25/09/2021
Pensando em quem absorve o final do processo propus, o MM. Magistrado do TJES, Dr. Salomão Elesbon - nosso conterrâneo e inspiração - encampou e minha proposição foi aprovada no Grupo Temático - “Grupo Fazendário” - do XLVIII FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE). A proposta de Enunciado é a seguinte: “É possível o manejo de Mandado de Segurança em face de decisões terminativas em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.
Me parece que o Poder Judiciário não deve criar mecanismos para apenas extinguir processos, mas ter olhar altruísta para o erário público e pavimentar meios de alcançar os mais vulneráveis que, certamente, devem ser a válvula motriz desta gigante e caríssima engrenagem. Estou muito feliz por ter participado e, de certa forma, contribuído. Forte abraço e excelente final de semana à todos(as).
