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Marcelo Antunes e Advogados

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Escritório de advocacia atuando na área:
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22/05/2026

🏡 Vai doar um bem para um filho, familiar ou terceiro?
Antes de realizar qualquer transferência, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que todo o processo seja feito de forma segura e dentro da lei.

A doação de um imóvel ou patrimônio envolve diversos cuidados que muitas pessoas desconhecem, como:

✔️ Elaboração correta da escritura de doação
✔️ Cláusulas de proteção patrimonial
✔️ Reserva de usufruto
✔️ Direitos dos herdeiros necessários
✔️ Incidência de impostos e taxas
✔️ Registro adequado em cartório
✔️ Prevenção de futuros conflitos familiares e judiciais
Uma doação feita sem o devido acompanhamento jurídico pode gerar nulidades, disputas entre herdeiros e problemas patrimoniais no futuro.

Por isso, contar com orientação especializada é fundamental para proteger seu patrimônio e garantir tranquilidade para todas as partes envolvidas. ⚖️

Em caso de dúvidas, procure assessoria jurídica especializada.

20/05/2026

Muitos trabalhadores acreditam que, sem a assinatura, a empresa não pode finalizar a dispensa. Mas a realidade jurídica é diferente. 📄

A assinatura no termo rescisório serve como comprovação de ciência, e não como requisito para validar a demissão.

📌 O que realmente tem valor nesse processo:
✔️ Comunicação da dispensa
✔️ Tipo de aviso prévio
✔️ Entrega dos documentos rescisórios
✔️ Pagamento correto das verbas
✔️ Cumprimento dos prazos legais

Se houver erro nos valores, descontos indevidos ou qualquer irregularidade, o trabalhador pode:
➡️ Assinar como “ciente, mas não concordo”
➡️ Registrar ressalvas formalmente
➡️ Buscar orientação jurídica
➡️ Pedir revisão das verbas rescisórias na Justiça

🚨 Deixar de assinar não elimina seus direitos, mas entender como agir faz toda diferença para evitar prejuízos.

📲 Siga o perfil para mais orientações jurídicas sobre seus direitos.

18/05/2026

ALÔ, TRABALHADOR! 👀
Nem tudo o que a empresa exige é permitido pela lei.

A legislação trabalhista garante direitos que muitas vezes são ignorados ou tratados como “normais” no ambiente de trabalho. Por isso, conhecer seus direitos é essencial para evitar abusos e identificar possíveis irregularidades.

⚖️ Você não é obrigado a:
1️⃣ Exercer função diferente daquela para a qual foi contratado, sem ajuste adequado.
2️⃣ Trabalhar sem intervalo intrajornada.
3️⃣ Aceitar mudança de turno sem observância das regras legais e contratuais.
4️⃣ Cumprir ordens ilegais ou que coloquem sua integridade em risco.
5️⃣ Aceitar imposições sobre férias em desacordo com a legislação trabalhista.
Cumprir deveres faz parte da relação de trabalho. Abrir mão de direitos, não.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, conforme o contrato de trabalho, convenções coletivas e demais circunstâncias do caso concreto.

📌 Informação e orientação jurídica fazem diferença na proteção dos seus direitos.

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15/05/2026

Muitas mulheres acreditam que existe apenas uma forma de se aposentar, mas a realidade é diferente.

Após a Reforma da Previdência, surgiram diversas regras de transição, e cada uma pode se aplicar de forma diferente dependendo da idade, do tempo de contribuição e do histórico profissional.

Entre as possibilidades estão:
✔ regra dos pontos
✔ idade mínima progressiva
✔ regras de pedágio

A escolha da regra correta pode influenciar diretamente no valor do benefício e no momento da aposentadoria.

Por isso, antes de solicitar o benefício, é importante analisar todo o histórico previdenciário para entender qual caminho pode ser mais vantajoso.

Planejar a aposentadoria é uma forma de garantir mais segurança para o futuro.

Siga o perfil para mais informações como essa!

13/05/2026

Essa é uma das dúvidas mais comuns, e a resposta pode surpreender 🤔

A maioridade não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Em muitos casos, o pagamento continua sendo devido, principalmente se o filho ainda estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar sozinho 📚

Ou seja, parar de pagar por conta própria pode gerar sérias consequências jurídicas ⚖️

Cada situação precisa ser analisada com cuidado. O caminho correto é buscar a revisão judicial, evitando problemas futuros 📝

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica!

Siga o perfil para mais orientações sobre seus direitos!

07/05/2026

O diagnóstico de autismo, por si só, não garante a aprovação do BPC/LOAS.

O benefício é assistencial e exige a análise completa da situação da criança e da família.

✅ Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar:

• impedimento de longo prazo
• dificuldades na participação social
• renda familiar dentro dos critérios exigidos
• necessidade de acompanhamento e suporte no dia a dia

Além da documentação médica, o INSS também realiza avaliação social e, em alguns casos, perícia.

Muitos pedidos são negados por falta de provas adequadas ou documentos incompletos.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, com orientação correta e apresentação adequada das informações.

inss direitoprevidenciario

04/05/2026

Ser impedido de ver seu filho não é só doloroso, é violação de um direito ⚖️

O convívio familiar é garantido por lei e, quando há impedimento injustificado, é possível buscar medidas para regularizar visitas ou fazer cumprir decisões judiciais.

Cada caso precisa de análise técnica, sempre priorizando o melhor interesse da criança 👶

Se você está passando por isso, procure orientação jurídica e entenda o que pode ser feito no seu caso.

Siga o perfil para mais orientações como essa! ⚖️

01/05/2026

Neste 1º de maio, parabenizamos todos os trabalhadores pelo esforço, dedicação e contribuição diária para a sociedade.

O trabalho digno merece respeito, valorização e, acima de tudo, a garantia de direitos.

Reforçamos a importância de estar atento às suas garantias trabalhistas e, sempre que necessário, buscar orientação jurídica especializada.

27/04/2026

📦 Sua encomenda não chegou?

Você não precisa ficar no prejuízo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem 3 opções:

1️⃣ Exigir o cumprimento da entrega
2️⃣ Solicitar outro produto ou serviço equivalente
3️⃣ Cancelar a compra com devolução total do valor pago

⚠️ Mas atenção: muita gente não sabe como aplicar esses direitos na prática e acaba sendo ignorada pela empresa.

⚖️ Com o suporte de uma advogada especializada, você sabe exatamente como agir, evita dor de cabeça e aumenta suas chances de resolver rápido.

📩 Está passando por isso? Busque orientação!

24/04/2026

🚨 ATENÇÃO! Muita gente ainda acredita que só o casamento garante esse direito, mas o Supremo Tribunal Federal já consolidou que quem vive em união estável pode ter direitos sucessórios semelhantes aos do cônjuge casado.

⚖️ Importante: isso não é automático na prática.
É necessário comprovar a união estável por meio de documentos, testemunhas e da demonstração de convivência pública, contínua e duradoura.

📌 O risco:
Sem essa comprovação, o companheiro pode enfrentar disputas familiares e até ter dificuldades para garantir o acesso à herança.

✔️ Como se proteger:
• formalize a união em cartório
• escolha o regime de bens adequado
• faça um planejamento sucessório

💡 Informação e prevenção evitam problemas no momento mais delicado.

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23/04/2026

A legislação trabalhista prevê o adicional de periculosidade de 30% para trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual no exercício da função, como motoboys e motofretistas.

Esse direito está ligado ao risco da atividade, já que o uso constante da moto expõe o trabalhador a situações perigosas no trânsito.

⚠️ Porém, nem todo mundo que usa moto tem esse direito automaticamente. É necessário analisar:
• Se o uso da motocicleta faz parte da função
• Se há habitualidade
• Como está registrado o contrato de trabalho

Empresas que deixam de pagar esse adicional podem ser acionadas judicialmente.

📌 Cada caso precisa ser avaliado com atenção para garantir que o trabalhador receba tudo o que é devido.

Se você trabalha com moto e tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação jurídica especializada.

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