Mendes Gamonal Sociedade de Advogados

10/12/2024

26/12/2022

Presente é sinônimo de satisfação garantida? Depende. Às vezes somos presenteados com um livro repetido ou uma roupa em tamanho que não serve. E o que fazer nessas situações?

• Se o produto não apresentar defeito, o fornecedor não é obrigado a trocá-lo só porque o consumidor não gostou da cor, do modelo ou do tamanho. Por isso, pergunte sempre ao vendedor se há prazo de troca para o produto que pretende comprar.

• Se o produto vier com defeito, o artigo 18 do CDC é claro: o problema deve ser solucionado pelo fornecedor em 30 dias. Após esta data, o consumidor escolhe se quer: substituir o produto por outro da mesma espécie; cancelar a compra e receber o dinheiro de volta; pedir um abatimento no preço e ficar com o produto imperfeito.

• Se for um produto essencial, como fogão, geladeira, medicamento e alimento, a troca do produto por um novo ou o dinheiro de volta deve ser feito de imediato.

23/12/2022

Natal é época de renascimento, de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia, de celebrar todas as conquistas vividas e os objetivos alcançados. Esta é a época da virada, é tempo de planejar um ano de 2023 ainda melhor do que este que está dando adeus.

É tempo de reafirmar parcerias, e olhar para a frente com determinação e otimismo, levando conosco todas as lições que aprendemos. Portanto, contamos com você por mais um ano, compartilhando grandes momentos e conquistas.

São os sinceros votos da MENDES GAMONAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

20/12/2022

15/12/2022

Letícia Macedo é advogada no escritório Mendes Gamonal Sociedade de Advogados, atuante no Direito do Consumidor, Contratos Bancários e Imobiliários e pós-graduada em Direito Médico.

Maria Stella Pinheiro e Vânia Siqueira, são advogadas atuantes na área do Direito Previdenciário, e são pós-graduadas em Direito Previdenciário e pós-graduandas em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, bem como em Advocacia Extrajudicial e sócias no escritório Pinheiro e Siqueira Advocacia e Consultoria Jurídica, e para nós do escritório Mendes Gamonal é uma honra tê-las como parceiras.

14/12/2022

Hoje comemoramos o dia Nacional do Ministério Público, instituição estabelecida pela Constituição Federal e que trabalha para defender os interesses da sociedade, como a proteção do meio ambiente, a proteção das crianças e outros.

Também trabalha para garantir os direitos dos cidadãos, como a vida e a saúde. O não fornecimento de medicamentos ou a falta de um tratamento médico adequado são alguns exemplos em que ocorre a intervenção do Ministério Público para defender o cidadão.

Cada Estado brasileiro tem o seu Ministério Público, que funciona também como controlador de leis e de direitos relacionados àquele estado, tendo atuações nas áreas cível, criminal e eleitoral.

10/12/2022

Em 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Proclamada pela Assembleia Geral da ONU, nessa mesma data, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi o primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos, que tem inspirado as constituições de Estados democráticos do Brasil e do mundo.

Essa declaração define, em seus trinta artigos, os direitos básicos de todo ser humano, independentemente de nacionalidade, cor, s**o e orientação sexual, política e religiosa.

Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa, devendo ser aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas.

Portanto, essa data é um momento para celebrar os avanços conquistados e refletir sobre ações concretas dos Estados e das sociedades no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial.

06/12/2022

Com a chegada do natal, as ofertas de trabalho na modalidade temporária aumentam.

O objetivo dessa modalidade de contratação é suprir a alta demanda do período e, até mesmo, a substituição de colaboradores que estejam afastados por férias ou outro motivo.

Para isso, se uma empresa quiser contratar um temporário, deve contratar uma “empresa de trabalho temporário”. Ou seja, nessa modalidade existem três partes: o trabalhador, a empresa de trabalho temporário e a empresa que solicita a contratação dos serviços – também chamada de “tomadora”.

Nessa modalidade, o trabalhador possui quase todos os direitos trabalhistas de um trabalhador “comum”, com exceção de: aviso prévio, seguro-desemprego e multa do FGTS.

Importante lembrar que o contrato temporário não poderá exceder o prazo de 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver prorrogação por mais 90 dias. E, ao final desse prazo, caso a empresa tomadora deseje continuar com os serviços do trabalhador temporário, deverá contratá-lo diretamente.

05/12/2022

Com a chegada do final do ano, o comércio sempre tem altas expectativas de vendas para o Natal e, por essa razão, o comércio abre em horário estendido.

Mas, para você que trabalha no comércio, deve surgir a seguinte dúvida: Como funcionam as minhas horas extras durante o horário de Natal?

Bom, pode ficar tranquilo que tudo permanece da mesma maneira.

O trabalho realizado além das 8 horas diárias ou 44 semanais, você ainda terá direito a receber o acréscimo mínimo de 50% sobre as horas extras ou o previsto em convenção ou acordo coletivo. E, aos domingos, as horas extras terão o acréscimo de 100%, ou seja, vale por duas.

Quem trabalhar nos dois feriados nacionais do fim de ano, poderá tirar folga durante a semana para compensar o dia ou receber em dobro pelo dia trabalhado. Porém, essa regra vale apenas para os feriados em si, e não para o trabalho realizado na véspera.

03/12/2022