Advocacia Montalvão & Associados

Advocacia Montalvão & Associados Localizado na cidade de Barra dos Coqueiros, defronte à capital, Aracaju. Karen Valeska Vasconcelos de Souza
OAB-SE 13.828

Dra.

Equipe Técnica:

Dr. José Carlos Góes Montalvão
OAB-SE 3737

Dra: Marianna Santos Montalvão
OAB-SE 10.010

Dra. Jéssica Menezes
OAB-SE 15.153

Trabalho com a área:

Civil - Criminal - Trabalhista - Previdenciário - Consumidor - Arbitragem - Mediação de Conflitos.

Você já ouviu falar em "sócio-laranja"?Saiba mais neste post!O sócio-laranja é uma pessoa que, aparentemente, faz parte ...
22/05/2026

Você já ouviu falar em "sócio-laranja"?

Saiba mais neste post!

O sócio-laranja é uma pessoa que, aparentemente, faz parte do quadro societário de uma empresa.

Porém, na prática, não possui nenhum poder de decisão ou participação nos lucros.

Seu nome é utilizado apenas para cumprir formalidades legais e, muitas vezes, para ocultar a identidade do verdadeiro proprietário do negócio.

Muitas vezes, o que verificamos é uma sociedade em que um dos sócios detém quase a totalidade das quotas sociais da empresa.

O outro possui uma pequena participação, apenas pela obrigatoriedade da sociedade, por exemplo, ser formada por, no mínimo, duas pessoas.

Essa prática é utilizada por diversos motivos, como a ocultação da identidade do verdadeiro proprietário, evasão fiscal ou lavagem de dinheiro.

Ser um sócio-laranja envolve diversos riscos, tanto para a pessoa que empresta seu nome quanto para o negócio.

Aquele que empresta seu nome pode ser responsabilizado pelas dívidas da empresa, mesmo não tendo participado de suas atividades.

Além disso, caso a organização esteja envolvida em atividades ilícitas, o sócio-laranja pode ser acusado e responsabilizado criminalmente.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especializado.

Ao assinar um contrato, seja com uma empresa ou mesmo com uma pessoa física, normalmente as partes não imaginam o que po...
20/05/2026

Ao assinar um contrato, seja com uma empresa ou mesmo com uma pessoa física, normalmente as partes não imaginam o que pode dar errado no futuro.

Por exemplo: o que acontece se a outra parte descumprir com o combinado?

Para incentivar os dois lados a cumprirem com suas obrigações, há uma ferramenta bastante eficaz: a multa.

Ela serve para penalizar quem não seguir o que está no contrato ou desistir antes do tempo e ainda causar prejuízo.

Mas fique atento para que a multa não seja abusiva!

Ela precisa ser proporcional e não deve ter o intuito de lucrar com a fragilidade do outro.

Antes de celebrar um novo contrato, busque sempre o auxílio de um advogado especialista na área que solucionará suas dúvidas.

Gostou do post? Siga nosso perfil no Instagram!

O calor pode ser extremamente danoso ao corpo humano, dependendo da tolerância do organismo.É possível, portanto, que o ...
04/05/2026

O calor pode ser extremamente danoso ao corpo humano, dependendo da tolerância do organismo.

É possível, portanto, que o trabalhador tenha direito à aposentadoria especial, considerando a intensidade de esforço exigido pela atividade e o regime de trabalho ao qual está exposto ao calor.

Se você trabalha em condições de exposição à altas temperaturas e possui dúvidas, recomendamos que busque informações com um especialista na área previdenciária!

Colocar um sofá novo na sala sem sair de casa, “experimentar” óculos no rosto pelo celular ou ver como uma luminária fic...
30/04/2026

Colocar um sofá novo na sala sem sair de casa, “experimentar” óculos no rosto pelo celular ou ver como uma luminária ficaria no seu quarto antes de comprar já é possível graças à realidade aumentada (RA).

Essa tecnologia combina o mundo real com elementos virtuais, permitindo que você visualize objetos digitais aplicados sobre o ambiente à sua volta em tempo real.

Diferentemente da realidade virtual, que cria um mundo totalmente digital, a RA mantém o cenário real, apenas acrescentando informações ou imagens sobre ele.

No comércio eletrônico, essa inovação ajuda o consumidor a tomar decisões mais seguras. Afinal, ao visualizar o tamanho, a cor e o estilo de um produto diretamente no seu espaço, as chances de erro diminuem.

Mas e se a compra não sair como esperado?

Mesmo utilizando RA, os seus direitos como consumidor permanecem os mesmos. Isso significa:

• Informações claras sobre o produto e o vendedor.
• Garantia legal e contratual.
• Possibilidade de troca ou devolução, especialmente quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial.
• Atendimento eficiente para resolver problemas.
• Proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação.

A realidade aumentada existe para facilitar a escolha, mas não substitui o cuidado na hora de comprar.

Leia descrições, confira avaliações e, sempre que possível, salve registros da oferta.

Dúvidas? Procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para te ajudar! .

Sabemos que os radares são aparelhos tecnológicos. No entanto, como toda máquina, eles possuem sua margem de erro, conhe...
29/04/2026

Sabemos que os radares são aparelhos tecnológicos. No entanto, como toda máquina, eles possuem sua margem de erro, conhecida como "margem de tolerância".

É fundamental que você compreenda esse assunto, especialmente se precisar recorrer de alguma multa.

A regra é a seguinte:

- Até 100 km/h, a margem é de 7 km/h;

- Quando a velocidade ultrapassa 100 km/h, a margem é de 7%.

Por exemplo:

Se no velocímetro estiver 67 km/h, o valor considerado pelo radar será de 60 km/h; se indicar 77 km/h, será considerado 70 km/h, e assim por diante.

A tabela é extensa, e o restante dela pode ser encontrado no Anexo III da Resolução nº 798/2020 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Dúvidas? Busque um advogado especialista na área para auxílio!

29/04/2026

Somar, multiplicar, agregar valores. A Advocacia MONTALVÃO está aberta a jovens advogados, categoria Sênior. Enviem os seus currículos ou marquem um dedo de prosa. Contatos pelo telefone/whatssap 79 99880-0707

Você sabia que é possível pedir pensão alimentícia provisória antes mesmo de uma decisão final?Se você quer entender com...
28/04/2026

Você sabia que é possível pedir pensão alimentícia provisória antes mesmo de uma decisão final?

Se você quer entender como funciona esse pedido, continue lendo!

Essa medida serve para garantir o sustento de quem precisa de apoio financeiro imediato enquanto o processo ainda está em andamento.

Ela é essencial para evitar que o beneficiário, especialmente filhos menores, enfrente dificuldades durante esse período.

A pensão pode ser solicitada por qualquer pessoa com direito a alimentos, como:

– Filhos menores de idade, por um dos pais ou responsável;

– Filhos maiores que ainda estudam ou que não podem se sustentar por problemas de saúde;

– Ex-cônjuges ou ex-companheiros que necessitem de apoio financeiro;

– Pais idosos, quando os filhos maiores de idade precisam ajudar no sustento.

Para solicitar a pensão provisória, procure um advogado.

Ele irá orientar sobre os documentos necessários, preparar o pedido e pode solicitar ao juiz que fixe um valor provisório, argumentando a urgência do pedido.

A quantia será estabelecida pelo juiz de forma temporária, enquanto o processo ainda está sendo analisado, e será paga até que o juiz profira a sentença final.

Os critérios para essa decisão são: necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga.

Se o valor provisório for diferente do definitivo, será possível fazer ajustes, seja para aumentar ou reduzir.

Ficou com dúvidas?

Procure um advogado especializado em direito de família para te auxiliar!

A deserdação é uma medida drástica, mas prevista em lei, que consiste em excluir um herdeiro necessário (descendentes, a...
23/04/2026

A deserdação é uma medida drástica, mas prevista em lei, que consiste em excluir um herdeiro necessário (descendentes, ascendentes ou cônjuge/companheiro) da sucessão.

Entenda mais sobre este assunto!

Ao ser deserdado, o indivíduo perde o direito de receber a herança por ser considerado desprovido de moral para tal, em razão de atitudes graves e inadequadas.

Essa situação pode gerar grande impacto financeiro e emocional.

Tal medida só pode ser adotada por meio de testamento, exigindo que o testador justifique expressamente as razões e detalhe os motivos da decisão.

É possível, ainda, apresentar documentos, testemunhas ou lavrar escrituras públicas para respaldar a escolha.

Após o falecimento, cabe a algum herdeiro ou legatário interessado comprovar a veracidade das alegações perante a Justiça, por meio de um processo judicial.

Isso é fundamental para evitar questionamentos e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

Causas de deserdação previstas em lei:

– Homicídio doloso (ou tentativa) contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

– Acusação caluniosa ou crime contra a honra do autor da herança;

– Impedir, por violência ou fraude, que o autor da herança disponha de seus bens;

– Ofensa física, injúria grave ou abandono em caso de alienação mental ou enfermidade grave;

– Manter relações ilícitas com madrasta/padrasto ou com o cônjuge/companheiro de descendentes;

– Desamparo de filho ou neto com deficiência mental ou enfermidade grave.

Apesar de ser extrema, essa prática visa proteger a vontade e os direitos do autor da herança.

Sempre consulte um advogado especializado para orientação e elaboração do testamento de forma segura e eficaz!

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

Já ouviu falar sobre o Programa Emprega + Mulheres? Leia este post para saber mais!No final do ano de 2022, foi publicad...
22/04/2026

Já ouviu falar sobre o Programa Emprega + Mulheres? Leia este post para saber mais!

No final do ano de 2022, foi publicada uma lei com objetivo de gerar mais empregos para mulheres, criar ações afirmativas direcionadas ao fomento da parentalidade e flexibilizar direitos trabalhistas para mamães e papais!

Além desse cenário, a legislação prevê prioridade para contratações destinadas à modalidade de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância.

E também há outros benefícios, como flexibilização da jornada de trabalho, flexibilização das férias, Regime Especial de Compensação de Jornada de Trabalho por meio de Banco de Horas, concessão de férias mesmo com o período aquisitivo incompleto, o reembolso-creche (auxílio-creche ou pré-escola), entre outros.

São enquadradas na prioridade quem tiver filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial de até 6 anos, ou com deficiência (neste último caso, independentemente de idade).

Viu como o Programa Emprega + Mulheres trouxe uma importante contribuição para todas as mamães? Ele também representa um passo importante para o Direito do Trabalho!

Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre este programa? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

Você já se deparou com alguns símbolos ao abrir um documento na internet ou um livro?Como um “CC” envolto por um círculo...
20/04/2026

Você já se deparou com alguns símbolos ao abrir um documento na internet ou um livro?

Como um “CC” envolto por um círculo ou a figura de uma pessoa também dentro de um círculo?

Às vezes, eles podem passar despercebidos, mas são muito importantes para a proteção de direitos autorais.

Trata-se do Creative Commons (CC), uma organização sem fins lucrativos fundada em 2001.

Ela fornece licenças padrão e ferramentas legais que permitem que os criadores de conteúdo concedam permissões claras e flexíveis para o uso de suas produções artísticas.

O objetivo principal é ampliar a quantidade de obras criativas disponíveis para o público.

Por isso, permitem que autores e criadores compartilhem suas criações de maneira mais aberta e flexível do que o tradicional "todos os direitos reservados" do copyright.

As licenças permitem a escolha entre uma variedade de condições para o uso de suas produções.

Veja algumas abaixo:

-> Se a atribuição é necessária;

-> Se é permitido uso comercial;

-> Se é permitida a criação de obras derivadas;

-> Se as obras podem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Existem, também, várias combinações possíveis, o que proporciona flexibilidade para os criadores as adaptarem às suas preferências.

Por exemplo:

Uma licença pode permitir que uma produção seja livremente compartilhada e adaptada para uso não comercial, desde que seja atribuído crédito ao autor original.

Isso permite que outras pessoas usem e construam sobre uma criação de forma legal, com a condição de que respeitem os requisitos estabelecidos.

As licenças Creative Commons são amplamente utilizadas em diversas áreas, incluindo música, fotografia, escrita, arte, vídeos e software.

Além de facilitar o compartilhamento e a colaboração, elas garantem o reconhecimento do trabalho e a capacidade de controlar como as obras são usadas.

Você já conhecia esse recurso?

Conte para a gente nos comentários!

O período de graça é o tempo estabelecido em lei onde é permitido deixar de contribuir para o INSS, mas ainda manter dir...
17/04/2026

O período de graça é o tempo estabelecido em lei onde é permitido deixar de contribuir para o INSS, mas ainda manter direitos como segurado.

É uma forma de proteger você, trabalhador.

Caso um imprevisto ou demissão aconteça, você terá, em regra, 12 meses de período de graça, podendo ser prorrogado em caso de longo período contributivo.

Os benefícios mantidos são: por incapacidade, para dependentes e o salário maternidade.

Alguma vez já utilizou o período de graça? Comente aqui!

Endereço

Avenida General Antônio Sebastião Basílio Pirro (antiga Avenida Oceânica) 283, Centro
Barra Dos Coqueiros, SE
49140-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5579998800707

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Montalvão & Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Advocacia Montalvão & Associados:

Compartilhar