Aleixo, Sampaio & Souza

Aleixo, Sampaio & Souza Escritório de Advocacia atuante na Cidade de Barreiras-BA, em várias áreas do Direito, buscando sempre a transparência e satisfação de nossos clientes.

23/09/2018

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais. Saiba mais: http://bit.ly/pacientesdecancer.

22/09/2018

A Primeira Seção do STJ, decidiu que comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. A assistência é prevista apenas para as aposentadorias por invalidez.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria." Saiba mais: http://bzz.ms/1Lds

ilustração de um jovem empurrando uma senhora na cadeira de rodas. Acima, o texto: "Aposentadoria. Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise de cuidador permanente".

11/07/2016

(y)

06/07/2016

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.
Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias, mesmo caso da licença-paternidade.

06/07/2016

A Lei n. 8.078/90 protege os consumidores de práticas abusivas que podem ocorrer nas relações comerciais. Saiba mais sobre sete práticas (não são as únicas) que o CDC proíbe: bit.ly/7proibicoescdc

19/06/2016

Notícias Home Notícias Senado aprova PEC que garante ajuda a mulheres vítimas de violência doméstica 15/06/2016 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Ouvir Texto Imprimir Texto O Senado aprovou, ontem, dia 14, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constit...

11/06/2016

Notícias Home Notícias Decisão inédita em São Paulo reconhece multiparentalidade sem necessidade de configurar socioafetividade 08/06/2016 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJ-SP) Ouvir Texto Imprimir Texto O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos…

09/06/2016

Polícia recuperou algumas roupas, sujas de lama, e, apesar do prejuízo dos hóspedes, pousada cobrou pela lavagemIncidente em pousada ocorreu em Florianópolis - DIVULGAÇÃO/Prefeitura de FlorianópolisRI...

08/06/2016

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função. Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for relacionada, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado. Para saber mais acesse a Consolidação de Leis Trabalhistas: http://bit.ly/1Klh5vV

06/06/2016

Notícias Home Notícias Especialista explica as diferenças entre tipos de testamentos 02/06/2016 Fonte: IBDFAM Ouvir Texto Imprimir Texto Existem no Direito brasileiro duas categorias de testamentos: ordinários e especiais. Os testamentos ordinários são aqueles que, em regra geral, salvo algumas exce...

06/06/2016

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/1PuiPGg

06/06/2016

O Artigo 477 da CLT assegura a todo empregado admitido por contrato sem prazo estipulado, desde que não haja motivo para a rescisão, o direito de ser indenizado pelo empregador por seu desligamento.

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando uma caixa com objetos dentro. O texto: Demissão Sem Justa Causa. Você sabe quais sãos os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salários; 13º salário proporcional; Indenização das férias integrais (vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3); Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS; Indenização compensatória de 40% do FGTS;

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