Fabíola Apolinário Advocacia

24/02/2022

Importunação sexual X Assédio :
Dúvida muito recorrente é sobre a diferença entre esses dois.
Importunação sexual: Qualquer ato libidinoso , sem o consentimento da vítima.
Passar a mão em partes íntimas , esfregar o órgão sexual em outra pessoa , caracteriza importunação .
Pena - 1 a 5 anos sendo aumentada em casa de agravante .
Assédio : Ato libidinoso , sem o consentimento da vítima, pode ou não ter contato físico .
Pena- 1 a 2 anos . ART 216a
A diferença entre os dois crimes é que no Assédio, existe uma postura de hierarquia .

05/01/2021

QUANDO OCORRE A MUDANÇA NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?💡
Recebo muita consultoria sobre este determinado assunto : pensão alimentícia.
Vamos começar pelo parâmetro de que a pensão não gira em torno só da alimentação , mas também do bem estar e necessidades da criança . .
Poderá acontecer a mudança no valor determinado judicialmente, quando ocorrer MUDANÇA significativa para o responsável do pagamento . .
Mas pode diminuir o valor ?
Sim, quando a pessoa passa a receber salário inferior do que recebia antes. A chamamada Revisional ( lei 5.478/68)
Mas se houver mudança para melhor é possível pedir uma revisional também .

28/09/2020

Você sabia que as vezes não fazer nada , você já está praticando um ato?
Os crimes omissivos são aqueles cometidos por uma conduta negativa , prevista no Código Penal Art 157 .
Temos o omissivos próprios : são aqueles contidos no tipo penal , descrito na previsão legal .
Ex: Omissão de socorro
Crimes omissivos impróprios : O tipo penal descreve uma ação , conduta positiva , e há o descumprimento .
Hipóteses : Dever legal , posição de garantidor , ingerência .
Ex: Condutas que uma mãe tem de proteger seu filho de algo ou alguém .

16/09/2020

A Dissolução de União Estável em cartório .
Primeiramente para que isso seja feito , o casal deve está de acordo com o fim da união e não ter filhos menores de 18 anos .
O procedimento será realizado em qualquer cartório de notas , não sendo necessário o mesmo onde foi constituída a mesma.
Será necessário acompanhamento de Advogado , documentos atualizados , e a efetuação de um valor que irá depender da região .
Será agendado uma data para lavrar a escritura que colocará fim no vinculo entre os dois , onde será assinado por ambos e seu advogado.
Gostou ? Então salve ou compartilhe ⚖️

03/07/2020

O QUE NINGUÉM TE CONTA SOBRE O INÍCIO DA ADVOCACIA :
Depois de muitos desafios superados até o dia de pegar sua carteira da OAB e não desgrudar dela e querer até dormir com ela , você não imagina o tanto de novidades que lhe aguardam.
Ninguém vai te contar , mas no início quase nenhum escritório irá escancarar as portas para você . Entenda que você é concorrência agora.
Você vai querer desistir e pensar "será que é melhor estudar para um concurso"?. Mas te digo não desista.
Não vai chover clientes para você , mas seja quem aparecer dê o seu melhor.
E muita importante , você vai estudar o dobro do que já estudou , agora é você e você , então sua competência será atrelada ao seu esforço.
Se identificou ? Ou tem um amigo recém encarteirado? Então compartilhe ❤️⚖️

17/05/2020

Você possui cartão de visita? .
Hoje vou listar pontos importantes em se ter um cartão profissional com a sua marca.
🔹Organização: Sim, a imagem de um advogado organizado conta muito em futuramente a pessoa se tornar seu cliente.
🔹Profissionalismo: Nós jovens advogados somos diariamente testados , se realmente somos capazes , portanto passe profissionalismo .
🔹Interesse : No momento da entrega do cartão você mostra que está interessado pela advocacia e que sabe o que estar fazendo.
Gostou? Então marque um amigo nos comentários .

21/04/2020

INDULTO X SAÍDA TEMPORÁRIA 👇
Saída temporária: Tem função de inserir o preso ao convívio familiar e social . Geralmente são concedidos em datas especiais com duração de no máximo 7 dias.
Podem requerer: Regime semiaberto que tenha cumprido 1/6 da pena e réu primário 1/4 , se reincidente.
Indulto: Perdão da pena , podendo ser parcial ou total.
Só pode ser concedido pelo Presidente da República , por meio de decreto , onde irá abranger um número maior de beneficiários .

21/04/2020