Neila Cunha Advocacia

21/05/2026

10/05/2026

Mãe, maior demonstração de amor que existe.

14/04/2026

26/01/2026

Sim, quem recebe Bolsa Família pode contribuir com o INSS sem perder o benefício, sendo recomendado o pagamento como Segurado Facultativo de Baixa Renda. Essa modalidade permite recolher 5% do salário mínimo (código 1929), garantindo direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, sem impactar o recebimento do programa. 

Detalhes importantes para contribuir:

Valor:

 A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo (em 2025, aproximadamente R$ 75,90 a R$ 76,00 mensais)

Código: O código de pagamento para a guia (GPS) é 1929 (Facultativo/Baixa Renda).

Requisitos: É necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, não ter renda própria e a renda familiar total ser de até dois salários mínimos.

Segurança: A contribuição é um investimento no futuro previdenciário e não gera o cancelamento do Bolsa Família. 

A guia pode ser emitida pelo aplicativo ou site "Meu INSS", na opção "Emitir Guia de Pagamento (GPS)". 

23/01/2026

20/01/2026

Sim, é possível ter direito ao Salário-Maternidade com apenas uma contribuição ao INSS, graças a uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentações posteriores, especialmente para contribuintes individuais, facultativas e MEIs, que antes exigiam 10 contribuições, mas agora, com uma única contribuição válida e dentro do período de graça, podem garantir o benefício, desde que mantida a qualidade de segurada. Empregadas e empregadas domésticas já tinham direito sem carência, e a mudança visa equiparar as categorias.
# Salario-maternidade # INSS

19/01/2026

Sim, a partir de janeiro de 2026, a fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência em todo o Brasil pela Lei nº 15.176/2025, garantindo direitos como cotas em concursos e isenções, mas o reconhecimento do status de pessoa com deficiência (PcD) não é automático, exigindo avaliação biopsicossocial para comprovar a limitação funcional e acesso a benefícios como BPC, aposentadoria especial, tratamento pelo SUS e isenção de impostos para compra de veículos. 

19/01/2026

Sim, a partir de janeiro de 2026, a fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência em todo o Brasil pela Lei nº 15.176/2025, garantindo direitos como cotas em concursos e isenções, mas o reconhecimento do status de pessoa com deficiência (PcD) não é automático, exigindo avaliação biopsicossocial para comprovar a limitação funcional e acesso a benefícios como BPC, aposentadoria especial, tratamento pelo SUS e isenção de impostos para compra de veículos.