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Jéssica Lopes Advocacia

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Bambuí, MG
Jéssica Lopes Advocacia

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica

14/02/2026

Nossa missão é orientar quem enfrenta problemas com o INSS — porque informação certa muda decisões.

11/02/2026

Muita gente acha que só tem direito a horas extras quem bate ponto.
Mas isso não é verdade.

Quando o trabalho ultrapassa o horário contratado, o direito pode existir mesmo sem registro formal de jornada. A Justiça do Trabalho analisa o que acontece na prática, considerando mensagens, cobranças fora do horário e até testemunhas.

Salve para lembrar quando precisar. Informação é uma forma de proteção no trabalho.

07/02/2026

BPC é aposentadoria?
❌ Não.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.

Ele não exige contribuições ao INSS, mas também não é aposentadoria. Por isso:
▪️ não paga 13º salário;
▪️ não deixa pensão por morte;
▪️ pode ser revisado ou cessado se a renda da família mudar.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, depende de contribuição e garante outros direitos.
Informação correta faz toda a diferença na hora de planejar o futuro.

06/02/2026

📱 Celular com defeito na garantia: quais são seus direitos?

Se o aparelho apresenta defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor não f**a desamparado. A legislação assegura soluções como reparo, troca do produto ou restituição do valor pago, conforme o caso.

📌 Atenção aos prazos e às tentativas de conserto: cada detalhe é decisivo para garantir o seu direito.

📩 Informação correta evita prejuízos.

05/02/2026

Projetos em tramitação no Senado reforçam um ponto cada vez mais debatido: a prioridade no teletrabalho para pessoas com deficiência, inclusive pessoas autistas, quando a atividade permitir.
A proposta parte de um princípio importante: adaptação razoável não é privilégio, é garantia de inclusão.

Na prática, isso signif**a que o empregador deverá analisar com mais cuidado pedidos de trabalho remoto feitos por pessoas com deficiência, considerando as necessidades individuais e a viabilidade da função.
Mas atenção: prioridade não signif**a obrigação automática. Cada caso deve ser avaliado à luz da função exercida, da organização da empresa e da legislação vigente.

Compartilhe! Informação é o primeiro passo para exercer direitos de forma consciente.

05/02/2026

🚗 Carro usado com defeito: quais são seus direitos?

Mesmo na compra de veículo usado, o consumidor não f**a desprotegido. Defeitos ocultos podem gerar direito à reparação, abatimento do preço ou até à rescisão do contrato, conforme o caso.

📌 Cada situação exige análise do tipo de defeito, do prazo e da responsabilidade do vendedor.

📩 Informação correta evita prejuízos.

04/02/2026

Perfeito. Segue a legenda pronta, clara e estratégica, com 5 hashtags:

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🔒 Dependentes de pessoa presa têm direito previdenciário?

Em alguns casos, sim. O INSS pode conceder o auxílio-reclusão aos dependentes, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, como qualidade de segurado e baixa renda.

📌 Cada situação precisa ser analisada com cuidado, pois detalhes fazem toda a diferença no reconhecimento do direito.

📩 Informação correta evita perda de benefícios.

03/02/2026

🌾 Pensão por morte no meio rural

Quem vivia da economia familiar com o marido pode, sim, ter direito ao benefício previdenciário, mesmo sem contribuições mensais ao INSS.

No meio rural, a lei protege a família que tira da terra o seu sustento. A comprovação do trabalho em regime de economia familiar e da qualidade de segurado especial é essencial para garantir esse direito.

📌 Cada caso deve ser analisado com atenção, pois documentos, histórico de trabalho e vínculo familiar fazem toda a diferença.

📩 Informação correta evita perda de direitos.
Procure orientação previdenciária especializada.

02/02/2026

🚜 Trabalhador rural que sofre acidente tem direitos, sim.

Muita gente não sabe, mas o trabalhador rural — inclusive o segurado especial — pode ter acesso a benefícios previdenciários quando sofre um acidente que o impede de trabalhar.

👉 Dependendo do caso, podem existir direitos como:
• auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• auxílio-acidente;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• reabilitação profissional.

⚠️ Cada situação exige análise técnica: tipo de acidente, qualidade de segurado, documentos e provas do trabalho rural fazem toda a diferença.

📌 Informação é proteção.
Se você ou alguém da sua família vive da lida no campo e passou por um acidente, buscar orientação correta pode evitar a perda de direitos.

📩 Fale com uma advogada previdenciarista.

01/02/2026

👩‍🌾 Trabalhadora rural também tem direito ao salário-maternidade.

Mesmo sem registro em carteira, a segurada especial que exerce atividade rural — individualmente ou em regime de economia familiar — pode ter direito ao benefício pago pelo INSS.

📌 O salário-maternidade é devido por até 120 dias e pode ser concedido antes ou após o parto, desde que preenchidos os requisitos legais.

⚖️ Cada caso exige análise específ**a da atividade rural e da documentação adequada.

📩 Ficou com dúvidas? Procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.

31/01/2026

👩‍🌾👨‍🌾 Quem vive do trabalho no campo tem direitos garantidos por lei.

A família que produz em regime de economia familiar — sem empregados permanentes, com esforço conjunto para a própria subsistência — pode ter acesso a importantes direitos previdenciários, como aposentadoria rural e outros benefícios do INSS.

Informação correta evita perdas e garante proteção para hoje e para o futuro.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los com segurança.

📌 Cada caso precisa ser analisado de forma individual.

Endereço

Rua Dos Expedicionários, 356, Centro
Bambuí, MG
38900000

Telefone

+5537999669916

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