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Comprou um imóvel e o valor cobrado de ITBI não bateu com o preço pago? O STJ já decidiu (Tema 1.113) que o valor decla...
11/05/2026

Comprou um imóvel e o valor cobrado de ITBI não bateu com o preço pago?

O STJ já decidiu (Tema 1.113) que o valor declarado pelo comprador presume-se condizente com o de mercado — o Município não pode simplesmente arbitrar uma base maior para cobrar mais imposto.

Deslize para entender quando há cobrança a maior e o que pode ser feito.

30/10/2023

A coleta, armazenamento e uso de dados de clientes estão sujeitos a vários riscos legais, especialmente à medida que as leis de privacidade de dados se tornam mais rigorosas em todo o mundo. Alguns dos principais riscos legais associados a essas atividades incluem:​

Violação da Privacidade: A coleta de dados de clientes sem o devido consentimento ou sem as devidas práticas de privacidade pode violar as leis de privacidade de dados.​

Regulamentações de Proteção de Dados: Leis como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil impõem obrigações rigorosas para o tratamento de dados pessoais​

Acesso Não Autorizado: O acesso não autorizado a dados de clientes por funcionários ou terceiros pode resultar em responsabilidade legal e danos à empresa.​

Entre outros, por isso conte com uma orientação de qualidade, entre em contato conosco!

Hoje, no Dia do Trabalhador na Construção do Civil, reforçamos nosso compromisso em proteger os direitos dos trabalhador...
27/10/2023

Hoje, no Dia do Trabalhador na Construção do Civil, reforçamos nosso compromisso em proteger os direitos dos trabalhadores e promover ambientes de trabalho mais seguros.​

Se você precisa de assistência legal relacionada à segurança no trabalho, não hesite em nos contatar. A segurança é um direito de todos e é fundamental para o nosso progresso coletivo.​

“Um advogado sem livros é como um trabalhador sem ferramentas.”​Thomas Jefferson​
25/10/2023

“Um advogado sem livros é como um trabalhador sem ferramentas.”​

Thomas Jefferson​

24/10/2023

Esse termo pode parecer um tanto complexo, mas na verdade, é algo importante de se entender, seja você um empregador, empregado ou alguém interessado no mundo jurídico.​

Em resumo, o passivo trabalhista refere-se às obrigações financeiras e legais que uma empresa pode ter em relação aos seus funcionários. ​

Essas obrigações surgem principalmente no contexto das relações de trabalho, envolvendo questões como salários, benefícios, direitos trabalhistas, reclamações judiciais e muito mais.​

É importante porque pode afetar significativamente a saúde financeira de uma empresa. Se as obrigações trabalhistas não forem devidamente gerenciadas e cumpridas, a empresa pode enfrentar sérias consequências legais e financeiras​

Por isso conte com uma assessoria jurídica especialista! Entre em contato.

O Contrato Social constitui um dos alicerces fundamentais para o sucesso e a estabilidade de uma empresa. ​É um document...
23/10/2023

O Contrato Social constitui um dos alicerces fundamentais para o sucesso e a estabilidade de uma empresa. ​

É um documento que não deve ser subestimado, pois sua elaboração cuidadosa pode prevenir problemas legais, garantir a harmonia entre os sócios e fomentar o crescimento sustentável do negócio.​

Entre em contato conosco para garantir que o documento atenda às particularidades de seu empreendimento!​

O processo de importação e exportação pode apresentar desafios . É por isso que a presença de um advogado é tão relevant...
19/10/2023

O processo de importação e exportação pode apresentar desafios . É por isso que a presença de um advogado é tão relevante.​

O trabalho de um advogado é essencial para permitir que as empresas aprimorem o procedimento, devido ao seu conhecimento atualizado da legislação, o que ajuda a evitar potenciais riscos.​

O advogado fornece orientação e recursos para lidar com as exigências fiscais relacionadas à comprovação da regularidade da importação.​

Ainda restam dúvidas sobre a importância fundamental do advogado nesse tipo de procedimento? Não hesite em entrar em contato conosco! Estamos disponíveis.

O adiantamento salarial, também conhecido como "Vale", é um benefício que algumas empresas oferecem, mas em geral, não e...
13/10/2023

O adiantamento salarial, também conhecido como "Vale", é um benefício que algumas empresas oferecem, mas em geral, não existe uma obrigação legal para que o empregador o conceda.​

A concessão do adiantamento salarial depende de acordos estabelecidos entre as partes ou de políticas internas da empresa. Portanto, é importante verificar os termos de convenções e acordos coletivos, bem como criar uma política de pagamento que atenda às necessidades tanto dos funcionários quanto da sua empresa.

Conte com uma assessoria jurídica de qualidade para orientar você e a sua empresa!

Leia a matéria escrita por nosso advogado Francisco de Mesquita Laux para o Conjur​O Link está no story!
10/10/2023

Leia a matéria escrita por nosso advogado Francisco de Mesquita Laux para o Conjur​

O Link está no story!

A responsabilidade civil na construção civil é uma questão complexa que envolve várias partes interessadas. Determinar q...
02/10/2023

A responsabilidade civil na construção civil é uma questão complexa que envolve várias partes interessadas. Determinar quem é responsável por danos e acidentes depende das circunstâncias específicas de cada caso. ​

Para evitar problemas legais, é fundamental que todas as partes envolvidas na construção adotem práticas de segurança rigorosas, sigam as regulamentações e consultem advogados especializados em direito da construção para orientação jurídica adequada. ​

A transparência, a prevenção e a conformidade com as normas são chaves para minimizar riscos e garantir que a construção ocorra de maneira segura e legal. ​

Por isso conte com um assessoria jurídica especializada! Entre em contato.​

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