Galant & Silva Advogados

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Soluções Jurídicas para você e a sua empresa.

16/05/2024

Venha fazer parte do nosso time.

15/04/2024

Nesta segunda feira, 15 de abril de 2024, iniciam-se a s audiências perante o Supremo Tribunal Federal referentes ao evento ocorrido em 08 de Janeiro de 2023, em Brasília, Distrito Federal, na Praça dos Três Poderes dos clientes do Escritório Galant & Silva Advogados.

A defesa está sendo realizada pelos advogados Lucas Tadeu e Gustavo Galant.

Sob este aspecto, apesar da forte influência e cunho político, destacamos o compromisso pela apuração da verdade e, consequentemente, na comprovação da inocência dos nossos clientes. O caminho, diante das incertezas e (in) segurança jurídica ora instaurada, nos impõe ainda mais uma postura ímpar e combativa.

Nesta oportunidade, desde já, manifestamos o apoio aos nossos pares que estão na defesa destes cidadãos.

_”O advogado é indispensável a administração da justiça”_

05/02/2024

O ministro Humberto Martins, do STJ, reformou acórdão do TJ/SP e afastou a possibilidade de cobrança judicial ou extrajudicial de dívida prescrita. A decisão do ministro, que integra a 3ª turma do Tribunal, está em concordância com o entendimento fixado pelo colegiado em outubro do ano passado. No caso em questão, o TJ/SP havia permitido a cobrança do débito. O autor do processo então recorreu ao STJ. Inicialmente, o recurso especial não foi admitido. Contudo, houve um agravo da decisão. Ministro Humberto mencionou, na decisão monocrática, julgado da 3ª turma do STJ na sessão do dia 17/10/23, que consolidou o entendimento segundo o qual o reconhecimento da prescrição afasta a pretensão do credor de exigir o débito tanto judicial quanto extrajudicialmente. Ele também citou trecho do voto da ministra Nancy Andrighi. Assim, segundo o relator, ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está, efetivamente, exercendo sua pretensão, ainda que fora do processo, porquanto não é apenas em juízo que se exercem as pretensões. Desse modo, entendeu que merece reforma o acórdão recorrido, impondo-se a declaração de inexigibilidade da dívida descrita na petição inicial, afastando-se qualquer possibilidade de cobrança judicial ou extrajudicial do débito.

Fonte: https://abre.ai/iN3l

22/01/2024

A justa causa invertida, também denominada de rescisão indireta, ocorre quando o empregador deixa de cumprir com suas obrigações. Segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é ilegal diminuir o salário do trabalhador, mesmo que de forma indireta. Logo, se porventura o empregado teve uma demanda diminuída, por vontade e escolha da empresa, com efeito, uma redução do na sua remuneração, há uma falta grave. Por causa disso, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho e pleitear todas as verbas rescisórias, as quais são: salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).

www.advocaciagustavogalant.com.br

22/01/2024

Estamos prontos para continuar oferecendo nosso comprometimento e excelência no atendimento
às demandas jurídicas.

Agradecemos pela compreensão e aguardamos ansiosamente para
retomar os trabalhos em prol da justiça e dos nossos clientes a partir de hoje dia 22 de Janeiro de 2024.

11/08/2023

O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade.

Ser advogado é ser bom, quando necessário.

Ser justo, sempre.

Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade.

Parabéns a todos operadores do Direito.

23/06/2023

Seu nome, o seu maior patrimônio.

Fale conosco ou procure um advogado de sua confiança.

30/05/2023

Sempre em busca e defesa dos Diretos de nossos clientes.

19/05/2023

Venda casada, pode?

Proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda casada é caracterizada ou por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado.

Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos, nessa área, conte conosco sempre, ou procure sempre um advogado de sua confiança.

↗ Nos siga para mais dica como essa!

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19/05/2023

"Meu nome está sujo, mas não devo nada." Saiba mais!!!

Teve o crédito negado e descobriu que seu nome estava inscrito no SPC/SERASA, por uma empresa com a qual você nunca teve contrato ou dívidas em atraso?

Saiba que o dano moral nesses casos é presumido, razão pela qual não é necessária a comprovação do dano, bastando a simples prova de que o nome foi indevidamente negativado para que seja gerado o dever de indenizar.

Quando isso ocorre, o consumidor pode requerer judicialmente que a empresa retire imediatamente seu nome dos cadastros restritivos de crédito e, ainda, pleitear uma indenização pelos danos morais sofridos.

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17/05/2023

A maioria das empresas conta com funcionários e colaboradores, razão pela qual precisa agir de acordo com as normas trabalhistas vigentes.

É necessário, portanto, que as empresas respaldem suas decisões no Direito do Trabalho, o que inclui leis, orientações jurisprudenciais, convenções e/ou acordos coletivos, resoluções, atos normativos e afins.

Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos, nessa área, conte conosco sempre, ou procure sempre um advogado de sua confiança.

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