ADVOCACIA DIAS

22/07/2025

Com muita honra e orgulho comunicamos que a Dra. Mayara Garcia Dias , irmã da Dra. Mônica Garcia Dias e filha do Dr. Alfredo Leôncio Dias Neto foi nomeada para exercer o cargo de Delegada de Polícia no Estado do Paraná.
Temos certeza que sua atuação em sua função será feita com muito esmero e habilidade.

27/12/2022

Desejamos que 2️⃣0️⃣2️⃣3️⃣ seja um ano abençoado, repleto de paz e prosperidade para nossos clientes e seus familiares.🍾🥂

22/12/2022

Nós da ADVOCACIA DIAS desejamos um Feliz Natal a todos nossos clientes, serventuários da justiça, agentes delegados do foro extrajudicial, funcionários da justiça e seus familiares.

03/11/2022

Alvos de perseguição política podem buscar responsabilização por ter direito fundamental violado

Listas de comércios a serem boicotados em decorrência do posicionamento político de seus proprietários ou gestores circulam por diversas cidades brasileiras, sobretudo as menores, nas quais a disseminação é facilitada pela proximidade entre as pessoas. Reportagens divulgadas na semana passada por vários veículos da imprensa identificaram a prática nas cidades de Rio Negro (PR) e Mafra (SC).

Iniciada antes das eleições, a distribuição das listas continua após a conclusão do pleito, em 30 de outubro. A advogada e professora de Direito Penal Marion Bach, diretora de prerrogativas da OAB Paraná, destaca que as listas ferem o direito fundamental à proteção de dados. “É um dado sensível e informações sobre opinião política não podem ser tratados para fins discriminatórios. As vítimas podem buscar responsabilização por violação de direito fundamental”, explica.

“A democracia implica respeito às diferentes opiniões. O voto é livre e deve ser respeitado. A criação de listas incentivando comportamentos antidemocráticos poderá resultar responsabilidade pessoal dos autores”, reforça Rodrigo Kanayama, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB Paraná.

Liberdade
“A Constituição Federal garante o “voto secreto”, como medida para proteger o livre exercício do direito ao voto, impedindo que o cidadão seja fiscalizado em sua orientação política ao exercer a escolha dos representantes. Esse sigilo do voto é a base para a liberdade de escolha”, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Leandro Rosa. “Entretanto, essa proteção não obsta o exercício da liberdade de expressão, de forma que o cidadão pode, livremente, manifestar seu apoio a propostas de partidos ou candidatos, indicando sua preferência política”, conclui.

Marion pontua ainda que pode haver indício de crime caso as listas sejam divulgadas com estímulo à violência. Nessas situações, pode ocorrer a injúria, um crime contra a honra, previsto no artigo 140 do Código Penal (CP). Caso haja a incitação a atos que resultem em crime, também pode se configurar a incitação ao crime, conduta prevista no artigo 286 do CP.

Crédito da imagem: Prefeitura de Rio Negro
Postado em: Notícias | Tags: boicote
Fonte: https://www.oabpr.org.br/alvos-de-perseguicao-politica-podem-buscar-responsabilizacao-por-ter-direito-fundamental-violado/

26/08/2022

Caros clientes, estamos atendendo na nova sede do escritório:
Rua Marechal Deodoro, 595 (Sala 02) sobre a Farmácia DROGAMAIS.

20/04/2022

Em breve inauguraremos uma nova sede do escritório ADVOCACIA DIAS.

29/03/2022

O Paraná poderá passar a contar, a partir desta terça-feira (29), com um dos primeiros plenários do Tribunal do Júri do país em que defesa e acusação estarão equidistantes do juiz. Para a OAB Paraná, a medida coloca o estado na vanguarda de um processo penal democrático, na medida em que respeita a paridade de armas e a igualdade entre as partes.

Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, a OAB Paraná enaltece a inovação do projeto, medida que atende pleito histórico da seccional e dos advogados paranaenses. A cerimônia de Inauguração do Plenário das Varas Privativas do Tribunal do Júri será realizada logo mais, às 13h, no Centro Judiciário do Paraná, localizado na Avenida Anita Garibaldi, 750. Saiba mais em https://bityli.com/bbghi

Fonte: OAB Paraná

09/12/2021

OAB Maringá homenageia advogados com 45 anos de inscrição

A OAB Maringá homenageou nesta quarta-feira (1º/12) os advogados que completaram 45 anos de inscrição na Ordem ou 70 anos de idade e 30 anos de contribuição à OAB. Na cerimônia de jubilamento, os homenageados receberam uma láurea de agradecimento pelo exercício ilibado da profissão.

“Este é o reconhecimento daqueles que por muitos anos trabalharam em favor do direito e da justiça e que continuam ativamente atuando em defesa da Constituição, dos direitos humanos, das garantias fundamentais, da legalidade e do Estado Democrático de Direito. É um reconhecimento da Ordem ao trabalho realizado por todas essas décadas”, afirmou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

Participaram da solenidade também o conselheiro federal Airton Molina, a vice-presidente da seccional, Marilena Winter (presidente eleita para a próxima gestão), o diretor-tesoureiro Henrique Gaede, o vice-presidente da subseção Bruno Grego dos Santos, a secretária-geral adjunta da subseção Sheyla Graças de Souza Borges de Liz e os conselheiros estaduais Kelly Cristina de Souza e Aldo Henrique Alves.

Confira a lista dos homenageados:

1) 6038 ALFREDO LEONCIO DIAS NETO
2) 6782 ANTONIO CARLOS CAZARIM
3) 16621 APARECIDO BATISTA
4) 25032 APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES
5) 14713 CARLOS ALBERTO MALIZIA
6) 11242 CLAUDIO PARPINELLI
7) 10197 IZALVI BARRETO DA SILVA
8) 6480 JOSÉ BUZATO
9) 30820 JOSE MAURO FLORES
10) 12754 LEONICE BATISTI LOZOVOY
11) 6470 LUIS CARLOS BARBOSA
12) 7635 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE BRITO
13) 6109 PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
14) 14380 PEDRO CARLOS PALMA
15) 5860 REIMAR RENATO RODRIGUES
16) 6729 ROSA TOMOE MIYAKE SAKAE
17) 8489 RUI GHELLERE
18) 7789 TARCIZIO FURLAN
19) 7309 VENICIO MARTINS

Fonte: https://www.oabpr.org.br/oab-maringa-homenageia-advogados-com-45-anos-de-inscricao/

20/07/2020

Estamos atendendo e adotamos as Medidas de Prevenção e Controle da COVID-19.

Aferição de temperatura corporal com Termômetro Digital Infravermelho, fornecimento de álcool em gel para higienização das mãos e utilização de máscara e protetor facial.

18/06/2020

Polícia Civil do Paraná abre canal online para denúncias de violência doméstica

Ao encontro da bandeira da OAB Paraná de enfrentamento à violência de gênero, a Polícia Civil do Paraná disponibilizou no site www.policiacivil.pr.gov.br/BO um canal online para denúncias e registro de boletins de ocorrência de crimes contra a mulher. A medida visa dar celeridade à solução de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.

A presidente da Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da seccional, Helena Rocha, frisa que um dos efeitos do distanciamento social é o aumento do risco e da gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Assim, a possibilidade do registro do boletim de ocorrência pela internet atende a uma demanda da sociedade civil e de órgãos de rede de proteção da mulher em situação de violência, considerando a dificuldade do registro presencial neste período. Neste sentido é um avanço importante”, avalia.

Ela aponta, contudo, que o registro online no estado do Paraná possui algumas limitações: não é possível, por exemplo, solicitar medidas protetivas de urgência pelo website da Polícia Civil. “Ou seja, estas medidas deverão ser solicitadas presencialmente”, alerta.

Além disso, não é possível realizar o registro de crimes de natureza sexual. “Se o crime tiver ocorrido nas últimas 72 horas, a mulher deve procurar um hospital de referência para o atendimento médico e providências legais. Se passadas as 72 horas, ela deve procurar uma delegacia de polícia (especializada ou comum)”, esclarece Helena.

A presidente da CEVIGE explica ainda que nos crimes de ação pública condicionada e de ação privada, a mulher deverá comparecer presencialmente à delegacia de polícia no prazo de seis meses para fazer a representação. “É importante ressaltar que em caso de emergência, deve-se ligar imediatamente para o 190, da Polícia Militar”, frisa Helena Rocha.

Além do registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha), há outros crimes que podem ser denunciados remotamente por meios dos serviços on-line da Polícia Civil do Paraná: Furto; Estelionato; Extravio ou Perda de documentos e objetos; Extravio de Placa de Veículo; Desaparecimento de Pessoas.

A violência de gênero é uma violação de direitos humanos que afeta gravemente a vida de milhões de mulheres e meninas no Brasil e no mundo, cujo enfrentamento requer medidas eficazes e permanentes de prevenção, proteção e garantia de seus direitos. A OAB Paraná tem apoiado e defendido a ampliação e o fortalecimento dessas medidas.

Fonte: https://www.oabpr.org.br/policia-civil-do-parana-abre-canal-online-para-denuncias-de-violencia-domestica/

06/06/2020

06/04/2020

COMUNICADO

Comunicamos que desde o dia 17 de março implementamos o sistema de home office, no intuito de evitar a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19).
Os atendimentos continuarão ser realizados via telefone/WhatsApp.
Contamos com a compreensão dos nossos atuais e futuros clientes.

Drs. Alfredo Leôncio Dias Neto e Mônica Garcia Dias