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Augusto & Fosse Advogados

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10/02/2022

Segundo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, todo produto ou serviço anunciado para venda deve sim informar o preço. E como esta informação deve constar? De forma clara, objetiva, em língua portuguesa e de modo preciso.

09/02/2022

No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

08/02/2022

Isso ocorre porque apesar da concessão da liberdade de opinião, algumas opiniões são consideradas crime. E, como crime, o responsável por ela deve ser punido, ou seja, a opinião não pode ser anônima. Nesse sentido, também há o artigo 927 do Código Civil que garante que quem gera dano a alguém deve repará-lo.

04/02/2022

Todo ataque pessoal ou mentira transmitida por qualquer meio que seja, inclusive pela internet, aqui especificamente através de redes sociais, que venham a causar dano moral ou material ao ofendido é considerado ilícito a ser analisado e punido judicialmente caso comprovado.

03/02/2022

Quando as mentiras são mais sérias e têm impactos diretos no desempenho da função, a demissão por justa causa é possível e prevista por lei. O artigo 482 da CLT justifica a demissão por justa causa quando há rompimento do laço de confiabilidade por meio de inverdades

02/02/2022

Nas funções insalubres o tempo de exposição é considerado, já que os riscos podem acontecer de médio a longo prazo enquanto a periculosidade não considera o tempo de exposição, afinal o risco é imediato.

01/02/2022

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

28/01/2022

Liberdade de expressão e diferente de Discurso de ódio !

27/01/2022

Além disso, é necessário que as partes atuem com bom senso, de maneira que o empregador não iniba a retirada de pausas periódicas quando o trabalhador se sentir cansado por ficar em pé, e do outro lado, o empregado também não pode abusar das pausas de maneira que prejudique o exercício das suas atividades.

26/01/2022

Quais as diferenças entre casamento e união estável?

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