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20/02/2026

🩺 PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR CIRURGIA DE IDOSA EM BH
📍 Decisão da 9ª Câmara Cível do TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou que o plano de saúde deve custear integralmente a cirurgia de quadril de uma idosa, cujo procedimento havia sido negado pela operadora — mesmo com as mensalidades em dia.

⚖️ Segundo o acórdão, a negativa foi considerada abusiva, pois excluiu procedimentos essenciais à manutenção da saúde e da vida da paciente, contrariando a dignidade da pessoa humana.

➡️ O tratamento inclui artroplastia, enxerto ósseo, transposição de tendões, sinovectomia de quadril e cobertura de todos os materiais e próteses necessários.

💰 Além disso, a operadora foi condenada ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais em razão da negativa de cobertura indevida.

📌 Processo nº: 1.0000.25.032461-3/003.

📌 Essa decisão reforça a importância da prescrição médica como critério para cobertura, e que cláusulas contratuais não podem ser usadas para negar tratamentos indispensáveis à saúde do beneficiário.

14/02/2026

Plano de saúde pode negar cirurgia plástica depois da bariátrica dizendo que é estética? 🤔

A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Unimed Belo Horizonte a autorizar e custear integralmente cirurgias plásticas reparadoras indicadas a paciente que passou por cirurgia bariátrica.

Após reduzir o peso de 112 kg para 80 kg, a paciente passou a apresentar flacidez nas mamas, abdômen e braços, além de diástase abdominal e ptose mamária. Os relatórios médicos foram claros: os procedimentos eram parte complementar do tratamento da obesidade mórbida, com finalidade funcional e reparadora — não estética.

O plano negou a cobertura alegando que os procedimentos não constavam no rol da ANS e teriam natureza estética.

O juiz reconheceu a relação de consumo e aplicou o entendimento já consolidado pelo STJ:
👉 cirurgia plástica de caráter reparador em paciente pós-bariátrica é etapa do tratamento da obesidade e possui cobertura obrigatória.

A operadora foi condenada a custear integralmente:
✔ plástica mamária reparadora
✔ dermolipectomia abdominal
✔ correção de diástase
✔ dermolipectomia braquial
✔ todas as despesas médicas e hospitalares

F**a o alerta: se há indicação médica e finalidade reparadora, o plano não pode simplesmente rotular como estética e negar cobertura.

📌 Processo nº 5200744-79.2021.8.13.0024

19/01/2026

Cabe ao médico decidir a melhor técnica para o procedimento cirúrgico. Em muitos casos, o procedimento por robótica é mais seguro e garante uma recuperação mais rápida. Não aceite qualquer negativa de seu plano de saúde. Procure seus direitos!

08/01/2026

Plano de saúde não pode negar procedimento cirúrgico. Se isso acontecer você pode procurar seus direitos na Justiça ⚖️

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, é uma data de grande importância para reconhecer o papel essencial desses ...
11/08/2024

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, é uma data de grande importância para reconhecer o papel essencial desses profissionais na sociedade. O advogado é o guardião dos direitos, defensor da justiça e um pilar fundamental na promoção do Estado de Direito. É a pessoa que se dedica a garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa, defendendo os interesses de seus clientes e buscando sempre o equilíbrio entre as partes.

Essa data também marca a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, um marco para o desenvolvimento da educação jurídica no país. O Dia do Advogado é, portanto, um momento de reflexão sobre a importância da advocacia para a manutenção da ordem democrática e para a defesa das liberdades individuais.

É um dia para homenagear aqueles que, com ética e comprometimento, se dedicam à árdua missão de interpretar e aplicar as leis, lutando por justiça e igualdade.

16/04/2024

Trabalhador que desenvolveu síndrome de Burnout será indenizado.

10/04/2024

Mulher terá que indenizar motorista de uber após expô-lo em grupo de Facebook.
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09/04/2024

Plano de saúde não pode negar procedimento de urgência e emergência!

08/04/2024

Clínica veterinária terá que indenizar por morte de cachorro!

21/03/2024

Plano de saúde terá que fornecer remédio de alto custo para gestante.

20/03/2024

Município indenizará mulher submetida à laqueadura sem consentimento.

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