Advogado e Perito João Vitor Fernandes, Rua Luis Soares Dias SN; Cachoeira Alegre (2026)

08/10/2024

Você sabia que é possível continuar trabalhando mesmo após se aposentar? E mais, essa decisão pode trazer alguns benefícios! Aqui estão alguns direitos importantes a serem considerados:

1️⃣ Manutenção do Benefício:

A aposentadoria não é cancelada ao retornar ao trabalho. O benefício continua sendo pago, e você pode acumular salários com aposentadoria.

2️⃣ Contribuições ao INSS:

Mesmo aposentado, você pode escolher continuar contribuindo para o INSS. Essas contribuições podem ser vantajosas para futuras revisões e atualizações do benefício.

3️⃣ 13º Salário para Aposentados:

Aqueles que continuam trabalhando após a aposentadoria têm direito ao 13º salário, proporcionando um ganho extra no final do ano.

4️⃣ Preservação dos Direitos Trabalhistas:

Ao retornar ao mercado de trabalho, você mantém seus direitos trabalhistas, como férias remuneradas, FGTS e demais benefícios.

5️⃣ Possibilidade de Nova Aposentadoria:

Dependendo do tempo de contribuição após o retorno ao trabalho, é possível solicitar uma nova aposentadoria com base nas novas contribuições.

6️⃣ Avalie a Melhor Estratégia:

Consulte um advogado previdenciário para avaliar a estratégia mais vantajosa para seu caso específico, considerando suas necessidades e objetivos.

👩‍⚖️ Orientação Profissional Faz a Diferença!

Entender as nuances legais é essencial ao decidir continuar trabalhando após a aposentadoria. Consulte um advogado especializado para orientações personalizadas.

🚀 Estamos Aqui para Você: Agende uma Consulta!

Se você está considerando ou já está trabalhando após se aposentar, agende uma consulta para discutir seus direitos e garantir uma transição tranquila.

Continuar ativo no mercado de trabalho pós-aposentadoria é uma escolha, e estamos aqui para assegurar que seus direitos sejam preservados! 🌐👥

07/10/2024

Hoje, vamos mergulhar nos detalhes da aposentadoria por invalidez, um benefício essencial para aqueles que enfrentam problemas de saúde que os impedem de trabalhar. Compreender como funciona esse benefício é fundamental para proteger sua segurança financeira. Vamos explorar? 💼🔍

🤕 Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez:

🔎 Incapacidade Total e Permanente:
A aposentadoria por invalidez é concedida quando a pessoa é considerada incapaz de trabalhar em qualquer atividade, de forma total e permanente.

📋 Carência Mínima:
É necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS para ter direito ao benefício.

⚖️ Avaliação Médica:
A concessão do benefício passa por uma avaliação médica pericial do INSS, que atesta a incapacidade laboral.

📅 Data do Início da Invalidez:
O benefício é pago a partir da data de início da incapacidade, desde que seja superior ao período de carência.

🏢 Manutenção da Qualidade de Segurado:
A pessoa deve estar em dia com as contribuições ou estar dentro do período de graça (manutenção da qualidade de segurado).

📉 Revisões Periódicas:
O INSS pode realizar revisões periódicas para avaliar se a incapacidade permanece, podendo cessar o benefício.

🚑 Auxílio-Doença x Aposentadoria por Invalidez:
Se a incapacidade for temporária, é concedido o auxílio-doença; se for permanente, a aposentadoria por invalidez.

🔗 Protegendo seu Futuro Financeiro:
A aposentadoria por invalidez é um suporte fundamental para quem enfrenta problemas de saúde que afetam sua capacidade de trabalho.

Compartilhe nos comentários se você já tinha conhecimento sobre os detalhes da aposentadoria por invalidez ou se essa informação foi útil para você.

Estou aqui para responder às suas perguntas!

04/10/2024

Entenda se estabelecimentos podem cobrar valores distintos para pagamento em cartão de crédito e dinheiro! 💳💰

Conheça seus direitos como consumidor e saiba como lidar com essa situação. Acompanhe para ficar bem informado! 👇🏽🔍

💳 1. Prática Proibida:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecimentos não podem cobrar preços diferentes para pagamentos em dinheiro e cartão.

🚫 2. Discriminação é Ilegal:
Cobrar valores distintos pode ser considerado prática abusiva e discriminatória, ferindo os direitos do consumidor.

🛒 3. De olho no Procon:
Caso se depare com essa situação, você pode recorrer ao Procon ou consulte um advogado do consumidor para obter orientações.

📜 4. Direito à Informação:
Estabelecimentos devem informar, de forma clara e visível, os preços praticados para diferentes formas de pagamento.

💬 5. Conheça Seus Direitos:
Fique por dentro das leis que protegem o consumidor e não hesite em buscar auxílio legal se se sentir lesado.

Lembre-se de que é importante estar ciente dos seus direitos como consumidor e tomar medidas caso se depare com práticas que desrespeitem esses direitos. Compartilhe essas informações para ajudar outras pessoas a entenderem seus direitos diante de preços diferentes para cartão e dinheiro. Juntos, fortalecemos a proteção do consumidor! 🗣️💳💰

03/10/2024

⚠️🔒 Infelizmente, o golpe do consignado é uma prática cada vez mais comum, e é importante estar atento para não se tornar uma vítima. Leia atentamente!

O Que é o Golpe do Consignado?
O golpe do consignado acontece quando criminosos se passam por instituições financeiras ou empresas de empréstimo consignado para oferecer falsos empréstimos. Eles entram em contato com as vítimas por telefone, e-mail ou mensagem, oferecendo condições vantajosas de crédito, mas na verdade estão tentando obter informações pessoais e financeiras para cometer fraudes.

Como se Proteger do Golpe do Consignado:

Desconfie de Ofertas Irrecusáveis: Se receber uma oferta de empréstimo consignado com condições extremamente vantajosas, desconfie. Lembre-se de que instituições financeiras legítimas não costumam fazer esse tipo de abordagem agressiva por telefone ou e-mail.

Verifique a Autenticidade da Empresa: Antes de fornecer qualquer informação pessoal ou financeira, verifique se a empresa é legítima. Pesquise na internet, entre em contato com a instituição financeira diretamente por meio dos canais oficiais e confirme se a oferta é verdadeira.

Não Compartilhe Informações Sensíveis: Nunca compartilhe informações pessoais, como documentos de identidade, CPF, senhas bancárias ou dados de cartão de crédito, com desconhecidos por telefone, e-mail ou mensagem.

Desligue e Denuncie Suspeitas: Se receber uma ligação ou mensagem suspeita oferecendo empréstimo consignado, desligue imediatamente e denuncie o número para as autoridades competentes, como o PROCON ou a Polícia Civil.

Proteja-se e Denuncie Fraudes:
Não caia no golpe do consignado! Proteja-se mantendo-se informado e desconfiando de ofertas mirabolantes. Se você foi vítima de fraude ou suspeita de estar sendo alvo de um golpe, não hesite em denunciar e buscar assistência jurídica especializada.

02/10/2024

💰🛡️ Sabia que como consumidor você possui direitos garantidos por lei que podem resultar em indenizações? Conheça agora 4 situações em que você pode ser indenizado e saiba como proteger seus direitos! Como advogado especializado em Direito do Consumidor, estou aqui para orientar e proteger seus interesses. Confira!

1. Produtos ou Serviços com Defeito:
Se você adquiriu um produto ou contratou um serviço que apresentou defeitos ou não atendeu às suas expectativas, você pode ter direito a uma indenização por danos materiais e, em alguns casos, também por danos morais. A legislação protege o consumidor nesses casos, garantindo a reparação dos prejuízos causados.

2. Cobranças Indevidas:
Cobranças indevidas são uma prática ilegal e abusiva por parte das empresas. Se você foi cobrado por um serviço que não contratou, teve valores indevidos debitados em sua conta ou foi surpreendido por taxas extras não previamente informadas, você pode buscar uma indenização pelos danos causados.

3. Acidentes de Consumo:
Acidentes de consumo podem ocorrer quando um produto ou serviço causa danos à saúde ou à segurança do consumidor. Se você foi vítima de um acidente de consumo, como intoxicação alimentar, efeitos colaterais de medicamentos ou acidentes com produtos defeituosos, você pode ter direito a uma indenização pelos danos físicos e morais sofridos.

4. Publicidade Enganosa ou Abusiva:
A publicidade enganosa ou abusiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Se uma empresa prometeu algo em sua publicidade e não cumpriu, induzindo o consumidor ao erro, você pode buscar uma indenização por danos morais e materiais.

Proteja seus Direitos e Busque Justiça:
Nunca hesite em buscar seus direitos como consumidor.

01/10/2024

Pagou sua dívida e quer saber quanto tempo leva para seu nome ser retirado do SPC/SERASA? Confira as informações importantes abaixo! 📃💰

📃 Dívida Quitada:
Depois de quitar uma dívida registrada no SPC/SERASA, é natural querer que seu nome seja retirado do cadastro de devedores.

💰 Prazo para Remoção:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo máximo para que seu nome seja excluído dos cadastros após a quitação é de 5 dias úteis.

📝 Passos Importantes:

1. Comprovante de Pagamento: Guarde sempre o comprovante de pagamento da dívida. Ele é sua prova de que a quitação foi realizada.
2. Acompanhamento: Caso seu nome não seja retirado após o prazo estipulado, entre em contato com o credor e exija a regularização.
3. Direitos Respeitados: Lembre-se de que você tem o direito de ter seu nome limpo assim que a dívida for quitada.

🛡️ Seus Direitos Protegidos:
Caso você enfrente dificuldades para a remoção do seu nome após a quitação da dívida, não hesite em buscar orientação legal para garantir seus direitos como consumidor.

E mais uma informação importante: se o seu nome permanecer nesses órgãos, você pode ter direito a indenização por danos morais.

Compartilhe essa informação para que mais pessoas saibam sobre seus direitos em relação à remoção do nome do SPC/SERASA após pagamento de dívidas. Juntos, fortalecemos a defesa dos consumidores! 🗣️📃💰

30/09/2024

Os consumidores de serviços essenciais como energia elétrica, água e gás têm direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras regulamentações específicas. Aqui está um resumo dos principais direitos:

1. Fornecimento Contínuo: Esses serviços são considerados essenciais e devem ser fornecidos de maneira contínua. A interrupção só pode ocorrer por motivos de manutenção ou em casos de inadimplência, mas o consumidor deve ser notificado com antecedência.

2. Informação Clara e Adequada: O consumidor tem o direito de ser informado de forma clara sobre as tarifas cobradas, possíveis reajustes, formas de pagamento, condições de suspensão e prazos de restabelecimento em caso de interrupção.

3. Cobrança Correta: O consumidor deve ser cobrado apenas pelo consumo efetivo. Cobranças indevidas devem ser corrigidas, com devolução em dobro do valor pago indevidamente, acrescido de juros e correção monetária.

4. Reparo e Manutenção: Em caso de problemas no fornecimento, como falhas ou interrupções indevidas, a empresa responsável deve realizar o reparo em um prazo razoável e o consumidor pode solicitar compensações por eventuais danos ou prejuízos.

5. Suspensão de Serviço: Em caso de inadimplência, o consumidor tem direito a ser notificado previamente (15 dias no caso de energia elétrica, por exemplo), e a suspensão só pode ocorrer em horários e dias regulamentados.

6. Qualidade do Serviço: O fornecimento deve seguir padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos reguladores (como ANEEL para energia elétrica, por exemplo), e o consumidor tem o direito de reclamar sobre variações ou falhas na qualidade do serviço.

7. Restabelecimento: Após regularizar qualquer pendência, o consumidor tem direito ao restabelecimento do serviço em prazos definidos pelas normas do setor.

8. Reclamações e Ouvidorias: O consumidor tem o direito de recorrer às agências reguladoras e aos órgãos de defesa do consumidor (como Procon) para registrar reclamações e garantir seus direitos.

29/09/2024

Olá amigos e amigas.

Domingo não é dia de post, mas como se trata de desmentir uma informação relevante vou abrir uma exceção.

A alguns dias, recebi uma noticia sobre o comprovante de votação desse ano poder ser usado como prova de vida por aposentados, em caso de necessidade.

Porém, ao estudar o assunto para poder publicar, descobri que isso NÃO É VERDADE. ✋🏻

A publicação que foi passada cita a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, quando foi instituído o cruzamento de dados como comprovação de vida.

De acordo com o INSS, apesar de ter sido previsto em portaria em 2022, o cruzamento de dados para comprovação de vida tem sido feito escalonadamente com outros órgãos governamentais, sendo que ainda não atingiu as votações.

O presidente do INSS explica que os aposentados e pensionistas não precisam se preocupar com a suspensão do pagamento por falta de comprovação de vida, pois essa comprovação cabe ao proprio órgão e não ao beneficiado.

E, mesmo que seja o caso, existem dezenas de forma de se comprovar vida, muitas delas sem a necessidade de sair de casa.

27/09/2024

Se você nunca trabalhou e/ou nunca contribuiu para a previdência social, é pouquíssimo provável que você tenha direito a algum benefício previdenciário.

A maioria dos benefícios previdenciários são concedidos a trabalhadores que contribuíram para o sistema previdenciário durante um determinado período de tempo.

Por isso é importante a contribuição, mesmo que forma autônoma, nos chamados "carnêzinhos". Eles garantem que vocês tenha algum respaldo caso necessite algum dia.

O único benefício ao qual você pode ter direito é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) conhecido como LOAS.

No entanto, ele possui outros requisitos além da falta de contribuição, como idade avançada, deficiência, renda familiar baixa, cadastro no CadÚnico, entre outros.

O LOAS será melhor explicado em um post futuro, mas ele garante ao assegurado uma melhor qualidade de vida, para pessoas em estado considerado miserável pela Previdência.

26/09/2024

Olá!

Agora o cartão virtual do seu advogado amigos está disponível, com todas as informações possíveis.

Quer entrar em contato? Esse cartão te mostra todas as formas possíveis.

Escaneie o QR Code e confira. 😄

Monday	09:00 - 18:30
Tuesday	09:00 - 18:30
Wednesday	09:00 - 18:30
Thursday	09:00 - 18:30
Friday	09:00 - 18:30

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