Rodrigues Lima Advocacia e Consultoria Jurídica

03/08/2026

14/07/2026

Pensão alimentícia não desaparece com o desemprego.

Estar desempregado, por si só, não extingue a obrigação de prestar alimentos aos filhos. O dever de sustento permanece, pois decorre da responsabilidade parental e visa garantir o bem-estar da criança ou do adolescente.

Caso ocorra uma mudança real na situação financeira, o caminho correto é buscar a revisão judicial do valor da pensão, e não simplesmente deixar de pagar. Cada caso é analisado pelo Judiciário, considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

A prioridade sempre será a proteção dos direitos dos filhos.

⚖️ Ficou com dúvidas sobre pensão alimentícia ou guarda compartilhada? Procure orientação jurídica especializada para encontrar a solução mais adequada ao seu caso.

Justiça Família AdvogadaPaulaJackellina

17/06/2026

⚖️💍 DIREITO À LICENÇA-GALA: O CASAMENTO RELIGIOSO TAMBÉM PODE GARANTIR O BENEFÍCIO!

Você sabia que o trabalhador tem direito a se ausentar do trabalho por até 3 dias consecutivos em razão do casamento, sem prejuízo do salário?

📌 Muitas empresas reconhecem apenas a data do casamento civil, mas existem situações em que o casamento religioso com efeito civil ou a celebração religiosa realizada posteriormente podem gerar discussões sobre o início da licença-gala.

✅ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação e a forma como o casamento foi formalizado.

🚨 Se a empresa se recusar a conceder a licença-gala relacionada à cerimônia religiosa e você entender que possui esse direito, é importante buscar orientação jurídica para avaliar a situação.

📖 O direito do trabalhador deve ser respeitado, especialmente em um dos momentos mais importantes da sua vida.

💬 Está passando por essa situação ou conhece alguém que está? Entre em contato para uma análise jurídica do seu caso.

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16/06/2026

Recebeu uma cobrança de uma dívida que não reconhece? Teve seu nome negativado injustamente? Foi cobrado por um serviço que nunca contratou?

⚖️ Saiba que a cobrança indevida pode gerar o direito à reparação de danos e, em alguns casos, à devolução dos valores pagos.

✅ Verifique a origem da cobrança
✅ Guarde comprovantes e mensagens
✅ Solicite esclarecimentos por escrito
✅ Procure orientação jurídica

📌 Nenhum consumidor é obrigado a pagar por algo que não contratou.

💡 Se você está enfrentando esse problema, busque seus direitos e não aceite cobranças abusivas.


📲 Procure orientação jurídica especializada.
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12/06/2026

🚨 Você foi considerado apto pelo INSS para retornar ao trabalho, mas a empresa se recusa a permitir seu retorno?

Essa situação é conhecida como limbo previdenciário, quando o trabalhador f**a sem receber benefício do INSS e também sem salário da empresa.

A Justiça do Trabalho tem reconhecido que o empregado não pode ser abandonado nessa situação e pode ter direito ao recebimento dos salários do período, além de indenização por danos morais, dependendo do caso.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente.

📲 Está passando por isso ou conhece alguém nessa situação? Procure orientação jurídica.
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18/05/2026

🚨 Atenção!

A pensão alimentícia NÃO é suspensa automaticamente quando o filho completa 18 anos.

A maioridade, por si só, não encerra a obrigação alimentar. Em muitos casos, o pagamento pode continuar, especialmente quando o filho ainda depende financeiramente dos pais, como em situações de faculdade, cursos ou impossibilidade de sustento próprio.

⚖️ Além disso, parar de pagar sem decisão judicial pode gerar cobrança retroativa, execução e até penhora.

Cada caso deve ser analisado individualmente!
Busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

15/05/2026

No agro, muitas negociações começam na confiança, mas precisam ser sustentadas por segurança jurídica. 🌱⚖️

Em contratos de arrendamento rural, por exemplo, é essencial deixar claro o prazo, o valor, a forma de pagamento, as responsabilidades sobre a área, benfeitorias, conservação do solo, uso adequado da propriedade e condições de renovação ou encerramento.

Já nos contratos de fornecimento, a atenção deve estar na qualidade do produto, quantidade contratada, prazos de entrega, logística, condições de pagamento, garantia, penalidades por atraso e responsabilidade em caso de descumprimento.

Porque no agro, um detalhe mal ajustado pode gerar prejuízo na safra, na entrega, no caixa e na continuidade do negócio.

Contrato bem feito não trava as negociações. Ele protege o resultado.

Advogada Paula Jackellina
WhatsApp (66) 9 9263- 7036

15/05/2026

⚖️ Você exerce funções diferentes daquelas para as quais foi contratado(a)?

Isso pode ser DESVIO DE FUNÇÃO.

Muitos trabalhadores acabam acumulando tarefas sem receber a remuneração correta ou sem qualquer alteração no contrato de trabalho.

📌 O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer atividades diferentes da sua função original, sem o devido reconhecimento salarial.

🚨 Isso pode gerar direitos como:

✔️ Diferenças salariais
✔️ Reconhecimento judicial
✔️ Ressarcimento de prejuízos trabalhistas

Seu trabalho merece respeito e valorização.

Nenhum trabalhador deve exercer múltiplas funções sem a devida compensação.

👩‍⚖️ Advogada Paula Jackellina
📲 WhatsApp: (66) 99263-7036

28/04/2026

“SÓ PAGO 30% DO SALÁRIO MÍNIMO… SE QUISER.”
Foi assim que começou.

A mãe não aceitou imposição.
Não aceitou migalhas.
Não aceitou injustiça.
Buscou orientação especializada. ⚖️

Resultado?
✔ 45% do salário
✔ 50% das despesas (farmácia, educação, lazer, vestuário…)

💥 Direito não se negocia na pressão. Se garante na Justiça.

Muitas mães aceitam valores baixos por medo, falta de informação ou desgaste emocional.

Mas a verdade é simples:
seu filho tem direito a uma vida digna — e isso não é opcional.

🚨 Não aceite menos do que é justo.
👩‍⚖️ ADV. Paula Jackellina
OAB/MT 30289
📲 WhatsApp: 66 99263-7036

26/04/2026

🚨 Você conhece seus direitos no banco?

Muitas pessoas ainda não sabem, mas práticas abusivas em contratos bancários são mais comuns do que parecem — e você pode estar pagando por isso sem perceber.

💳 Juros abusivos
📄 Cobranças indevidas
🔒 Cláusulas ilegais
📉 Superendividamento

Tudo isso pode ser REVISTO na Justiça.

⚖️ O Direito Bancário existe para equilibrar essa relação — e garantir que você não seja prejudicado por instituições financeiras.

✨ Informação é poder. E o primeiro passo é buscar orientação especializada.

📲 Se você desconfia de irregularidades no seu contrato, procure um advogado de confiança.

JurosAbusivos Advogada