Rodnei Santos & Advogados Associados

20/12/2023

20/12/2023

20/12/2023

O Natal é um momento de renovação. É um momento para pensarmos no futuro e nos nossos objetivos.

Neste Natal, nós da equipe Rodnei Santos Advogados Associados, reafirmamos o nosso compromisso com a justiça e a equidade.

Desejamos a todos um Natal repleto de esperança e prosperidade e que o espírito natalino nos inspire a construir um mundo mais justo e equitativo.

Igualmente, fazemos votos a todos de um ano novo repleto das maravilhas que a vida é capaz de proporcionar!

Feliz Natal e boas festas!

🚨 COMUNICAMOS RECESSO DA RS ADVOCACIA ENTRE 21/12 a 08/01

15/12/2023

Hoje 15 de dezembro é dia da advogada. Não está no nosso cronograma, mas a Fiama sugeriu a postagem pelo grande volume de postagens. Aguardo feedback:

*Sugestão de legenda*:

15 de dezembro - Dia da Mulher Advogada

Hoje, 15 de dezembro, é comemorado o Dia da Mulher Advogada, uma data importante para homenagear as profissionais que atuam na defesa da Justiça e dos direitos humanos.

No Brasil, as mulheres já representam a maioria dos advogados, com cerca de 50% do total de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa representatividade é um reflexo das conquistas da luta feminista, que vem se fortalecendo ao longo dos anos.

As mulheres advogadas são protagonistas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Elas atuam em todas as áreas do Direito, defendendo os direitos de pessoas e grupos vulneráveis, lutando contra a discriminação e a violência.

Neste dia, queremos homenagear todas as mulheres advogadas, reconhecendo a sua importância para a sociedade.

Parabéns pelo seu dia!

26/10/2023

Hoje, 26 de outubro, é comemorado o Dia da Construção Civil. Essa data é uma oportunidade de celebrar a força e a determinação desses profissionais, que constroem o nosso país com suas mãos.

Gostaríamos de parabenizar as construtoras, os engenheiros, os mestres de obra e pedreiros, os arquitetos e designers, a indústria de matéria-prima e todos esses profissionais, que com frequência precisam da advocacia e vice-versa.

Os trabalhadores da construção civil são os responsáveis por criar moradias, infraestrutura e empreendimentos que contribuem para o desenvolvimento econômico e social. Eles trabalham duro e enfrentam desafios todos os dias, mas sempre com coragem e resiliência.

A construção civil é um setor importante da economia brasileira e do município de Balneário Camboriú, SC, onde atuamos. O ramo é responsável por gerar empregos e renda para milhões de pessoas. Sendo trabalho de suma importância na vida em sociedade.

Parabéns a todos os trabalhadores da construção civil!

05/10/2023

Felicitações a todos os empreendedores e empreendedoras que têm a coragem de transformar sonhos em realidade, enfrentar desafios com determinação e transformar sua paixão em sucesso.

Que a jornada de empreender continue a inspirar todos nós a buscar nossos objetivos e fazer a diferença!

05/10/2023

Investir em Imóveis? Saiba que é RESPONSABILIDADE do proprietário, manter a estrutura intacta!

O proprietário de imóveis possui obrigações legais em relação à manutenção da sua propriedade, conforme estabelecido na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) que regula as locações e estabelece que o proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso e conservação, bem como realizar as manutenções necessárias para mantê-lo em boas condições estruturais durante a locação. O Código Civil reforça essa obrigação!

A não realização da manutenção adequada em uma propriedade alugada pode resultar em várias penalidades e implicações legais para o proprietário, quer sejam: rescisão do contrato de locação, reparos às custas do proprietário, ação judicial, multa, indenização por danos morais e perda da renda locatícia.

Manter uma estrutura segura e bem cuidada é um compromisso do locador, ainda que possa contar com o esforço de todos os envolvidos, pois aumenta a segurança e o conforto dos contratantes, portanto, uma inspeção regular, manutenção preventiva e corretiva podem fazer toda a diferença. 🏡⚖️

30/09/2023

Que o reconhecimento pela sua dedicação seja constante. A data de hoje destaca ainda mais a importância da sua profissão e por isso celebramos você pelo seu comprometimento e valiosa contribuição para o sucesso do nosso trabalho.

PARABÉNS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS!

01/09/2023

Decisão do STJ beneficia Corretores na Mediação Imobiliária

A recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um Recurso Repetitivo trouxe importantes efeitos para os corretores que atuam na mediação imobiliária.

Com base nesse entendimento jurisprudencial, os corretores ganham maior segurança jurídica em relação ao seu direito de serem remunerados pela mediação de negócios imobiliários, possibilitando que, na assinatura dos contratos de corretagem, as partes optem por condicionar o pagamento da comissão a eventos futuros e incertos.

Essa decisão representa uma vitória significativa para a categoria dos corretores, já que reforça a legitimidade desse arranjo contratual. Agora, os profissionais do ramo imobiliário podem contar com respaldo jurídico sólido ao celebrar contratos em que a remuneração esteja vinculada a eventos condicionais, como o registro imobiliário de empreendimentos, como no caso da decisão mencionada.

Portanto, esta decisão tem o potencial de dar maior flexibilidade e segurança para os corretores em suas atividades de mediação.

Aos corretores, a recomendação de sempre ter bons contratos feitos por seus advogados de confiança.



Referência do Recurso Especial (REsp): 2.000.978
Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

28/08/2023

Dia do Corretor de Imóveis

Neste domingo, 27/08, foi o Dia do Corretor de Imóveis e queremos celebrar esses profissionais incríveis que transformam sonhos em realidade!

Os corretores de imóveis desempenham um papel fundamental na sociedade, auxiliando os cidadãos a encontrar o lugar perfeito para chamar de lar. Eles tornam todo o processo mais suave, do início ao fim.

Neste processo, corretores e advogados celebram grandes parcerias, trabalhando para seus clientes e comunidade.

Por isso parabenizamos aqueles que conhecem cada detalhe do mercado imobiliário e estão sempre prontos para encontrar a melhor solução para as necessidades de seu público.

PARABÉNS CORRETORES(AS) DE IMÓVEIS 🎁

28/08/2023

Marcas de empreendimentos imobiliários

O registro de marca protege nomes e logotipos que identificam a origem de produtos ou serviços, evitando concorrência. No setor imobiliário, há grande variedade de nomenclaturas e até repetições de nomes em edifícios e empreendimentos. Registrar a marca deles seria uma alternativa neste mercado competitivo.

No entanto, essas construções não se encaixam na definição convencional de marca devido à sua natureza física. Além disso, não estão na classificação de Nice para registro de marcas, indicando que não são registráveis como produtos efetivos.

Os tribunais vêm a atribuição de nomes a empreendimentos como um ato civil puro de individualização, sem caráter comercial protegível como registro de marca. Mesmo a intenção de vender unidades não muda essa característica, pois os empreendimentos têm liberdade para escolher nomes independentemente da venda de unidades.

Entretanto, empreendimentos não se enquadram, também, em situações NÃO registráveis segundo a Lei de Propriedade Industrial. Assim, a análise deve então considerar o conceito de marca e se a identificação do empreendimento tem exclusividade de uso. Podendo haver o registro quando voltado para sua mercantilização (embora isso não impeça outros de usarem o mesmo nome, ainda que limite suas opções comerciais).

Ainda é crucial enfrentar a concorrência desleal e a intenção maliciosa de nomear edifícios com o propósito de tirar vantagem da reputação de outros, alavancar vendas e desviar clientela, usando elementos similares e sinais distintivos, junto ao mesmo nome, levando o consumidor à confusão. O que pode ser resolvido por meio de notificações e processos judiciais.

Além disso, na área da propriedade intelectual, construções podem ser defendidas por Direitos Autorais (para designs originais e criativos) ou patentes (para inovações técnicas). Ou por marca se estiverem ligadas a um serviço específico (ex: hotéis).

Nesse cenário, há várias possibilidades à disposição, porém explorá-las exige a colaboração de um advogado de confiança para salvaguardar seus valiosos ativos intangíveis.