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Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barreiro

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Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barreiro

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19/02/2024

Complementando, veja a Sumula 416 do STJ:
“E devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.”

12/02/2024

Quando é devido o auxílio doença? Anote aí!

07/02/2024

A OAB Barreiro e a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barreiro convidam a todos para participarem do Minicurso de Direito Previdenciário: Estratégias para concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Data: 20/02/2024
Horário: 19h - 20h
Plataforma: Zoom

O evento será realizado de forma online, totalmente gratuito, com transmissão pelo Zoom com destaques de análise prática sobre as espécies de aposentadoria da pessoa com deficiência, atualizações sobre a via administrativa e judicial e com espaço para tirar dúvidas.

A inscrição deve ser realizada pelo Sympla:

https://www.sympla.com.br/estrategias-para-concessao-da-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia__2335494

A OAB Barreiro não para!

05/02/2024

Reajuste de aposentadoria. Fique ligado!

12/01/2024

Link na bio !

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barreiro convida a todos para participarem do Minicurso de Direito Previdenciário Análise de PPP - Aposentadoria na área da saúde.

Data: 18/01/2024
Horário: 19h - 20h
Plataforma: Zoom

O evento será realizado de forma online, com transmissão pelo Zoom com destaques de análise prática do PPP, atualizações sobre a via administrativa e judicial e com sessão de perguntas e respostas ao final.

A OAB Barreiro não para!

19/12/2023

Seja bem vinda a nossa Comissão Dra. Lucilene Vasconcelos Sampaio.
Formada em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.
Pós graduada em Direito Público e em Direito Previdenciário.
Advogada na região do Barreiro atuando na área Previdenciária.

05/12/2023

Não se pode receber duas ou mais pensões por morte no mesmo regime. Ou seja, no INSS ou em Regime Próprio dos servidores públicos (RPPS), havendo exceções.

A proibição é somente para pensão de cônjuge e companheiro. Caso a pensão seja pela morte de filho(a), pai, mãe, irmão, não há essa proibição, podendo cumular os benefícios ainda que sob o mesmo regime de previdência.

Nesse sentido, se o/a cônjuge/companheiro(a) deixou uma pensão no INSS e outra em RPPS, ambas podem ser recebidas ao mesmo tempo.

28/11/2023

O palestrante da semana será o Osni Gomes, com o tema “Transformando vidas”.

20/11/2023

A OAB Barreiro e a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barreiro convidam a todos para participarem do Minicurso de Direito Previdenciário - Desvendando a Atividade Especial: Análise Detalhada do PPP.

Data: 22/11/2023
Horário: 19h - 20h
Plataforma: Zoom

O evento será realizado de forma online, com transmissão pelo Zoom com destaques de análise prática do PPP, atualizações sobre a via administrativa e judicial e com sessão de perguntas e respostas ao final.

Palestrante: Dr. Braian Santos
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Barreiro

Detalhes da Inscrição:
Gratuito: O evento é totalmente gratuito!

Aguardarmos ansiosamente por você!

Comissão de Direito Previdenciário OAB Barreiro

30/10/2023

✅ Importante saber que o entendimento dessa súmula pode ser aplicado, por analogia, ao segurado especial

20/10/2023

⤵️ Comente aqui se você já sabia desta informação.

Ah, e não se esqueça.. se gostou da informação, mande para alguém!

16/10/2023

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