Karine Castro Advocacia

09/11/2021

▫️ Quem trabalha com divórcio, tenho certeza que já ouviu esta frase!

▫️O divórcio atualmente é potestativo, ou seja, nada que algum dos cônjuges argumente impedirá que o divórcio ocorra.

▫️ Embora exista o divórcio litigioso, o litígio se fundamenta nas divergências não com relação ao divórcio mas com relação à partilha de bens.

▫️ Assim, quanto ao fim do matrimônio, não é necessário motivos ou justif**ativas para a ocorrência do divórcio se um dos cônjuges assim decidir.

09/11/2021

▫️ A pena para quem registra ou divulga, sem autorização, cenas da intimidade sexual de uma pessoa é de 08 anos de Reclusão.

▫️ Para a vingança pornográf**a, muito comum nos casaizinhos que terminam o relacionamento, f**a a dica: A pena tá aí, cai quem quer!

advogado **a

09/11/2021

▫️ O digital chegou com tudo e chegou pra f**ar. Diante disto, tornou-se necessário regulamentar os procedimentos, por meio de atos normativos, a fim de proporcionar maior segurança a todos.

▫️Todas as empresas públicas e privadas que tratam dados pessoais deverão adequarem-se à LGPD.

▫️ Escolas, Faculdades, Creches, e tantos outros estão na lista de instituições de ensino que deverão proteger informações de alunos, pais de alunos, colaboradores, funcionários a fim de proteger contra vazamentos e uso inadequados da finalidade a que se propõem.

▫️ Nos termos da LGPD, as Instituições de Ensino devem emitir um comunicado de segurança das informações indicando os dados que coletam, a finalidade, a base legal para tratamento e quem tem acesso a tais dados.

▫️Pois é meu povo! O que antes era feito na confiança agora está regulamentado em lei e nosso dever, como empresas que têm acesso a dados pessoais, é adequarmos conforme preceitua a legislação a fim de respeitar nossos clientes e usuários dos nossos serviços, evitando também aplicação de sanções e multas por descumprimento.

▫️ E você já adequou sua empresa nos termos da LGPD?

14/09/2021

▫️É isto aí meu povo! Permanecemos no Barão Shopping, sala 03.

▫️ Não houve mudança de endereço.

▫️ Mas também estamos no digital! Tão logo nosso site estará aberto para estreitarmos ainda mais nossos relacionamentos.

▫️ Continuem conosco! 😉

13/09/2021

10/09/2021

▫️ Pergunta campeã dos seguidores!

▫️ Uma forma muito ef**az para evitar possíveis transtornos é a realização de um pacto antenupcial estipulando que aquele imóvel não será considerado bem comum.

▫️ Como nem sempre os noivos acordam pelo regime de separação de bens, estando cada dia mais comum as pessoas constituírem patrimônio próprio ainda solteiros, é normal que desejem preservar o que construíram.

▫️ Assim, a recomendação é a elaboração do Pacto Antenupcial onde os noivos escolhem o regime de comunhão parcial de bens excluindo aquele imóvel financiado que foi adquirido com rendimentos de apenas um dos noivos!

▫️ Regrinha básica: Esta medida só pode ser feita antes do casamento.

▫️ Gostou da dica? Deixe sua like, salve e compartilhe! Ficou na dúvida? Deixe seu comentário.

09/09/2021

▫️ A sugestão é que você não entre nesta! É fria!

▫️ Se o imóvel não constou na sentença não foi partilhado.

▫️ Será necessário entrar com outra ação denominada Sobrepartilha para que bens não partilhados sejam partilhados.

▫️ Isto signif**a que as partes deverão ajuizar novo processo tendo custos desnecessários, inclusive.

▫️ Exemplo pratico: O casal possui 3 casas e constou apenas uma na partilha. Na venda das outras duas dependerá da assinatura de ambas partes além do inventário do imóvel em caso de óbito de qualquer das partes.

▫️ F**a a dica! Na dúvida, faça como preceitua a legislação! Ouça a orientação do seu advogado!

31/08/2021

▫️ Pergunta muito frequente pelos seguidores.

▫️ Porém, nem sempre é possível abrir o inventário em conjunto.

▫️ Isto porque existem alguns critérios que precisam ser observados, vejamos:

▫️ Herdeiros de pai e mãe forem os mesmos;

▫️ Se ambos deixaram herança;

▫️ Se houver dependência entre as partilhas.

▫️ Já se deparou com uma situação como esta?

02/08/2021

▫️ Seguidores novos chegando e sempre perguntando onde estamos. Permanecemos no mesmo endereço? Temos filial?

▫️ O escritório permanece na Avenida Getúlio Vargas, 640 sala 03, no Shopping Barão.

▫️ Funcionamos das 9hs as 18hs de segunda a sexta.

▫️É sempre um prazer tê-los conosco! Venha fazer-nos uma visita e tomar aquele cafezinho Nespress!

28/07/2021

▫️ Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio.

▫️ O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio.