CPS Advocacia e Consultoria

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Sua empresa venceu um processo de cobrança ou execução, mas na hora de receber, a resposta do cartório é frustrante: "Ne...
05/08/2026

Sua empresa venceu um processo de cobrança ou execução, mas na hora de receber, a resposta do cartório é frustrante: "Nenhum bem foi encontrado no nome do devedor". Para muitos empresários, esse é o sinal para desistir e amargar o prejuízo no balanço contábil. 🏛️💸

Esse é o maior erro da recuperação de crédito.

Por que as buscas comuns falham?

As ferramentas judiciais básicas (como Sisbajud para contas bancárias ou Renajud para veículos) só encontram patrimônio visível e direto. Devedores profissionais e contumazes sabem disso e utilizam manobras sofisticadas para ocultar patrimônio, tais como:

- Transferência de bens para "laranjas" ou familiares próximos.

- Uso abusivo de pessoas jurídicas (empresas de fachada ou Holdings vazias).

- Movimentação financeira exclusiva através de criptomoedas ou fintechs de menor porte.

- Esvaziamento patrimonial simulado antes ou durante o processo judicial.

A solução: Investigação Patrimonial Avançada

Uma advocacia moderna e especializada em recuperação de crédito não se limita aos sistemas padrões do Judiciário. Utilizamos medidas executivas atípicas, quebra de sigilo fiscal fundamentada, desconsideração da personalidade jurídica e inteligência forense para rastrear bens ocultos, identificar fraudes patrimoniais e penhorar ativos reais.

Uma dívida só está verdadeiramente "perdida" quando todas as ferramentas da inteligência jurídica foram esgotadas.

📈 Tem créditos paralisados na Justiça ou clientes inadimplentes considerados "impagáveis"? Revise sua estratégia de execução patrimonial com especialistas.

Receber o diagnóstico de uma doença ocupacional — como LER/DORT, hérnia de disco agravada pelo esforço diário, perda aud...
04/08/2026

Receber o diagnóstico de uma doença ocupacional — como LER/DORT, hérnia de disco agravada pelo esforço diário, perda auditiva ou até mesmo Síndrome de Burnout — é um momento de extrema fragilidade. A maior dúvida que surge é: "A empresa pode me descartar agora que estou doente?" 🩹📄

A resposta legal é clara: NÃO!

Como funciona a proteção da lei?

O trabalhador acometido por doença profissional ou do trabalho (equiparada a acidente de trabalho pela Lei 8.213/91) possui direitos rigorosos que impedem sua demissão arbitrária:

Estabilidade no Emprego: Após o afastamento pelo INSS sob o benefício acidentário (B91), ao retornar ao trabalho, o empregado tem garantia de emprego por 12 meses. A empresa não pode demiti-lo sem justa causa nesse período.

Manutenção do FGTS: Durante todo o período em que estiver afastado recebendo o auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a continuar depositando o seu FGTS mensalmente.

E se eu for demitido mesmo assim?

Se a empresa demitir o trabalhador doente de forma ilegal, a Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração imediata no cargo ou o pagamento de uma indenização substitutiva integral de todo o período de estabilidade, além de possíveis indenizações por danos morais e materiais.

A sua saúde não é descartável. Se você adoeceu por causa das condições do seu trabalho, exija a proteção jurídica que a lei lhe garante.

Você confere seu extrato bancário e descobre um empréstimo consignado ou pessoal que nunca solicitou, ou vê quantias des...
03/08/2026

Você confere seu extrato bancário e descobre um empréstimo consignado ou pessoal que nunca solicitou, ou vê quantias desaparecendo via PIX após um golpe. A primeira reação é o desespero — e a segunda, muitas vezes, é ouvir do banco que "a responsabilidade é do cliente". Isso não é verdade! 🔒❌

O que diz a Lei e a Justiça?

De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras respondem de forma objetiva pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

Isso significa que é dever do banco garantir a segurança dos seus sistemas contra invasões, vazamento de dados e fraudes contratadas por criminosos.

Passo a passo para reaver seus valores:

1. Faça o Boletim de Ocorrência (B.O.): Registre imediatamente o crime policialmente (pode ser feito online na Delegacia Eletrônica).

2. Notifique o banco pelos canais oficiais: Ligue no SAC ou Ouvidoria, conteste as transações/empréstimo e anote todos os números de protocolo.

3. Peça o cancelamento de cobranças: Se for empréstimo falso, exija a suspensão imediata dos descontos em conta ou na folha de pagamento.

4. Ação Judicial: Se o banco se recusar a devolver o dinheiro ou cancelar o contrato fraudulento, é plenamente possível entrar com uma ação judicial exigindo a restituição dos valores em dobro, além de indenização por danos morais.

Não assuma o prejuízo de uma falha de segurança bancária. Conheça seus direitos como consumidor.

Trabalhadores de frigoríficos, usinas agroindustriais e indústrias pesadas de Barretos e toda a região enfrentam diariam...
02/08/2026

Trabalhadores de frigoríficos, usinas agroindustriais e indústrias pesadas de Barretos e toda a região enfrentam diariamente rotinas exaustivas e expostas a fatores que colocam a própria saúde em risco. 🏭🌾🥩

O que muitos não sabem — ou têm receio de cobrar — é que a exposição contínua a essas condições gera o direito inalienável ao Adicional de Insalubridade.

Principais agentes insalubres nesses setores:

Frio intenso e choque térmico: Câmaras frias de frigoríficos sem o fornecimento adequado de EPIs térmicos ou sem o cumprimento das pausas de recuperação térmica (Artigo 253 da CLT).

Agentes Biológicos: Contato direto com sangue, vísceras e tecidos de animais.

Agentes Químicos: Uso de produtos de limpeza industrial de alta toxicidade, amônia ou aplicação de defensivos agrícolas sem proteção eficaz.

Ruído excessivo e umidade: Máquinas pesadas operando acima dos limites de tolerância auditiva e ambientes constantemente alagados.

Qual é o valor do direito?

O adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% (graus mínimo, médio e máximo), calculado legalmente sobre o salário mínimo da região ou salário base da categoria (conforme convenção coletiva), fazendo uma diferença significativa na renda mensal e nas verbas rescisórias.

📍 Trabalha no setor industrial ou agro de Barretos e região e desconfia que não recebe o adicional correto? Fale com um especialista e verifique a legalidade do seu holerite.

A complexidade das relações jurídicas atuais exige uma visão estratégica e aprofundada do Direito. É por isso que pautam...
01/08/2026

A complexidade das relações jurídicas atuais exige uma visão estratégica e aprofundada do Direito. É por isso que pautamos nossa atuação em dois pilares fundamentais e complementares: a proteção do patrimônio e a defesa dos direitos sociais do trabalhador. ⚖️🤝

O que nos move diariamente?

No Direito Patrimonial e Empresarial: Trabalhamos com a prevenção de riscos, planejamento estratégico e blindagem de ativos, garantindo que empresas e famílias cresçam com segurança jurídica e estabilidade.

No Direito do Trabalho: Atuamos com rigor na defesa da dignidade, da legalidade e do respeito às relações de trabalho, assegurando que nenhum direito conquistado seja suprimido.

Acreditamos em uma advocacia técnica, ética e humanizada, onde cada caso é analisado de forma individualizada para entregar a melhor solução jurídica possível para o nosso cliente.

Seja para proteger o legado de uma vida ou para reivindicar o que é justo e garantido por lei, estamos prontos para representar seus interesses com excelência.

Metas inalcançáveis, cobranças agressivas em grupos de WhatsApp, isolamento forçado, piadas constrangedoras e humilhação...
31/07/2026

Metas inalcançáveis, cobranças agressivas em grupos de WhatsApp, isolamento forçado, piadas constrangedoras e humilhação na frente de colegas. O assédio moral destrói a saúde mental do trabalhador, mas, na hora de buscar a Justiça, o maior desafio é a prova. 🛑✋

A lei exige comprovação de que as condutas abusivas eram frequentes e intencionais. Como se proteger e reunir provas incontestáveis?

Guia prático para documentar o assédio:

Guarde todas as mensagens por escrito: E-mails, mensagens em aplicativos de comunicação interna ou WhatsApp onde ocorram cobranças abusivas ou xingamentos.

Faça Atas Notariais: Para mensagens em redes sociais ou aplicativos, vá a um Cartório de Notas e registre uma Ata Notarial. Isso garante a autenticidade da prova, mesmo que a mensagem seja apagada depois.

Grave conversas e reuniões: Pela lei brasileira, é legal gravar uma conversa da qual você faz parte, mesmo sem avisar a outra pessoa, para usar como prova de defesa de direitos.

Anote datas, horários e testemunhas: Mantenha um diário detalhado de cada episódio de humilhação, registrando quem estava presente no local e ouviu as agressões.

Reúna laudos e atestados médicos: Se o ambiente tóxico causou ansiedade, depressão ou burnout, guarde todos os relatórios médicos, receitas e atestados que comprovem o abalo à sua saúde.

Você não precisa tolerar abusos em silêncio para manter seu emprego. Conheça seus direitos e busque apoio jurídico qualificado.

Comprar um imóvel é, para a maioria das pessoas, a maior transação financeira da vida. Mas fechar negócio confiando apen...
30/07/2026

Comprar um imóvel é, para a maioria das pessoas, a maior transação financeira da vida. Mas fechar negócio confiando apenas na palavra do vendedor ou na aparência do imóvel é um risco gravíssimo. 🏠📑

Sem uma investigação jurídica minuciosa — chamada Due Diligence Imobiliária —, você pode descobrir, tarde demais, que comprou um grande problema jurídico.

Riscos ocultos em uma compra sem análise jurídica:

Penhoras e indisponibilidades: O imóvel pode estar respondendo por dívidas trabalhistas, fiscais ou cíveis do vendedor ou de antigos proprietários.

Fraude à execução: A venda pode ser anulada pela Justiça se o vendedor negociou o imóvel para tentar escapar de credores.

Irregularidades em cartório: Divergências na matrícula, ausência de averbação de área construída ou pendências na Prefeitura.

Problemas com herdeiros ou inventários: Vendas realizadas sem a autorização legal de todos os co-proprietários.

A Due Diligence analisa dezenas de certidões, processos judiciais e documentos imobiliários para garantir que o seu negócio seja 100% seguro, blindando o seu investimento.

🔐 Nunca assine um Contrato de Compra e Venda sem antes submetê-lo a uma auditoria jurídica especializada.

Construir um patrimônio leva uma vida inteira de trabalho. No entanto, a falta de planejamento sucessório pode fazer com...
29/07/2026

Construir um patrimônio leva uma vida inteira de trabalho. No entanto, a falta de planejamento sucessório pode fazer com que até 40% de tudo o que você conquistou seja consumido por impostos, taxas e custas durante um inventário judicial. 📊📉

Para onde vai esse dinheiro?

- ITCMD (Imposto de Transmissão): Pode chegar a 8% sobre o valor venal dos bens, dependendo do estado.

- Custas Processuais e Judiciais: Taxas elevadas pagas aos tribunais e cartórios.

- Honorários Advocatícios: Necessários para a condução do processo, que pode se arrastar por anos na Justiça.

- Depreciação e Manutenção: Imóveis e veículos parados ou deteriorando enquanto o processo não é julgado, gerando custos de IPTU, condomínio e manutenção sem gerar renda.

A solução está na prevenção:

O planejamento sucessório — através de ferramentas como a Holding Familiar, doações em vida com reserva de usufruto e testamentos bem estruturados — permite transferir seus bens aos herdeiros de forma rápida, segura e muito mais econômica, evitando o desgaste emocional e financeiro do litígio judicial.

💡 Proteja o futuro da sua família e a integridade do seu patrimônio. Converse com um especialista sobre planejamento patrimonial e sucessório.

Você cumpre sua jornada, faz horas extras regularmente, mas já parou para conferir se o valor depositado no final do mês...
28/07/2026

Você cumpre sua jornada, faz horas extras regularmente, mas já parou para conferir se o valor depositado no final do mês está realmente correto? ⏱️🔍

Muitos trabalhadores perdem quantias expressivas sem perceber, não apenas pela falta de pagamento da hora em si, mas pela ausência dos chamados reflexos trabalhistas.

O que deve estar incluído no cálculo?

- Adicionais Legais: A hora extra deve ser paga com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre a hora normal (ou 100% em domingos e feriados, dependendo da convenção coletiva).

- Reflexos Obrigatórios: As horas extras trabalhadas habitualmente devem impactar diretamente o valor do seu:

- Descanso Semanal Remunerado (DSR)

- Férias + 1/3 constitucional

- 13º Salário

- FGTS e multa de 40%

- Aviso Prévio

Se a empresa paga as horas "por fora" ou não calcula os reflexos corretamente, você está sofrendo uma perda salarial contínua e ilegal.

👉 Fique atento ao seu holerite. Se desconfiar de irregularidades no cálculo da sua remuneração, consulte um advogado trabalhista para uma análise detalhada.

O erro silencioso nos contratos comerciaisUm contrato genérico copiado da internet ou mal redigido pode ser o calcanhar ...
27/07/2026

O erro silencioso nos contratos comerciais

Um contrato genérico copiado da internet ou mal redigido pode ser o calcanhar de Aquiles do seu negócio. ⚠️

Muitos empresários só descobrem a fragilidade de seus instrumentos contratuais quando surge um litígio — e, nesse momento, o prejuízo já se tornou irreversível.

O verdadeiro papel de um contrato não é apenas registrar um acordo, mas prever cenários de crise e blindar as partes envolvidas.

Principais falhas que invalidam contratos:

- Ambiguidade nas cláusulas de rescisão: Falta de clareza sobre multas e prazos de aviso prévio.

- Ausência de garantias reais: Não exigir avalistas, fiadores ou patrimônio em garantia de forma juridicamente válida.

- Desconformidade com a legislação atual: Cláusulas que violam o Código Civil ou o Código de Defesa do Consumidor são consideradas nulas de pleno direito.

- Falta de foro de eleição adequado: Definir regras que dificultam a cobrança judicial futura.

A segurança jurídica da sua empresa começa antes da assinatura do papel. Uma revisão contratual preventiva é o investimento que evita disputas judiciais milionárias.

📲 Como está a segurança dos contratos da sua empresa? Busque assessoria jurídica especializada para blindar suas operações comerciais.

Endereço

Rua Peru, Nº 1536, Salas 02 E 03/Condominio Silva & Assunção
Barretos, SP
14783-186

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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