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28/08/2026

Simples Híbrido: vale a pena para todas as empresas?

Nesse vídeo, a Dra. Rafaella Silveira explica que, com a Reforma Tributária, empresas do Simples Nacional poderão optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular, o que vem sendo chamado de “Simples Híbrido”.

Mas essa opção não será necessariamente vantajosa para todas as empresas.

Ter direito à sistemática regular de créditos de IBS e CBS não significa, por si só, pagar menos tributos ou ganhar competitividade. A decisão deve considerar as características de cada operação, como o perfil dos clientes, a composição dos custos, o potencial de aproveitamento de créditos e os impactos sobre preço e margem.

Além disso, 2027 ainda será um período de transição da Reforma Tributária, o que também precisa ser considerado nessa análise.

Para o primeiro semestre de 2027, a opção pelo regime regular de IBS e CBS poderá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Por isso, antes de optar pelo chamado Simples Híbrido, é importante comparar os cenários e realizar uma simulação individualizada.

▶️ Confira no vídeo os principais pontos que devem ser avaliados antes dessa decisão.

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Hoje é dia de celebrar quem faz parte das raízes e da história da BCP.Desejamos um feliz aniversário ao Dr. Álvaro Casse...
12/08/2026

Hoje é dia de celebrar quem faz parte das raízes e da história da BCP.

Desejamos um feliz aniversário ao Dr. Álvaro Cassetari, um dos fundadores do nosso escritório, cuja trajetória, dedicação e profissionalismo contribuem para a construção da BCP e para tudo aquilo que seguimos desenvolvendo juntos.

Que este novo ciclo seja marcado por saúde, felicidade, novas conquistas e muitos motivos para comemorar.

Feliz aniversário, Dr. Álvaro! 🎉

Com carinho,
Equipe BCP Advocacia

“Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados. Erga a voz e julgue com ju...
11/08/2026

“Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados. Erga a voz e julgue com justiça; defenda os direitos dos pobres e dos necessitados.” Provérbios 31:8-9

Há palavras escritas há séculos que continuam traduzindo, com precisão, a essência de uma missão.

Advogar é dar voz. Mas mais do que isso, é ouvir, compreender, orientar e defender. É colocar o conhecimento a serviço de pessoas, famílias e empresas que confiam a nós decisões que, muitas vezes, representam capítulos importantes de suas histórias.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, a BCP celebra todos aqueles que escolheram o Direito como instrumento de transformação e, de maneira muito especial, cada advogado que faz parte da nossa equipe.

Diferentes trajetórias, experiências e especialidades, unidas pelo mesmo propósito: exercer a advocacia com excelência, ética e humanidade.

A cada profissional que constrói a história da BCP conosco, nossa admiração e nosso agradecimento.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

BCP Advocacia

“Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados. Erga a voz e julgue com ju...
11/08/2026

“Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados. Erga a voz e julgue com justiça; defenda os direitos dos pobres e dos necessitados.” Provérbios 31:8-9

Há palavras escritas há séculos que continuam traduzindo, com precisão, a essência de uma missão.

Advogar é dar voz. Mas mais do que isso, é ouvir, compreender, orientar e defender. É colocar o conhecimento a serviço de pessoas, famílias e empresas que confiam a nós decisões que, muitas vezes, representam capítulos importantes de suas histórias.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, a BCP celebra todos aqueles que escolheram o Direito como instrumento de transformação e, de maneira muito especial, cada advogado que faz parte da nossa equipe.

Diferentes trajetórias, experiências e especialidades, unidas pelo mesmo propósito: exercer a advocacia com excelência, ética e humanidade. A cada profissional que constrói a história da BCP conosco, nossa admiração e nosso agradecimento.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

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05/08/2026

A fidelidade pode ser prevista no pacto antenupcial? A resposta é: sim, mas com importantes limites jurídicos.

Embora o pacto antenupcial seja conhecido principalmente por definir o regime de bens, ele também pode conter cláusulas patrimoniais específicas, como a previsão de multa em caso de infidelidade.

Mas atenção: não existe regra do tipo “traiu, perdeu tudo”. A lei não permite que uma cláusula retire automaticamente direitos como meação, herança ou outros direitos indisponíveis.

Além disso, para que essa previsão tenha chances de ser considerada válida, ela deve respeitar princípios como a boa-fé, a proporcionalidade, a autonomia da vontade e a dignidade das partes. Se houver conflito, caberá ao Poder Judiciário analisar a validade da cláusula, o valor estipulado e as circunstâncias do caso concreto.

Outro ponto importante: a infidelidade, por si só, normalmente não gera indenização por danos morais. Em regra, é necessária a demonstração de uma violação mais grave, como exposição pública, humilhação ou efetiva ofensa à dignidade.

Cada relacionamento possui suas particularidades. Por isso, qualquer cláusula dessa natureza deve ser elaborada de forma personalizada e com orientação jurídica adequada.

⚖️ Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto.

🗳️ Período eleitoral e atividade empresarial: sua empresa está preparada?Com a aproximação das Eleições 2026, empresas, ...
30/07/2026

🗳️ Período eleitoral e atividade empresarial: sua empresa está preparada?

Com a aproximação das Eleições 2026, empresas, empregadores e empresários passam a estar sujeitos a regras específicas previstas na legislação eleitoral.

Pensando nisso, a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) elaborou a cartilha “Direitos e deveres das empresas nas eleições”, um material orientativo destinado ao setor empresarial, reunindo as principais condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral, com fundamento na legislação, nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e na jurisprudência dos tribunais eleitorais e trabalhistas.

Neste carrossel, reunimos alguns dos principais pontos abordados no material, de forma objetiva e acessível.

📅 Fique atento às principais datas das Eleições 2026:

• 20 de julho – início das convenções partidárias.

• 15 de agosto – prazo final para registro das candidaturas.

• 16 de agosto – início da propaganda eleitoral.

• 19 de setembro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

• 04 de outubro – primeiro turno das eleições.

• 25 de outubro – segundo turno, onde houver.

Na BCP Advocacia, acreditamos que informação de qualidade é uma importante ferramenta de prevenção de riscos e fortalecimento da segurança jurídica.

⚖️ Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso.

📚 As férias escolares de 2027 podem mudar?A Lei nº 15.421/2026 determinou que os sistemas de ensino ajustem seus calendá...
23/07/2026

📚 As férias escolares de 2027 podem mudar?

A Lei nº 15.421/2026 determinou que os sistemas de ensino ajustem seus calendários para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027, que será realizada no Brasil.

Mas isso não significa que haverá mais dias de férias.

Na prática, o calendário escolar deverá ser reorganizado para compatibilizar o recesso com a competição, preservando o cumprimento das exigências legais relativas ao ano letivo.

A forma como essa adequação será implementada ainda tem gerado discussões entre instituições de ensino e especialistas, especialmente quanto à organização dos calendários em diferentes redes de ensino.

💬 Você já conhecia essa alteração na legislação?

📚 As férias escolares de 2027 podem mudar?A Lei nº 15.421/2026 determinou que os sistemas de ensino ajustem seus calendá...
23/07/2026

📚 As férias escolares de 2027 podem mudar?

A Lei nº 15.421/2026 determinou que os sistemas de ensino ajustem seus calendários para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027, que será realizada no Brasil.

Mas isso não significa que haverá mais dias de férias.

Na prática, o calendário escolar deverá ser reorganizado para compatibilizar o recesso com a competição, preservando o cumprimento das exigências legais relativas ao ano letivo.

A forma como essa adequação será implementada ainda tem gerado discussões entre instituições de ensino e especialistas, especialmente quanto à organização dos calendários em diferentes redes de ensino.

💬 Você já conhecia essa alteração na legislação?

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