12/09/2022
Empréstimos a aposentados e pensionistas mais que dobram após governo flexibilizar regra
Consignados cresceram 155% no segundo trimestre, depois do aumento da margem para desconto de parcelas
Se o endividamento da população em geral está em alta no Brasil, entre os aposentados ele cresceu ainda mais. E isso aconteceu principalmente depois que o governo federal aumentou as margens para contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No final de março deste ano, virou lei a Medida Provisória (MP)1006/20, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que autorizou que aposentados e pensionistas comprometam até 40% dos seus benefícios para pagamento das prestações de empréstimos consignados. Essas parcelas são descontadas diretamente nos pagamentos feitos pelo INSS. Até então, o limite era de 35% do benefício.
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Após a mudança, o volume de empréstimos consignados contratados pelos beneficiários do INSS mais que dobrou. Dados divulgados no final do mês passado pelo Banco Central (BC) apontam um crescimento de 155% na comparação entre o total emprestado nos primeiros três meses do ano – quando valia a margem antiga – para os três meses posteriores – depois que o novo limite entrou em vigor. Já as operações de crédito, no geral, cresceram só 14% no mesmo período.
De abril a junho, foram mais de R$ 29 bilhões em crédito consignado concedidos a beneficiários do INSS. De janeiro a março, R$ 11,3 bilhões.
Ainda segundo o BC, o saldo de todas as operações de crédito consignado a beneficiários do INSS atingiu R$ 211 bilhões no final de junho – recorde histórico. Isso é 9,2% a mais do que o saldo acumulado em março.
O saldo geral das operações de crédito no país cresceu 3,6% nesse período.
Incentivo em hora errada
De acordo com a advogada Joseane Zanardi Parodi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o crescimento dos consignados no INSS está ligado ao aumento das margens de empréstimos, mas também à crise econômica.
Segundo ela, hoje, aposentados já não recorrem ao consignado para pagar uma reforma ou fazer uma viagem. Por conta da crise, precisam do crédito para pagar contas de casa ou mesmo "socorrer" algum parente em pior situação financeira.
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Para muitos deles, entretanto, o pagamento reduzido por conta do empréstimo pode acabar não sendo suficiente para a subsistência no futuro.
"As pessoas estão se endividando porque a renda mensal não está dando conta de fazer o pagamento das contas fixas", explicou ela. "Eu vejo isso com bastante preocupação. Por um lado, isso injeta mais dinheiro na economia e isso faz com que a economia gire. Mas, por outro lado, endivida aposentados e pensionistas que muitas vezes não entendem muito bem a sistemática do consignado."
Endividamento cresce
De acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira (5) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), 79% das famílias brasileiras têm dívidas a pagar, sendo que 29,6% estão inadimplentes –maior percentual já registrado pelo levantamento iniciado em 2010.
Segundo o órgão, famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos (R$ 13.020) estão mais endividadas do que as com renda superior a 10 salários.
O INSS paga, no máximo, R$ 7.087 por mês em aposentadorias e pensões. Isso significa que é grande a chance de aposentados integrarem famílias com renda mensal de até 10 salário mínimos –ou seja, as mais endividadas, de acordo com a CNC.
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"Quando falamos de beneficiários do INSS, falamos de 36 milhões de brasileiros, sendo que 60% deles ganham até um salário mínimo", disse a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, que também chama atenção para o risco envolvido nessas operações de crédito voltadas a aposentados.
Consignado do Auxílio Brasil
O governo de Bolsonaro apostou na expansão do crédito consignado como forma de estimular o crescimento da economia em ano eleitoral. Além de ampliar o limites dos empréstimos a beneficiários do INSS, o presidente também autorizou o crédito consignado vinculado ao Auxílio Brasil.
A contratação desses empréstimos ainda não está disponível, já que dependem ainda de uma regulamentação específica do Ministério da Cidadania. Ainda assim, esse tipo de crédito tem sido muito criticado, inclusive por banqueiros, já que compromete um benefício social o qual foi criado para garantir o mínimo aos mais pobres do país.
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O Ministério da Cidadania, aliás, já declarou que, no caso do consignado do Auxílio Brasil, bancos poderão cobrar o quanto quiserem de juros sobre os empréstimos desde que as parcelas não ultrapassem os 40% do auxílio.
No caso dos consignados do INSS, os juros são limitados. Bancos não podem cobrar de aposentados e pensionistas mais de 2,14% ao mês.
