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Atuando com excelência nas mais diversas áreas no universo jurídico. Atuamos em diversos estados Brasileiros.

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| Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos 👩‍⚖️👨‍⚖️
| Ética e Transparência ⚖️
| Consultas: (17) 98182-5598 | Barretos - SPbernardino Nosso trabalho caracteriza-se pela dedicação à prestação de serviços jurídicos atendendo aos interesses de nossos clientes, em um atendimento personalizado, muita competência e profissionalismo. Nosso escritório proporciona a seus clientes orientação e assessoria jurídica consultiva/preventiva e contenciosa.

01/12/2025

📌 Servidor Público: Você está recebendo corretamente seus benefícios?

Muitos servidores acabam não percebendo que possuem valores pagos de forma incorreta no holerite — especialmente quando se trata de vantagens como quinquênios, sexta-parte, adicionais e gratificações.

Essas diferenças podem acontecer por diversos motivos:
✔️ erro no cálculo da base de incidência
✔️ aplicação incorreta da lei
✔️ atualização não realizada
✔️ falhas no sistema de folha
✔️ mudanças legislativas não aplicadas corretamente

Com o passar dos anos, esses pequenos valores acumulam e podem se transformar em perdas financeiras significativas.

🔎 Por que é importante analisar seus holerites?

Uma análise detalhada permite identificar:
✔️ pagamentos menores do que o devido
✔️ vantagens aplicadas de maneira incompleta
✔️ verbas que não foram incorporadas corretamente
✔️ valores retroativos que podem ser cobrados

Em muitos casos, é possível solicitar a revisão e recuperação das diferenças com base na legislação vigente e nas decisões administrativas e judiciais aplicáveis.

📲 Quer descobrir se você tem direito a valores não pagos?

Envie seus holerites.
Faço uma análise individual, com discrição e profissionalismo, para verificar se existe diferença a ser corrigida.

30/11/2025

📌 Contribuições Previdenciárias do IPMB: Descontos Que Podem Ser Indevidos

As contribuições previdenciárias não devem incidir sobre parcelas de caráter temporário, ou seja, valores que não serão incorporados à aposentadoria do servidor.

Mesmo assim, muitos servidores acabam tendo descontos aplicados sobre verbas transitórias, o que pode gerar cobrança superior ao permitido pela legislação.

🔎 O que são verbas transitórias?

São valores pagos de forma eventual, sem caráter permanente, como:

- gratificações temporárias,
- adicionais não incorporáveis,
- vantagens pagas apenas em determinados períodos.

Essas parcelas não compõem a base de cálculo da aposentadoria, portanto não devem sofrer contribuição previdenciária.

⚠️ O que isso significa na prática?

Se houve desconto sobre verbas transitórias nos últimos anos, o servidor pode ter o direito de solicitar a restituição dos valores recolhidos de maneira indevida.

Para uma análise segura, é necessária a verificação detalhada dos holerites, identificando:

✔️ quais valores receberam desconto,
✔️ se possuem natureza permanente ou transitória,
✔️ e se houve cobrança além do limite legal.

📲 Tem dúvidas sobre os descontos do IPMB?

Envie seus holerites.
Faço uma análise individual para verificar se existe diferença a ser devolvida.

29/11/2025

📌 Servidor da Prefeitura de São Paulo: Você Pode Ter Direito à Revisão Salarial

Servidores que já estavam no cargo antes de 1994 podem ter direito a uma revisão salarial decorrente de reajustes que não foram pagos corretamente ao longo dos anos pela Prefeitura de São Paulo.

Em muitos casos, determinados aumentos previstos em lei não foram incorporados, gerando diferença acumulada no salário do servidor.

🔎 Em quais situações vale verificar?

✔️ Você já era servidor municipal antes de 1994
✔️ Percebe que sua evolução salarial não acompanha os reajustes legais
✔️ Tem dúvidas sobre a incorporação de aumentos concedidos no período
✔️ Notou diferenças ao comparar com outros servidores do mesmo cargo

📄 Por que essa análise é importante?

Uma revisão detalhada pode identificar se houve perdas salariais e se existe direito à recomposição, conforme legislação municipal e decisões judiciais aplicáveis.

⚖️ Como agir?

Se você suspeita que houve falha nos reajustes, é possível solicitar uma análise individualizada da sua documentação e evolução funcional para verificar se há valores a serem revistos.

📲 Envie uma mensagem para análise do seu caso.
Atendimento especializado para servidores da Prefeitura de São Paulo.

28/11/2025

📌 Aposentados do IPMB: Sua aposentadoria pode estar com valor inferior ao correto

Muitos servidores aposentados pelo IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos não receberam todos os reajustes ou vantagens que deveriam ter sido aplicados ao longo dos anos.
Essas falhas podem gerar diferenças mensais e perdas acumuladas no benefício.

Entre os pontos que normalmente precisam ser revisados estão:

✔️ incorporação incorreta de vantagens
✔️ reajustes não aplicados corretamente
✔️ base de cálculo inferior ao devido
✔️ falhas na conversão de regime
✔️ diferenças entre o que era pago na ativa e o que foi levado para a aposentadoria

🔎 Por que a revisão é importante?

A análise detalhada da aposentadoria permite identificar se:

- o cálculo inicial foi feito de forma correta,
- as regras vigentes à época foram observadas,
- e se existe direito à recomposição dos valores pagos a menor.

Em muitos casos, aposentados descobrem que possuem valores retroativos a receber.

⚖️ Como funciona a análise?

A revisão é realizada com base:

- na legislação municipal,
- no histórico de carreira,
- nos documentos de concessão da aposentadoria,
- e nos demonstrativos de pagamento atuais.

📲 Se você é aposentado do IPMB ou conhece alguém que recebe benefício pelo Instituto, envie sua documentação e receba uma análise individual

27/11/2025

📌 Professores da Rede Estadual: A Troca da GDPI pela GDE Pode Ter Gerado Perdas no Seu Salário

Em 2022, a Lei Complementar nº 1.374/2022 substituiu a GDPI (Gratificação de Dedicação Plena e Integral) pela GDE (Gratificação de Dedicação Exclusiva).

O problema é que, em diversos casos, essa alteração resultou na redução do valor recebido, mesmo sem mudança nas atribuições, jornada ou condições de trabalho — o que pode caracterizar violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

🔍 O que mudou na prática?

Muitos professores relataram que, após julho de 2022:

✔️ A nova gratificação passou a ser calculada de forma diferente
✔️ O valor final diminuiu no holerite
✔️ A mudança ocorreu mesmo com a manutenção da carga horária
✔️ A troca não foi devidamente explicada ao servidor

E qualquer redução indevida pode gerar direito à recomposição salarial e cobrança de diferenças retroativas.

⚠️ Quando vale a pena conferir seu holerite?

Se você:

- Recebia GDPI antes de 07/2022
- Passou automaticamente a receber GDE
- Percebeu queda no valor da remuneração

Atua em escola de ensino integral ou regime de dedicação similar

➡️ É importante solicitar uma análise técnica.

⚖️ Qual o próximo passo?

Uma avaliação individual do seu caso pode revelar:

✔️ Redução indevida
✔️ Direito à recomposição
✔️ Diferenças acumuladas pós-2022

📲 Envie uma mensagem para análise completa do seu holerite e da alteração GDPI/GDE.
Atendimento especializado para servidores da educação.

25/11/2025

📌 IPMB – Contribuições Previdenciárias Sobre Verbas Transitórias Podem Ser Indevidas

As contribuições previdenciárias não podem incidir sobre verbas de natureza transitória, isto é, valores que não integram o cálculo da aposentadoria do servidor.

Mesmo assim, muitos servidores — ativos e aposentados — acabam sofrendo descontos sobre gratificações ou adicionais que não possuem caráter permanente, gerando cobrança acima do devido.

🔎 Exemplos de verbas transitórias:

- Gratificações eventuais
- Adicionais temporários
- Pagamentos que não são incorporados
- Vantagens que não integram os proventos da aposentadoria

Quando há desconto previdenciário sobre valores que não compõem a base de cálculo, ocorre cobrança indevida.

⚠️ O que o servidor pode fazer?

Se identificada a incidência de contribuição sobre verbas transitórias, é possível pleitear a devolução dos valores descontados nos últimos anos, observando o prazo prescricional.

Para isso, é necessário realizar uma análise minuciosa dos holerites, verificando:

✔️ quais parcelas sofreram desconto
✔️ se possuem natureza transitória ou permanente
✔️ se houve cobrança acima da base legal
✔️ o período em que os valores foram recolhidos

📲 Precisa saber se houve cobrança indevida?

Envie seus holerites dos últimos anos.
Faço uma análise individual para identificar se você tem direito à restituição

24/11/2025

Seu Holerite Pode Estar com Valores Incorretos

Muitos servidores não percebem que existem diferenças nos valores pagos no holerite, seja por falha no cálculo, falta de atualização de vantagens, ou ausência de reajustes previstos em lei.
Esses erros, quando acumulados ao longo dos anos, podem gerar perdas significativas.

🔎 O que costuma apresentar erro no holerite?

✔️ Adicional por tempo de serviço (quinquênio)
✔️ Sexta-parte
✔️ Gratificações e vantagens não atualizadas
✔️ Adicional de insalubridade ou periculosidade
✔️ Reajustes anuais não aplicados corretamente
✔️ Base de cálculo inferior ao devido

📄 Por que a análise é importante?

Muitos desses equívocos não aparecem facilmente para o servidor.
Somente uma revisão minuciosa permite identificar:

* Diferenças acumuladas ao longo dos anos
* Pagamentos abaixo do previsto em lei
* Falta de atualização de benefícios
* Direitos que não estão sendo incorporados

⚖️ O que fazer se houver dúvida?

Uma análise técnica da documentação pode esclarecer se os valores estão corretos e se há possibilidade de recuperar eventuais diferenças.

📲 Se você desconfia que algo está errado no seu holerite, envie uma mensagem.
Faço a análise individualizada da sua situação, com discrição e profissionalismo.

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22/11/2025

📌 Aposentados do IPMB: Sua aposentadoria pode estar com valor inferior ao correto

Muitos servidores aposentados pelo IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos não receberam todos os reajustes ou vantagens que deveriam ter sido aplicados ao longo dos anos.
Essas falhas podem gerar diferenças mensais e perdas acumuladas no benefício.

Entre os pontos que normalmente precisam ser revisados estão:

✔️ incorporação incorreta de vantagens
✔️ reajustes não aplicados corretamente
✔️ base de cálculo inferior ao devido
✔️ falhas na conversão de regime
✔️ diferenças entre o que era pago na ativa e o que foi levado para a aposentadoria

🔎 Por que a revisão é importante?

A análise detalhada da aposentadoria permite identificar se:

o cálculo inicial foi feito de forma correta,

as regras vigentes à época foram observadas,

e se existe direito à recomposição dos valores pagos a menor.

Em muitos casos, aposentados descobrem que possuem valores retroativos a receber.

⚖️ Como funciona a análise?

- A revisão é realizada com base:
- na legislação municipal,
- no histórico de carreira,
- nos documentos de concessão da aposentadoria,
- e nos demonstrativos de pagamento atuais.

📲 Se você é aposentado do IPMB ou conhece alguém que recebe benefício pelo Instituto, envie sua documentação e receba uma análise individual

21/11/2025

📌 Servidor ativo ou aposentado com mais de um vínculo: atenção ao desconto do IAMSPE

Muitos servidores que possuem dois ou mais vínculos — seja na ativa, aposentados ou acumulando funções — acabam pagando o IAMSPE acima do limite permitido, devido a erros no sistema ou ao cálculo automático realizado de forma incorreta.

Quando isso acontece, o servidor contribui duas vezes ou com valores superiores ao previsto em lei, gerando descontos indevidos todos os meses no holerite.

🔎 Por que isso acontece?

Em diversos casos, o sistema não identifica corretamente:

- a existência de mais de um vínculo,
- o teto de contribuição,
- ou a forma correta de aplicar a alíquota.

O resultado são descontos acumulados que podem — e devem — ser revistos.

📄 Por que é importante analisar seu holerite?

Uma revisão minuciosa pode identificar:

- contribuição acima do limite legal,
- cobrança duplicada,
- erros no enquadramento,
- valores pagos indevidamente ao longo dos anos.

⚖️ O que fazer?

Com base na legislação vigente e nos parâmetros de cobrança estabelecidos, é possível verificar se existe valor a ser devolvido ou corrigido.

📲 Envie seus holerites e receba uma análise individual.
A verificação é essencial para garantir que você não está pagando além do que a lei determina.

20/11/2025

📌 Servidor Público: Seu Holerite Pode Estar com Valores Incorretos

Muitos servidores não percebem que existem diferenças nos valores pagos no holerite, seja por falha no cálculo, falta de atualização de vantagens, ou ausência de reajustes previstos em lei.
Esses erros, quando acumulados ao longo dos anos, podem gerar perdas significativas.

🔎 O que costuma apresentar erro no holerite?

✔️ Adicional por tempo de serviço (quinquênio)
✔️ Sexta-parte
✔️ Gratificações e vantagens não atualizadas
✔️ Adicional de insalubridade ou periculosidade
✔️ Reajustes anuais não aplicados corretamente
✔️ Base de cálculo inferior ao devido

📄 Por que a análise é importante?

Muitos desses equívocos não aparecem facilmente para o servidor.
Somente uma revisão minuciosa permite identificar:
Diferenças acumuladas ao longo dos anos Pagamentos abaixo do previsto em lei Falta de atualização de benefícios Direitos que não estão sendo incorporados

⚖️ O que fazer se houver dúvida?

Uma análise técnica da documentação pode esclarecer se os valores estão corretos e se há possibilidade de recuperar eventuais diferenças.

📲 Se você desconfia que algo está errado no seu holerite, envie uma mensagem.
Faço a análise individualizada da sua situação, com discrição e profissionalismo.

20/11/2025

✊🏿 Dia da Consciência Negra – Reflexão, Reconhecimento e Compromisso

O Dia da Consciência Negra nos convida a refletir sobre a trajetória, a cultura e o legado do povo negro na formação do Brasil.
É um momento para reconhecer contribuições históricas, valorizar identidades e reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial.

Mais do que uma data comemorativa, é um chamado à responsabilidade coletiva: combater o racismo estrutural, ampliar espaços de representatividade e fortalecer práticas de respeito e inclusão.

A construção de uma sociedade justa passa, necessariamente, pela garantia de direitos e pela valorização de todas as vidas.

19/11/2025

📌 Servidor Público: Você Está Recebendo o Abono de Permanência Corretamente?

O Abono de Permanência é um direito previsto para o servidor que já completou os requisitos para aposentadoria, mas opta por continuar no serviço ativo.
Ainda assim, muitos servidores têm dúvidas sobre o momento correto de receber e sobre como verificar se o pagamento está sendo realizado adequadamente.

🔎 Em quais situações vale a pena conferir?

✔️ Se você já cumpriu os requisitos para aposentadoria
✔️ Permaneceu no cargo após preencher esses requisitos
✔️ Continua contribuindo para o regime próprio
✔️ Não tem certeza se o valor está sendo pago ou calculado da forma correta

📄 Por que é importante verificar?

Uma análise cuidadosa da sua documentação pode esclarecer se o pagamento está regular e se todos os critérios legais estão sendo observados.

📲 Caso tenha dúvidas sobre sua situação específica,

é possível realizar uma análise individualizada da sua documentação para esclarecer se o Abono de Permanência está sendo aplicado corretamente conforme a legislação vigente.

Endereço

Avenida 19, 1065, Entre 24 E 26 Centro
Barretos, SP
14780-300

Site

https://bernardinoadvocacia.adv.br/

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