Melissa Areal Pires

Melissa Areal Pires Página da advogada Melissa Areal Pires Conteúdo sobre Direito Médico e da Saúde, Direito do Consumidor e sobre Ética, Disciplina e Prerrogativas na Advocacia.

Informações sobre os trabalhos e projetos desenvolvidos pela banca Areal Pires Advogados Associados, da qual a advogada Melissa Areal Pires é sócia.

Meu médico prescreveu um medicamento de uso off-label para tratar uma doença rara, mas o plano se recusa a autorizar ale...
11/11/2025

Meu médico prescreveu um medicamento de uso off-label para tratar uma doença rara, mas o plano se recusa a autorizar alegando que o remédio não possui registro específico para minha indicação. Existe fundamento legal para obrigar o plano a custear o tratamento? Como comprovar judicialmente que a prescrição é necessária e adequada para meu caso? Fábio Menezes, Recreio. Segundo a advogada Melissa Areal Pires, especialista em Direito à Saúde, as doenças raras representam inúmeros desafios para pacientes, familiares e profissionais....

Meu médico prescreveu um medicamento de uso off-label para tratar uma doença rara, mas o plano se recusa a autorizar alegando que o remédio não possui registro específico para minha indicação. Exis…

Direito à Saúde no Consumo: desafios, avanços e retrocessos O diálogo entre saúde e relações de consumo ganha destaque e...
16/10/2025

Direito à Saúde no Consumo: desafios, avanços e retrocessos O diálogo entre saúde e relações de consumo ganha destaque em mais um importante Evento promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, em parceria com a Comissão de Direito Sanitário e Saúde e pela Comissão de Direito Médico. O profundo e necessário debate acontecerá numa composição de mesa imperdível e riquíssima com as autoridades presidentes das comissões e advogados especialistas em Direito da Saúde e Direito Médico!...

Direito à Saúde no Consumo: desafios, avanços e retrocessos O diálogo entre saúde e relações de consumo ganha destaque em mais um importante Evento promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, …

Assista a live com a participação das advogadas Melissa Areal Pires e Daniela Coelho, membros da Comissão de Defesa do C...
16/10/2025

Assista a live com a participação das advogadas Melissa Areal Pires e Daniela Coelho, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, que debateu a decisão do STF proferida em 18/9/2025 acerca da obrigação dos planos de saúde de cobrirem tratamentos que não estejam previstos no Rol da ANS. Leia mais sobre esse decisão:

Assista a live com a participação das advogadas Melissa Areal Pires e Daniela Coelho, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, que debateu a decisão do STF proferida em 18/9/2025 acer…

Em medida judicial na qual um ex-cliente da Golden Cross pretende compelir a AMIL a manter o plano de saúde, bem como a ...
03/06/2025

Em medida judicial na qual um ex-cliente da Golden Cross pretende compelir a AMIL a manter o plano de saúde, bem como a autorizar a realização de todos os procedimentos médicos contratados, o juiz ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, titular da 36a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferiu decisão liminar, em 02/6/2025, concedendo a antecipação da tutela para obrigar a AMIL a assumir a prestação de serviços de saúde para o ex-cliente da Golden Cross e seus dependentes, nas mesmas condições de cobertura e custos que vigiam antes da liquidação extrajudicial da referida operadora de plano de saúde.

Saiba mais no link abaixo:

https://wp.me/p84FFE-3gH

Em medida judicial na qual um ex-cliente da Golden Cross pretende compelir a AMIL a manter o plano de saúde, bem como a autorizar a realização de todos os procedimentos médicos contratados, o juiz …

Nesta quarta-feira (12), o Idec protocolou uma ação civil pública na Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional ...
26/03/2025

Nesta quarta-feira (12), o Idec protocolou uma ação civil pública na Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Número do processo: 5006090-73.2025.4.03.6100). Na ação, o instituto questiona a legalidade da Resolução Normativa nº 621/2024, que criou o ambiente regulatório experimental no âmbito da agência. A medida possibilitou a realização de sandbox regulatório, autorizando assim o teste de planos de saúde que cobrem somente consultas e exames de caráter eletivo - ou seja, que tenham menor cobertura do que os no mercado hoje -, assim como de consulta pública sobre o tema....

Nesta quarta-feira (12), o Idec protocolou uma ação civil pública na Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Nú…

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