TL Consultoria Jurídica

15/02/2016

Para tanto, trazemos 7 precedentes:

1. REsp 1170239/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2013, DJe 28/08/2013;

2. AgRg no AREsp 194955/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 20/03/2013;

3. REsp 866371/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 20/08/2012;

4. AgRg no REsp 1029043/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2009, DJe 08/06/2009;

5. AREsp 218834/DF (decisão monocrática), Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, julgado em 30/09/2013, DJe 03/10/2013;

6. AREsp 297720/SP (decisão monocrática), Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 14/03/2013, DJe 21/03/2013;

7. Ag 1303751/MS (decisão monocrática), Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 20/09/2010, DJe 24/09/2010.

27/01/2016

Quando você compra ou vende, empresta ou doa, etc, você está fazendo um "negócio" "jurídico", uma "coisa" "jurídica", um "algo" "jurídico". E pra que esse negócio jurídico exista, é necessário que ele preencha requisitos, pois se não pode anulado (prescreve) ou nulo (não prescreve): é necessário que, o objeto negociado seja legal, que as partes que negociam sejam capazes (sãs e maiores) e que a forma que se negocia seja determinada em lei. Entenderam?

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