos estão sob ameaça devido à sua origem, conheça as ferramentas legais à sua disposição!

Conte também com orientação especializada na área!

Neste dia especial, recordamos com orgulho um momento crucial em nossa história: a Proclamação da República, que acontec...
15/11/2025

Neste dia especial, recordamos com orgulho um momento crucial em nossa história: a Proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889.

Esse feriado representa mais do que uma pausa nas atividades diárias; é uma oportunidade para refletir sobre os valores fundamentais que formam a base de nossa nação.

Que este feriado seja uma lembrança inspiradora da importância de preservar e fortalecer os pilares de uma sociedade justa e equitativa. Estamos aqui para continuar a contribuir para esse ideal e a defender os direitos e a justiça que moldam nossa República.

Feliz Feriado da Proclamação da República a todos os brasileiros!

Neste mês, nos envolvemos com a cor azul, mas o que realmente brilha é a mensagem por trás dela: a importância da preven...
03/11/2025

Neste mês, nos envolvemos com a cor azul, mas o que realmente brilha é a mensagem por trás dela: a importância da prevenção do câncer de próstata!

O Novembro Azul é uma campanha que destaca a detecção precoce como uma ferramenta poderosa que pode fazer toda a diferença.

Entretanto, compreender seus direitos à saúde e contar com o apoio adequado em momentos decisivos é tão essencial quanto.

Se você ou alguém próximo busca informações claras e necessita de orientação, saiba que especialistas estão disponíveis para ajudar.

A saúde é uma prioridade, e ter alguém confiável ao seu lado faz toda a diferença!

🚨 Atenção, servidor público e agentes da segurança! 🚨(PM, Bombeiro, Guarda Civil, Polícia Penal e demais servidores mili...
31/10/2025

🚨 Atenção, servidor público e agentes da segurança! 🚨
(PM, Bombeiro, Guarda Civil, Polícia Penal e demais servidores militares e civis)

Você sabia que pode ter direito a um adicional por tempo de serviço?

🔹 Esse benefício é conhecido como quinquênio, e representa o reconhecimento pela dedicação e experiência acumulada ao longo dos anos.

Veja como funciona 👇

✅ A cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor passa a ter acréscimo de 5% sobre os vencimentos básicos.
✅ Esse percentual pode acumular até o limite de 35%, valorizando quem dedica sua carreira ao serviço público.
✅ Em algumas legislações, o benefício pode aparecer sob outras formas, como anuênio, biênio ou triênio, variando conforme o estado, município ou categoria funcional.
✅ Militares estaduais e federais, assim como policiais civis, penais, bombeiros e guardas municipais, também podem ter direito a esse adicional — conforme a legislação específica de sua corporação.
✅ E o melhor: aposentados e pensionistas também podem manter o direito ao adicional na remuneração da inatividade!

⚠️ Entretanto, nem sempre o pagamento é implementado automaticamente, o que pode gerar perdas financeiras significativas.
Por isso, é essencial verificar se o seu quinquênio (ou outro adicional por tempo de serviço) está sendo corretamente computado e pago.

👩‍⚖️ Para garantir que seus direitos sejam respeitados, procure um escritório de advocacia especializado em Direito Público e Militar.
Um acompanhamento técnico pode fazer toda a diferença para que você receba o que é seu por lei!

Você é servidor da saúde e acredita que tem direito a uma gratificação que nunca foi paga? Então preste atenção, porque ...
30/10/2025

Você é servidor da saúde e acredita que tem direito a uma gratificação que nunca foi paga? Então preste atenção, porque isso pode ter solução judicial.

A gratificação especial de suporte à saúde (GESS) é um valor extra previsto em lei, criado para beneficiar servidores que atuam em unidades ligadas ao SUS ou exercem funções específicas na área da saúde, como agentes penitenciários, por exemplo.

Já o bônus, em geral, está ligado ao alcance de metas ou desempenho profissional.

Na prática, muitos servidores têm enfrentado atrasos ou até o não pagamento dessas gratificações. E é aí que entra a ação judicial.

Quem pode ter direito à GESS?

Servidores que trabalham em unidades de saúde do SUS ou que exercem funções previstas em legislação própria.

E o bônus?

Geralmente é pago a quem atinge metas de desempenho, conforme regras de cada órgão. Mas nem sempre os critérios são claros ou o pagamento é feito corretamente.

Por que entrar com ação judicial?

Porque o não pagamento pode ferir direitos adquiridos, leis estaduais e o princípio da isonomia.

E mais: quem não recebe corretamente pode pedir o valor atrasado com juros e correção.

O prazo para entrar com a ação costuma ser de cinco anos a partir da data em que o pagamento deveria ter ocorrido.

Se você é servidor e sente que está recebendo menos do que deveria, vale a pena consultar um advogado especializado em direito trabalhista.

A Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) é uma vantagem financeira concedida a servidores públicos que trabalha...
29/10/2025

A Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) é uma vantagem financeira concedida a servidores públicos que trabalham em unidades de saúde do SUS no estado de São Paulo.

Ela visa apoiar a atuação desses profissionais em áreas da saúde.

A GESS é destinada a servidores públicos que atuam em unidades de saúde do SUS/SP e ocupam cargos ou funções específicas listadas em lei, como os agentes de segurança penitenciária.

Ela é considerada parte da remuneração do servidor e integra o cálculo do 13º salário, férias e acréscimo de 1/3 de férias.

Além disso, a GESS também está sujeita a descontos previdenciários e de assistência médica.

Também é computada no cálculo dos proventos de aposentadoria, desde que o servidor esteja em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribuição na data da aposentadoria.

Precisa de mais esclarecimentos?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Hoje valorizamos os indivíduos que garantem que a sociedade siga em pleno funcionamento: os servidores públicos.Esses ag...
28/10/2025

Hoje valorizamos os indivíduos que garantem que a sociedade siga em pleno funcionamento: os servidores públicos.

Esses agentes atuam em diversos departamentos para assegurar que nós, cidadãos, recebamos o que é devido.

Por trás de cada serviço, há um rosto, uma história e um compromisso com o bem comum. Valorize quem cuida de nós!

E se você é um desses dedicados servidores e tem questionamentos sobre seus direitos ou obrigações, saiba que há advogados especialistas prontos para te orientar.

Neste dia especial, aplaudimos sua dedicação!

O STJ condenou um homem por tráfico de dr**as por entender que a Guarda Municipal pode atuar na repressão ao crime em ce...
24/10/2025

O STJ condenou um homem por tráfico de dr**as por entender que a Guarda Municipal pode atuar na repressão ao crime em certas situações.

O caso teve início quando guardas municipais estavam em patrulha e receberam uma denúncia anônima sobre tráfico de dr**as na região.

Quando a viatura se aproximou, algumas pessoas fugiram.

O único perseguido e abordado foi o réu, que, durante a fuga, jogou uma sacola com porções de entorpecentes.

A defesa entrou com um habeas corpus argumentando que a abordagem foi ilegal, pois a Guarda Municipal não tem competência para atuar no combate ao tráfico, função exclusiva da Polícia Militar.

De início, a relatora do caso concordou com a defesa, afirmando que, para realizar uma abordagem e revista, os agentes precisariam ter uma razão mais concreta para suspeitar de um crime, que apenas a fuga não seria suficiente.

No entanto, a maioria dos ministros não concordou com a relatora.

O Código de Processo Penal permite que qualquer cidadão faça prisão em flagrante, desde que haja uma "fundada suspeita".

O STJ concluiu que os guardas municipais estavam agindo corretamente, pois a fuga e o descarte das dr**as eram sinais claros de envolvimento com o tráfico.

Só isso justifica a abordagem, mesmo que não fossem policiais militares.

O que achou dessa decisão?

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– HC: 815.334.

**as

💡 Você sabia?Militares inativos podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) em determinadas situações previstas...
22/10/2025

💡 Você sabia?
Militares inativos podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) em determinadas situações previstas em lei.

Isso mesmo! ⚖️
Quando há doenças graves ou invalidez decorrente de acidente em serviço, o militar aposentado pode ser dispensado do pagamento do imposto.

Entre as doenças que dão direito à isenção, a legislação inclui:
✅ Cardiopatia grave
✅ Cegueira
✅ Doença de Parkinson
✅ Esclerose múltipla..entre outras.

📌 É essencial conhecer os critérios legais e o procedimento correto para solicitar a isenção.

Se você é militar inativo e acredita se enquadrar em uma dessas situações — ou tem dúvidas sobre o seu caso —, procure orientação jurídica especializada.
Um profissional com experiência em Direito Militar e Tributário pode analisar sua situação e orientar com segurança.

✳️ Direito Militar: conheça 3 situações em que o apoio jurídico pode ser necessárioNa carreira militar, podem surgir sit...
21/10/2025

✳️ Direito Militar: conheça 3 situações em que o apoio jurídico pode ser necessário

Na carreira militar, podem surgir situações que exigem atuação judicial para garantir direitos e corrigir injustiças.
Confira três exemplos comuns:

⚖️ 1. Reconhecimento de Tempo de Serviço
Quando há dificuldade em reconhecer períodos de serviço para aposentadoria ou outros benefícios, é possível buscar o reconhecimento judicial para que todo o tempo seja devidamente computado.

⚖️ 2. Reintegração
Em casos de exclusão, demissão ou licenciamento considerados injustos, o militar pode requerer judicialmente o retorno ao cargo, preservando sua honra e trajetória profissional.

⚖️ 3. Indenização por Danos Morais e/ou Físicos
Quando o militar sofre prejuízos em razão de falhas institucionais ou de suas atividades, é possível pleitear indenização pelos danos sofridos.

➡️ O conhecimento dos seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.
Procure sempre orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão.

Endereço

Rua 32, N° 852, Centro Barretos, SP, 14780/130
Barretos, SP
14780-130

Horário de Funcionamento

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