Elieuda Queiroz - Advocacia Previdenciária

01/06/2026

Que sua maior causa seja sempre a JUSTIÇA!

26/05/2026

A Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, alterou a Lei nº 8.213/1991 para criar um prazo máximo para concessão do salário-maternidade quando o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social (INSS). O que mudou?
* Prazo de até 30 dias para o INSS conceder o salário-maternidade, contado do requerimento administrativo.
* Se o INSS não decidir dentro desse prazo, ocorre concessão provisória e automática do benefício.
* Depois, o INSS ainda fará a análise dos requisitos:
* se estiver tudo correto → a concessão vira definitiva;
* se não preencher os requisitos → o benefício é cessado.
* Os valores recebidos durante a concessão provisória não precisam ser devolvidos, salvo se houver má-fé comprovada.

06/04/2026

🚨 Fique por dentro das novidades!

Uma nova portaria trouxe mudanças importantes na forma como o INSS avalia a deficiência para conceder o BPC/LOAS. A norma endurece a concessão, focando no impacto da deficiência na vida diária e exigindo que o impedimento seja permanente, irreversível ou irrecuperável.

📌 O que mudou na prática:

• O impedimento precisa ser considerado duradouro e sem previsão de recuperação;

• A análise vai além da doença: inclui rotina, ambiente e participação social;

• Possibilidades de tratamento e reabilitação entram na avaliação;

• Se houver chance de melhora em até 2 anos, o benefício poderá ser negado;

• A decisão final continua sendo feita com base na perícia médica + avaliação social!

📄 Atualização baseada na Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 37 de 1º de abril de 2026.

13/03/2026

🚨 ALERTA! Golpistas estão usando dados públicos de processos judiciais, como nome da parte, número da ação e nome do advogado, para contatar vítimas via WhatsApp e solicitar pagamentos via PIX para “liberar alvarás” ou taxas. Eles utilizam fotos reais de advogados e documentos forjados, focando em urgência e valores altos a receber. Nunca forneça informações bancárias, nem documentos através de números de WhatsApps suspeitos! Nosso WhatsApp oficial é: 85 99288-5067.

06/03/2026

Conhecimento que transforma a prática e fortalece a advocacia.

13/02/2026

Escritório tá pequeno, mas em meu coração tem espaço para cada um com muito carinho! De um dia cheio, mas cheio de amor pelo que faço!

02/02/2026

Os benefícios são concedidos aos segurados da Previdência Social que se encontram incapacitados para o exercício de suas atividades.

Vamos entender!

Essa incapacidade pode ser total ou parcial, temporária ou definitiva, e é comprovada por meio da perícia médica federal realizada pelo INSS.

Tanto a Aposentadoria por Incapacidade Permanente quanto o Auxílio por Incapacidade Temporária estão na categoria dos benefícios não programáveis, já que não é possível prever a ocorrência de tais eventos.

Em ambos os casos, o valor concedido substitui a renda do segurado. Por esse motivo, não é permitido que ele exerça atividades enquanto recebe os auxílios.

No entanto, há algumas situações em que o trabalhador pode exercer mais de uma atividade simultaneamente.

Veja quais são:

1 - No Auxílio por Incapacidade Temporária:

Se o segurado desempenha funções distintas e a incapacidade afeta apenas uma delas, ele pode exercer outras, desde que isso seja informado ao médico durante a perícia federal.

2 - Na Aposentadoria por Incapacidade Permanente:

Se houver recuperação parcial da capacidade de trabalho, atestada pela perícia, o segurado pode acumular o salário com o benefício, mas o valor do último será reduzido.

Caso o beneficiário não seja aprovado na perícia, o auxílio será encerrado automaticamente.

Para obter informações mais detalhadas sobre esse assunto, consulte um advogado especialista!

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02/02/2026

Comemorando a vida do amigo foi lindo de ver o quanto ele é querido por todos que lhe cercam.

25/01/2026

Colecionando momentos!

12/01/2026