ECE - Advocacia e Consultoria Jurídica

ECE - Advocacia e Consultoria Jurídica Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de ECE - Advocacia e Consultoria Jurídica, Advogado/a criminal, Rua Sena Madureira, nº 323 sala 4/Pontilhão, Barbacena.

No dia 26 de fevereiro realizamos a audiência de custódia, cuja a prisão se deu por suposta prática de tráfico ilícito d...
02/03/2021

No dia 26 de fevereiro realizamos a audiência de custódia, cuja a prisão se deu por suposta prática de tráfico ilícito de intorpecentes, bem como suposto porte ilegal de arma.
Nós da logramos êxito em provar que o custodiado não possuía envolvimento com os supostos delitos.
Logrando êxito em conseguir sua liberdade novamente.

Atualização para regra de atendimento .
20/01/2021

Atualização para regra de atendimento .

No dia 06/10/2020 e publicado no dia  15/10/2020A quinta turma do STJ julgou o  HC 609.072/SP, que determinou que são il...
20/10/2020

No dia 06/10/2020 e publicado no dia 15/10/2020
A quinta turma do STJ julgou o HC 609.072/SP, que determinou que são ilícitas as provas obtidas em busca pessoal e busca e apreensão decorrentes de ingresso em residência, sem fundadas razões, após o indivíduo ter corrido ao avistar a viatura policial.
Ainda, determinaram o desentranhamento das provas ilícitas e o consequente trancamento da ação penal.

Confira a ementa relacionada:

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NO PERÍODO NOTURNO. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ANÔNIMA. INDIVÍDUO QUE, AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL, SE DIRIGE AO QUINTAL DE SUA CASA, ONDE É ABORDADO POR POLICIAL QUE REALIZA BUSCA PESSOAL E, EM SEGUIDA, BUSCA DOMICILIAR. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONCEDIDA À RESIDÊNCIA/DOMICÍLIO QUE ABRANGE O JARDIM E O QUINTAL DA CASA, DESDE QUE CERCADO POR NÍTIDO OBSTÁCULO QUE IMPEÇA A PASSAGEM DE TRANSEUNTES. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA BUSCA E APREENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

Advogados militantes e simpatizantes com Advocacia Criminal devem sempre estar atentos em atos praticados pelo judiciári...
17/09/2020

Advogados militantes e simpatizantes com Advocacia Criminal devem sempre estar atentos em atos praticados pelo judiciário que caracterizam a nulidade levando o cliente ao prejuízo. A análise deve ser extremamente bem feita haja vista que só se regulariza o vício caso o mesmo seja alegado pelo advogado.

. Femicídio íntimo: aqueles crimes cometidos por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação íntima, familiar, ...
31/08/2020

. Femicídio íntimo: aqueles crimes cometidos por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação íntima, familiar, de convivência ou afins. Incluem os crimes cometidos por parceiros se***is ou homens com quem tiveram outras relações interpessoais tais como maridos, companheiros, namorados, sejam em relações atuais ou passadas.

· Femicídio não íntimo: são aqueles cometidos por homens com os quais a vítima não tinha relações íntimas, familiares ou de convivência, mas com os quais havia uma relação de confiança, hierarquia ou amizade, tais como amigos ou colegas de trabalho, trabalhadores da saúde, empregadores. Os crimes classificados nesse grupo podem ser desagregados em dois subgrupos, segundo tenha ocorrido a prática de violência sexual ou não.

Femicídios por conexão: são aqueles em que as mulheres foram assassinadas porque se encontravam na “linha de fogo” de um homem que tentava matar outra mulher, ou seja, são casos em que as mulheres adultas ou meninas tentam intervir para impedir a prática de um crime contra outra mulher e acabam morrendo. Independem do tipo de vínculo entre a vítima e o agressor, que podem inclusive ser desconhecidos.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA . .
20/11/2019

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA . .

.
01/08/2019

.

Você sabia?
01/08/2019

Você sabia?

Endereço

Rua Sena Madureira, Nº 323 Sala 4/Pontilhão
Barbacena, MG
36202360

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando ECE - Advocacia e Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar