Qual é o horário de funcionamento?

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Carlos Santos Advogado

Carlos Santos é um advogado capacitado para atuar nas mais diversas áreas do Direito.

Instalado em Barra do Garças - MT, o advogado presta serviços de assistência nos principais segmentos das esferas administrativas e judiciais, com especialidade no Direito Civil e no Direito empresarial, defendendo os interesses de seus clientes em todos os fóruns e tribunais do país.

31/05/2024

Avalista e fiador acabam sendo umas das opções mais usadas como garantia ao assinar contratos, não é?

Porém, eles não são sinônimos, veja:

1- Fiador: é a pessoa que se responsabiliza por todo o contrato — então, caso haja descumprimento, este arcará com o pagamento e também o cumprimento de todas as cláusulas;

2- Avalista: f**a responsável apenas pelo valor da dívida — assim, as outras obrigações não recaem sobre ele, só o pagamento.

Essa diferença, traz muitas consequências práticas.

Então, para a escolha da opção mais segura para a sua situação, precisa ser bem analisada.

Busque um advogado especializado para te ajudar a encontrar a melhor saída em cada contrato.

E se você conhece alguém que pode se beneficiar dessa informação, não deixe de compartilhar!

30/05/2024

Sim, o cancelamento poderá ser realizado desde que haja um motivo e seja notif**ado com antecedência.

Saiba mais!

O cartão é um serviço do banco e, como todo prestador de serviços, ele não pode ser suspenso inesperadamente sem motivo relevante.

Além disso, o cancelamento indevido pode gerar indenização, já que a prestação do serviço contratado é uma garantia dada no Código de Defesa do Consumidor, e todos os bancos devem seguir.

Se está passando por essa situação, busque auxílio jurídico especializado!

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29/05/2024

A preocupação em cair em golpes é comum, especialmente no mercado imobiliário.

Pensando nisso, separamos 4 sinais para você se atentar:

1 - Ofertas imperdíveis:

Quando ela parece boa demais para ser verdade, geralmente é.

Preços muito abaixo do mercado são um sinal de alerta, pois podem indicar algo suspeito.

2 - Documentação:

Se parecer inadequada ou duvidosa, é outro indicativo. Sempre se certifique de que está tudo em ordem.

3 - Comunicação por meios não convencionais:

Se isso acontecer, verifique a legitimidade da oferta diretamente com a empresa.

4 - Pressão excessiva:

Pressão ao tomar uma decisão pode ser um sinal de alerta. Evite decisões precipitadas e tome cuidado ao avaliar suas opções.

Fique atento a esses sinais e proteja-se de possíveis golpes no mercado imobiliário!

Se você for uma vítima disso, busque um advogado imediatamente para te auxiliar.

28/05/2024

Teve uma negativa indevida da seguradora de veículos? Fique atento a algumas questões e direitos.

A lei garante que o segurado tenha total direito à cobertura contratada, ou seja, a indenização do seguro vai depender do que você contratou.

Por isso, é muito importante prestar atenção ao que está escrito na sua apólice!

Desde que o sinistro esteja coberto pelo contrato e que o segurado não tenha agido de forma intencional ou negligente para causá-lo, ele terá direito à indenização e a recusa será injustif**ada.

A seguir, confira alguns passos que você deve seguir caso receba uma negativa indevida:

1 – Seja comunicado por escrito:

A seguradora deve enviar uma carta ou um e-mail informando a recusa.

Guarde este documento, pois ele será importante para o processo judicial.

2 – Solicite a reconsideração da decisão:

Envie uma carta à empresa explicando o caso e apresentando provas que demonstrem a cobertura do sinistro pelo contrato;

3 – Consulte um advogado:

Se a negativa for mantida, consulte um advogado para avaliar o caso e ingressar com uma ação judicial.

Em muitos casos, as companhias de seguro são condenadas a pagar a cobertura do sinistro e indenização por danos morais.

Se você estiver passando por uma situação como essa, procure um advogado para garantir que seus direitos sejam assegurados!

27/05/2024

Você já ouviu falar de algum caseiro contratado para cuidar do imóvel que pediu usucapião? Entenda como funciona juridicamente!

Em resumo, a usucapião é uma maneira de adquirir a propriedade do imóvel em razão do exercício de sua posse (com requisitos que variam de acordo com a situação).

O caseiro que é contratado para cuidar da propriedade pode, então, usá-la para conseguir a propriedade do imóvel?

Em regra, não.

A lei determina que não é possível fazer essa requisição quando há relação de dependência, em que se conserva a posse em nome do dono, cumprindo suas ordens e instruções.

Assim, se for comprovada a relação de subordinação, não será possível que ele tenha êxito na usucapião.

Você quer saber mais sobre o assunto?

Procure um advogado especialista!

26/05/2024

É comum médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) prescreverem medicamentos não disponíveis para a população, não é?

Esses medicamentos geralmente não são fornecidos justamente por serem de custo alto, impossibilitando os tratamentos.

Mas, fique atento!

Se todos os tratamentos disponíveis no SUS foram experimentados, não apresentaram efeito e a alternativa que o médico receitou tem evidência para a melhora, é dever do Estado o seu fornecimento.

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e deve ser garantido pelo Estado.

Então, quando ocorrer a negativa do SUS, o paciente deve buscar de imediato a orientação de um advogado especializado em questões de saúde.

Separe o laudo médico que contenha a prescrição explícita e fundamentação do tratamento requerido, bem como a negação de cobertura por parte do SUS.

Dessa forma, o advogado fará um pedido para fornecimento do medicamento mediante a justiça.

Quer saber mais sobre o tema?

Consulte um advogado e tire suas dúvidas!

E para mais conteúdos como este, siga nosso perfil!

25/05/2024

Você sabia que o direito de vizinhança tem regras específ**as sobre janelas que dão para o quintal alheio?

É importante entendê-las para manter uma boa convivência e respeitar a privacidade e o espaço de cada um.

Segundo o Código Civil, há limitações quanto à abertura de janelas, varandas ou similares que tenham visão direta para a propriedade vizinha.

Portanto, é necessário manter pelo menos um metro e meio de distância entre a janela que pretende construir e o terreno vizinho.

Já aquelas em que a visão não incide sobre a linha divisória do terreno deverão ter a distância mínima de 75 centímetros.

Esses limites são necessários para garantir a privacidade e evitar conflitos.

Se você está passando por uma situação como essa e se sente desconfortável com isso, é recomendável buscar uma solução amigável primeiro.

Caso não haja acordo, a orientação jurídica pode ser necessária.

Para entender melhor seus direitos e possíveis ações, consulte um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário!

24/05/2024

Com o avanço das tecnologias de pagamento, como o Pix, os golpistas sempre procuram maneiras de se aproveitar dos usuários para cometer fraudes.

Por isso, vamos ensinar duas medidas a serem tomadas caso você tenha caído nesse tipo de golpe!

-> A primeira coisa a fazer é entrar em contato com seu banco imediatamente, para tentar bloquear a transação ou reaver o valor perdido.

-> Além disso, é essencial registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia ou de forma digital nas plataformas disponíveis.

-> Uma super dica preventiva que todos devem tomar é solicitar o bloqueio preventivo do Pix junto ao banco.

Em até 30 minutos durante o dia ou uma hora durante a noite.

Essa medida possibilita uma análise mais cautelosa em casos de suspeita de fraude e, se for comprovada, o valor pode ser estornado.

É importante lembrar que as instituições financeiras têm o dever de responsabilizar-se por golpes ocorridos por falhas nos próprios mecanismos de segurança.

Caso você necessite entrar com uma ação contra o banco, procure uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor!

23/05/2024

Essa é uma dúvida frequente, seja de quem mora em condomínios, seja de quem sofre com vizinhos barulhentos.

O que poucos sabem, é que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário!

A perturbação do sossego é uma contravenção penal prevista pela lei e pode resultar em multa ou até mesmo em prisão simples.

Conforme o Código Civil, é direito de toda pessoa fazer cessar qualquer interferência de vizinhos que estejam atrapalhando seu sossego, segurança e saúde.

Condomínios podem ter regras específ**as sobre horários, geralmente a partir das 22h ou 23h, nos quais certas atividades não são permitidas.

Entretanto, a quantidade de decibéis permitida é definida pelas normas da prefeitura, e quem ultrapassar esses limites estará indo contra a lei.

Nesses casos, podem ser aplicadas multas, sanções administrativas e até mesmo entrar com ações judiciais para interromper o barulho.

Você já sabia que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário? Conte nos comentários!

22/05/2024

Já passou pela situação constrangedora de perder um voo por causa de um problema na hora de despachar a mala?

Infelizmente, isso é mais comum do que parece. Mas sabia que, se o erro foi da companhia aérea, você pode ser indenizado?

Vamos te contar um caso real:

A justiça do Distrito Federal decidiu que a Gol Linhas Aéreas teria que indenizar dois passageiros que perderam o voo por serem impedidos de despachar a bagagem.

Eles chegaram ao aeroporto com mais de uma hora de antecedência, mas foram informados de que já era tarde demais para despachar as malas.

Sem alternativa, tiveram que comprar novas passagens em outra empresa.

A justiça entendeu que a Gol errou ao encerrar o período de despacho de bagagens minutos antes do prazo de tolerância.

E isso resultou na perda do voo pelos passageiros.

Por isso, a empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais aos passageiros prejudicados.

Essa decisão mostra que, em casos como esse, a empresa aérea deve ressarcir os passageiros pelos gastos extras.

Além disso, também indenizá-los pelos danos morais causados pela situação.

Portanto, se você passar por uma situação parecida, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor!

21/05/2024

Se você descobriu que seu vizinho construiu algo que invade a sua propriedade, é importante saber como proceder.

Essa situação pode ser resolvida de maneira amigável ou, se necessário, por vias legais.

Primeiro, tente conversar para buscar uma solução consensual.

Muitas vezes, o diálogo pode resolver o problema sem a necessidade de ações judiciais.

Se a conversa não for suficiente, é essencial ter em mãos documentos que comprovem os limites da sua propriedade, como:

-> A planta do imóvel registrada em cartório;

-> Mapas da situação do terreno;

-> Certidão de confrontantes.

Você pode, ainda, solicitar uma avaliação técnica por meio de topografias.

Em alguns casos, quando a construção invade uma determinada parte do solo alheio e a pessoa construiu de boa-fé (boa intenção), ela deverá pagar uma indenização ao vizinho.

Quando a área adentrada é maior, poderá responder por perdas e danos.

Agora, quando existe má-intenção, dependendo das condições da construção e da medição do espaço construído, ele pode ser obrigado a demolir a edif**ação.

Cada caso deverá ser analisado isoladamente e o resultado das ações dependerá das medições e intenções de quem construiu em terreno alheio.

Já passou por algo assim ou vem enfrentando esse tipo de problema?

Busque a orientação de um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário para te ajudar a encontrar uma solução!

20/05/2024

Sim, ao antecipar o pagamento de uma dívida, você pode ter direito a um desconto.

Vamos entender!

Quando você decide quitar um débito antes da data de vencimento, é possível negociar uma redução nos juros e encargos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para garantir seu desconto, listamos algumas dicas:

1 - Negocie com o Credor:

Antes de fazer o pagamento, converse com seu credor sobre essa possibilidade.

2 - Verifique o Contrato:

Alguns contratos já preveem descontos para pagamentos antecipados.

3 - Solicite um Cálculo Detalhado:

Peça uma simulação de quitação antecipada, incluindo a redução dos juros.

Se ficou com alguma dúvida, busque auxílio jurídico especializado!

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