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Passo a passo para quem teve conta hackeada. Apenas para Apple. Cortesia da
11/01/2022

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Momento de descontração ao lado de amigos. Reunião
13/10/2021

Momento de descontração ao lado de amigos. Reunião



Segundo o STJ, a solução que melhor reequilibra a relação contratual nos casos em que, ausente má-fé da construtora, há ...
04/06/2021

Segundo o STJ, a solução que melhor reequilibra a relação contratual nos casos em que, ausente má-fé da construtora, há atraso na entrega da obra, é a substituição, como indexador do saldo devedor, do Índice Nacional de Custo de Construção (INCC, que afere os custos dos insumos empregados em construções habitacionais, sendo certo que sua variação em geral supera a variação do custo de vida médio da população) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial calculado pelo IBGE e que reflete a variação do custo de vida de famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos), salvo se o INCC for menor. Essa substituição se dará com o transcurso da data limite estipulada no contrato para a entrega da obra, incluindo-se eventual prazo de tolerância previsto no instrumento. Súmula 83/STJ

Na prática, um exemplo comum é quando construtora/incorporadora executa um empreendimento financiado pelo banco e o ter...
03/06/2021

Na prática, um exemplo comum é quando construtora/incorporadora executa um empreendimento financiado pelo banco e o terreno f**a como garantia, porém tal garantia não se estende aos compradores das unidades autônomas (apartamentos). Caso a empresa não pague os valores em dia, o banco poderá penhorar apenas as unidades que não foram vendidas.

✅No ordenamento jurídico brasileiro, coexiste um duplo regime jurídico da propriedade fiduciária: a) o regime jurídico g...
20/04/2021

✅No ordenamento jurídico brasileiro, coexiste um duplo regime jurídico da propriedade fiduciária: a) o regime jurídico geral do Código Civil, que disciplina a propriedade fiduciária sobre coisas móveis infungíveis, sendo o credor fiduciário qualquer pessoa natural ou jurídica; b) o regime jurídico especial, formado por um conjunto de normas extravagantes, dentre as quais a Lei n. 9.514/1997, que trata da propriedade fiduciária sobre bens imóveis.

✅Quanto à propriedade fiduciária de bem imóvel, regida pela Lei n. 9.514/1997, verif**a-se que a garantia somente se constitui com o registro do contrato que lhe serve de título no registro imobiliário do local onde o bem se situa.

✅Dessa maneira, sem o registro do contrato no competente Registro de Imóveis, há simples crédito, situado no âmbito obrigacional, sem qualquer garantia real nem propriedade resolúvel transferida ao credor.

✅Assim, na ausência de registro do contrato, não é exigível do adquirente que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para só então receber eventuais diferenças do vendedor.
🔗Fonte :REsp 1.835.598-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 09/02/2021.

👉👉 No dia 26 de maio, o sócio Dr. André Pessoa, especialista em ciências criminais e direito da tecnologia, estará minis...
19/04/2021

👉👉 No dia 26 de maio, o sócio Dr. André Pessoa, especialista em ciências criminais e direito da tecnologia, estará ministrando um bate-papo sobre criptoativos e seus aspectos jurídicos na Oficia de Inovação: Visual Law na prática, evento promovido pela Univali.
O evento será totalmente online!
Não perca esta oportunidade de se manter atualizado e faça já sua inscrição através do QR code na imagem!🚀🚀

Se receber um boleto que você não está esperando, leve-o até o seu gerente.Ao pagar um boleto confira se o banco que apa...
16/03/2021

Se receber um boleto que você não está esperando, leve-o até o seu gerente.
Ao pagar um boleto confira se o banco que aparece na tela de pagamento é o mesmo que está no boleto, confira, também, o valor, data de vencimento, beneficiado e demais dados.

Ninguém está livre de passar por isso. Espero ter ajudado.

Se receber um boleto que você não está esperando, leve-o até o seu gerente.Ao pagar um boleto confira se o banco que apa...
16/03/2021

Se receber um boleto que você não está esperando, leve-o até o seu gerente.
Ao pagar um boleto confira se o banco que aparece na tela de pagamento é o mesmo que está no boleto, confira, também, o valor, data de vencimento, beneficiado e demais dados.

Ninguém está livre de passar por isso. Espero ter ajudado.

@ Costa Pessoa Advogados

Tal situação ocorreu em Sorocaba – SP.A autora da ação, teve sentença favorável e recurso reconhecendo a sentença, pela ...
15/03/2021

Tal situação ocorreu em Sorocaba – SP.

A autora da ação, teve sentença favorável e recurso reconhecendo a sentença, pela ocorrência de dano moral ante a desvalorização da autora em sua dignidade humana”

Não aceite esse tipo de conduta. Sua dignidade está assegurada pela Constituição Federal.

Autos 1001803-02.2017.8.26.0100

# direitopenal # balneáriocamboriu

Tal situação ocorreu em Sorocaba – SP.A autora da ação, teve sentença favorável e recurso reconhecendo a sentença, pela ...
15/03/2021

Tal situação ocorreu em Sorocaba – SP.

A autora da ação, teve sentença favorável e recurso reconhecendo a sentença, pela ocorrência de dano moral ante a desvalorização da autora em sua dignidade humana”

Não aceite esse tipo de conduta. Sua dignidade está assegurada pela Constituição Federal.

Autos 1001803-02.2017.8.26.0100

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