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Alves Guimarães Advogados

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Brasil
Barra, RJ
Alves Guimarães Advogados

Somos especialistas em gestão eficiente de tributos. Com experiência nas leis e normas tributária

26/01/2026

O Estado do Rio de Janeiro instituiu um Programa Especial de Regularização de Débitos inscritos em Dívida Ativa, com condições facilitadas para quitação ou parcelamento e descontos expressivos em multas e juros.
Você já sabia deste programa?

11/11/2025

Acordo de Sócios: um documento essencial para a sua empresa.

O Acordo de Sócios não é um documento exclusivo de grandes empresas, ele serve para formalizar e resguardar tudo aquilo que foi combinado verbalmente entre os sócios.

Além de manter as regras bem definidas, também evita a exposição de informações estratégicas, como cláusulas de sigilo, concorrência e sucessão, que não devem constar no Contrato Social, já que esse documento é público.

Quer saber como fazer um Acordo de Sócios para a sua empresa? Fale conosco.

22/10/2025

Você sabia que existem 5 critérios que, se estiverem presentes, caracterizam uma relação de emprego, mesmo se o profissional for PJ?

Entender esses requisitos protege sua empresa contra ações trabalhistas e evita erros na contratação.

Se você contrata PJ e ainda não domina esses pontos, o risco jurídico é real.

15/10/2025

LICENÇA-MATERNIDADE PODE SER ESTENDIDA EM ATÉ 120 DIAS APÓS A ALTA HOSPITALAR!
(Lei já está em vigor)

Uma nova regra trabalhista foi aprovada e pode fazer toda a diferença no planejamento da sua empresa e na vida de muitas mães e famílias.

O que mudou na prática:
Se a mãe ou o bebê precisarem de internação hospitalar superior a 14 dias após o parto (por complicações médicas), agora:

➡️ A licença-maternidade pode ser prorrogada em até 120 dias, contados a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê.
➡️ O salário-maternidade também será devido durante todo o período de internação e mais 120 dias após a alta, descontado o tempo já recebido antes do parto.

Empresário, por que isso importa para você?
✅ Essa nova regra impacta diretamente a gestão de afastamentos, folha de pagamento e obrigações previdenciárias junto ao INSS.
✅ É essencial acompanhar os prazos e documentações corretas para evitar falhas e passivos trabalhistas.

Estamos prontos para orientar a sua empresa com segurança jurídica!

Você já sabia dessa mudança? Marque alguém que precisa estar por dentro, informação correta evita problemas futuros!

13/10/2025

Holding Patrimonial: uma ferramenta poderosa para proteger, organizar e perpetuar o seu patrimônio.

Ao longo do nosso perfil, você vai encontrar conteúdos que mostram como essa estrutura pode ser essencial para quem busca segurança jurídica, sucessão planejada e economia tributária.

Este é apenas o começo, acompanhe nossas publicações e descubra, aos poucos, como uma holding pode transformar a gestão do seu patrimônio.

09/10/2025

Nem todo acordo precisa de papel,
mas todo empresário precisa saber quando ele vale. ⚖️

08/10/2025

Mandado x Mandato: você sabe a diferença?

Apesar de parecerem iguais, os dois termos têm significados bem diferentes no mundo jurídico:

Mandado é uma ordem emitida por autoridade, como, por exemplo, mandado de prisão, citação, busca e apreensão ou intimação.

Mandato é o poder concedido a alguém para agir em nome próprio ou de outra pessoa, como ocorre na procuração.

👉 Confundir os dois é comum, mas agora você já sabe usar corretamente!

30/07/2025

Um caso que viralizou mas também levanta uma questão jurídica séria:
é possível pedir indenização por exposição pública sem consentimento?

No carrossel de hoje, explicamos como a legislação brasileira trata situações como essa.

você processaria?

24/03/2025

Na Alves Guimarães Advogados, cada detalhe importa! Nossa equipe está sempre disponível para oferecer consultoria personalizada e esclarecer as dúvidas dos nossos clientes com compromisso e empatia. Estamos prontos para ouvir, entender e buscar as melhores soluções jurídicas para o seu caso.

Porque para nós, o atendimento vai além do telefone — é sobre criar relacionamentos de confiança e oferecer segurança jurídica a cada passo.

20/03/2025

Para nós, a felicidade vai além de momentos de alegria. Ela está na certeza de que nossos direitos estão sendo respeitados, que temos segurança jurídica e que podemos focar no que realmente importa: nossa família, nossos projetos e nosso bem-estar.

No Dia da Felicidade, convidamos você a refletir sobre como o planejamento jurídico e o cuidado com os detalhes da sua vida e negócios podem contribuir para o equilíbrio e a tranquilidade.

A verdadeira felicidade vem quando conseguimos viver em harmonia com nossos direitos e responsabilidades, e quando sabemos que, ao nosso lado, temos uma equipe especializada, pronta para nos apoiar.

💼 Você já está caminhando para garantir sua paz de espírito e a felicidade de seu negócio? A Alves Guimarães Advogados está aqui para ajudar no seu desenvolvimento, com segurança jurídica em todas as etapas da sua jornada.

19/03/2025

🔍⚖ Saiba como identificar cláusulas abusivas em contratos bancários! 💼💳 As cláusulas abusivas em contratos bancários podem passar despercebidas, mas é crucial
reconhecê-las para proteger seus direitos como consumidor. Confira algumas dicas
importantes:
🛑 1. Desproporcionalidade: Fique atento a cláusulas que estabelecem obrigações
excessivamente desvantajosas para o consumidor em relação ao banco. Isso pode incluir taxas
e tarifas muito altas ou penalidades desproporcionais em caso de inadimplência.
2. Falta de Transparência: Cláusulas obscuras ou de difícil compreensão devem acender um
alerta. O consumidor tem o direito de receber todas as informações de forma clara e acessível
antes de assinar um contrato bancário.
❌ 3. Restrição de Direitos: Cláusulas que limitam ou restringem os direitos do consumidor de
forma injustificada são consideradas abusivas. Isso inclui a impossibilidade de contestar
cobranças indevidas ou de buscar alternativas mais vantajosas.
⚖ 4. Contratos de Adesão: Em contratos de adesão, nos quais o consumidor não tem a
oportunidade de negociar as cláusulas, é importante estar especialmente atento a possíveis
abusos por parte do banco.
📚 Como escritório especialista em Direito Bancário, estamos aqui para te ajudar a identificar e
contestar cláusulas abusivas em contratos bancários. Se você tem dúvidas ou precisa de
orientação sobre seus direitos como consumidor, entre em contato!

17/03/2025

Imagine ser acusado injustamente de algo que você não fez. Foi exatamente isso que aconteceu com um empregado, quando sua empresa o acusou de furto e decidiu aplicar a justa causa. Sem provas claras, e sem ouvir a versão do funcionário, a empresa tomou uma decisão drástica, sem garantir o direito à ampla defesa.

O resultado? A Justiça reverteu a justa causa, considerando que a acusação de furto foi feita de forma precipitada e sem evidências concretas. A empresa, que acreditava ter a razão, acabou sendo condenada a pagar pelas consequências dessa acusação infundada.

🔍 O que isso ensina para as empresas?
Antes de tomar atitudes tão graves quanto a demissão por justa causa, é essencial que as empresas conduzam investigações rigorosas e garantam os direitos do trabalhador. Uma acusação sem provas pode gerar consequências jurídicas sérias.

💡 Como evitar esse tipo de erro?
✔️ Sempre busque provas consistentes antes de tomar decisões graves.
✔️ Ouça todas as partes envolvidas no processo, garantindo o direito à defesa.
✔️ Consulte um advogado especializado em direito trabalhista antes de tomar decisões definitivas.
✔️ Capacite sua equipe para agir com cautela e ética em situações delicadas.

Agir com responsabilidade e respeitar os direitos dos colaboradores não só evita processos como fortalece a reputação da empresa.

Sua empresa está preparada para evitar erros jurídicos como este? Fale com a Alves Guimarães Advogados para garantir que as suas decisões sejam sempre baseadas na lei e no respeito ao direito dos trabalhadores.

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