Nitole & Crai Advocacia

Nitole & Crai Advocacia Defender os interesses de pessoas físicas e jurídicas, em segmentos diversos, proporcionando segurança e qualidade na realização dos respectivos trabalhos.

O Escritório Nitole & Crai Advocacia instaurou nesse mês de maio um processo seletivo para a contratação de estagiário(a...
11/05/2021

O Escritório Nitole & Crai Advocacia instaurou nesse mês de maio um processo seletivo para a contratação de estagiário(a).

Durante a atuação, o(a) estagiário(a) terá a oportunidade de conhecer as áreas de atuação do escritório, aliar os conhecimentos teóricos com a atuação prática, além de contribuir com novas ideias e percepções.

O programa de estágio visa estimular novos talentos e contribuir com a formação profissional do participante. Os requisitos mínimos para participação são:

👉🏻 Estar cursando Direito a partir do 7º período;
👉🏻 Possuir proatividade;
👉🏻 Boa redação;
👉🏻 Conhecimento do Pacote Office.

A seleção é isenta e coordenada pelos próprios sócios do Escritório.

Para mais informações e inscrição, envie seu currículo para: [email protected].

Se conhece alguém que possa ter interesse, envie esse post! 😁

É também momento de agradecer por mais um ano que, apesar de difícil, nos presenteou com muitas conquistas e aprendizado...
25/12/2020

É também momento de agradecer por mais um ano que, apesar de difícil, nos presenteou com muitas conquistas e aprendizados.

Que em 2021 nossas parcerias se reforcem ainda mais e que possamos caminhar lado a lado com alegria, justiça e solidariedade. Boas festas! ✨

A chamada Lei do Call Center fixou normas gerais que regem os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Desde 2008 se...
27/11/2020

A chamada Lei do Call Center fixou normas gerais que regem os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Desde 2008 se tornou obrigatório que as ligações para o SAC sejam gratuitas e que já no primeiro menu eletrônico sejam oferecidas as opções de: contato com o atendente, reclamação e cancelamento de contratos e serviços.

Há também a exigência legal do fornecimento ao consumidor de um protocolo de atendimento com data, hora e objeto da demanda. Este protocolo permite que consumidor acompanhe suas demandas e deve ser informado no início do atendimento, por meio de registro numérico. É através desta numeração que o consumidor poderá provar que já fez o pedido de reclamação ou cancelamento, caso haja negativa do fornecedor.

Dica: se a sua demanda não for solucionada, procure a orientação de um advogado!

Novembro é o mês dedicado a conscientização sobre a saúde do homem, especialmente para alertar sobre a importância da pr...
26/11/2020

Novembro é o mês dedicado a conscientização sobre a saúde do homem, especialmente para alertar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diariamente 42 homens morrem em decorrência do câncer de próstata e aproximadamente 3 milhões vivem com a doença. Conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), foram diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata e cerca de 15 mil mortes/ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2018/2019.

É tempo de se cuidar! Se você é homem com mais de 40 anos, previna-se! Aproveite e marque abaixo 3 homens do seu convívio para espalhar essa informação. 😉

O retrabalho pode ser definido como a necessidade de realizar um trabalho novamente porque ele não foi entregue da manei...
22/11/2020

O retrabalho pode ser definido como a necessidade de realizar um trabalho novamente porque ele não foi entregue da maneira correta. Muitas vezes o retrabalho acontece pela falta de planejamento dos processos e definições objetivas de uma tarefa. Então como prevenir o retrabalho?

Uma maneira eficiente de se fazer isso é determinar previamente as características gerais do serviço por meio de um contrato. Desta forma, antes mesmo do início da prestação de serviços o cliente f**a ciente do que será entregue, bastando a adequação do trabalho ao disposto nas cláusulas contratuais para que seja considerado concluído o serviço.

Obviamente é possível incluir no contrato a previsão de alterações. Porém, sendo preestabelecidas, estarão precif**adas de acordo com seu orçamento inicial. Além disso, a predefinição do número de alterações e dos prazos para aprovação das etapas do serviço eliminam a possibilidade de ter de refazer a mesma tarefa por inúmeras vezes.

O prestador de serviços tem seu tempo como principal ativo e o retrabalho pode ser evitado com a correta definição dos serviços e adequação aos preços.

Você tem valorizado o seu tempo? 🤔

O  , celebrado no dia 20 de novembro, é dedicado à reflexão sobre a importância da igualdade racial à luz do princípio c...
20/11/2020

O , celebrado no dia 20 de novembro, é dedicado à reflexão sobre a importância da igualdade racial à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Acreditamos que a informação, o conhecimento e a conscientização são as melhores formas de combater a intolerância, ressaltando a necessidade de os órgãos públicos promoverem políticas afirmativas na promoção da igualdade racial.

A chamada Black Friday acontece na última sexta-feira do mês de novembro para aumentar a saída dos produtos das lojas e ...
19/11/2020

A chamada Black Friday acontece na última sexta-feira do mês de novembro para aumentar a saída dos produtos das lojas e renovar os estoques para o Natal. Para evitar enrascadas, é importante controlar a ansiedade frente às "megaliquidações" e preços aparentemente baixos. A fim de te ajudar, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor publicou uma série de orientações com alguns cuidados que você deve ter antes de ir as compras, e também com esclarecimentos sobre direitos na pós compra que podem ser úteis caso você tenha algum problema.

👉🏽 Confira na íntegra as dicas do Idec para aproveitar a Black Friday com consciência: https://bit.ly/idecblackfriday

Sim. Neste caso o emprego terá direito a: sacar 80% do FGTS; Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS; 50% do aviso prév...
15/11/2020

Sim. Neste caso o emprego terá direito a: sacar 80% do FGTS; Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS; 50% do aviso prévio, se indenizado; Demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias, acrescidas de 1/3 e 13º proporcional). Porém, não terá direito a seguro-desemprego.

A possibilidade de demissão por acordo foi criada pela reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre.

Segundo a Lei n. 9.504/97, "os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados...
13/11/2020

Segundo a Lei n. 9.504/97, "os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação".

Há dois anos está em vigor lei que simplif**a formalidades em órgãos públicos: a Lei 13.726/2018 prevê os casos de dispe...
11/11/2020

Há dois anos está em vigor lei que simplif**a formalidades em órgãos públicos: a Lei 13.726/2018 prevê os casos de dispensa da necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de documentos quando o cidadão estiver lidando com órgãos do governo. Saiba mais: https://bit.ly/2FiLjXC

Em tempos de pandemia, se tratando de pensão alimentícia e guarda compartilhada, casos parecidos podem ter soluções bem ...
25/10/2020

Em tempos de pandemia, se tratando de pensão alimentícia e guarda compartilhada, casos parecidos podem ter soluções bem diferentes na Justiça.

Um pai, por exemplo, foi impedido pela Justiça de visitar a filha porque ela tinha asma e fazia parte do grupo de risco. Outro pai teve autorização para continuar vendo a criança, tendo até interrompido seu emprego em uma funerária para diminuir o risco de contágio. E, sem precisar recorrer ao Judiciário, um pai que morava em outra cidade concordou em f**ar alguns meses vendo o filho apenas por meio de chamadas de vídeo, evitando que a criança viajasse de avião.

No mesmo contexto, um dentista recorreu à Justiça e conseguiu reduzir o valor da pensão por ter perdido sua renda. Já outro pai, que exerce a mesma profissão, não teve êxito e foi obrigado a manter valor que desembolsava antes, pois o juiz entendeu que era preciso priorizar os interesses da criança.

Mudanças também ocorreram nas medidas aplicadas aos devedores de pensão. Com a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a recomendar a prisão domiciliar nestes casos. Em junho, ao analisar um caso específico, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender qualquer tipo de prisão, inclusive domiciliar. Depois disso, o Congresso aprovou lei estabelecendo que, até 30 de outubro, a prisão civil por dívida alimentícia deverá ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar.

Para saber mais, acesse: https://glo.bo/3m0eU7M

Todo e qualquer cidadão que faz suas contribuições em dia, que cumpre seus requisitos e se encontra incapacitado para ex...
23/10/2020

Todo e qualquer cidadão que faz suas contribuições em dia, que cumpre seus requisitos e se encontra incapacitado para exercer suas atividades laborais, tem direito à algum benefício previdenciário. Tal incapacidade será atestada por meio de perícia médica do próprio INSS. Se essa condição for temporária poderá ser concedido o auxílio-doença. E se tratando de incapacidade permanentemente e total por tempo indeterminado, o segurado poderá se enquadrar na aposentadoria por invalidez.

No entanto, toda mãe que possui carteira assinada e faz suas contribuições em dia já é amparada pelo salário-maternidade, que é um benefício previdenciário pago à pessoa que f**a afastada do trabalho por motivo de nascimento do filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. E neste período, que é de 120 dias, não há como receber qualquer outro benefício além do salário-maternidade.

Nesses casos, porém, se o quadro depressivo ultrapassar 120 dias, causando incapacidade temporária para a mãe, é sim possível requerer o afastamento por auxílio-doença. Lembrando apenas a necessidade de ter cumprido o tempo mínimo de carência.🤱🏻

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