Maria Lúcia Advogada

25/03/2024

07/07/2022

TEM IMPOSTO A MAIS NA CONTA DE LUZ⬇️

Trata-se do TUST: Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão e TUSD: Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição.

ATENÇÃO! Você poderá viabilizar a exclusão do ICMS da base de cálculos do TUST e TUSD da sua conta de energia elétrica.

O ICMS está sendo calculado com base em todos as tarifas na conta, sendo que o correto seria apenas sobre o valor do consumo da energia elétrica.

O que poderá acarretar na restituição desses valores já pagos e consequente diminuição $ de contas futuras.

26/05/2022

Tendo observado a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens é necessário:

• Comprovar no mínimo 15 anos de atividade rural imediatamente anteriores ao cumprimento da idade mínima ou da entrada do requerimento, este período de quinze anos poderá ser descontínuo;

• Trabalho rural anotado na CTPS, contrato de comodato rural, arrendamento, parceria OU semelhante;

• Declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais e OU documentos referente ao registro que comprova filiação e período;

• Registro de imóvel rural;

• Comprovante de cadastro do INCRA;

• Notas fiscais de entrada de produtos para a atividade rural;

• Notas fiscais de saída (venda) de produtos envolvidos na atividade rural.

Nada impede a utilização de mais documentos que o segurado possua e OU prova testemunhal.