João Binz - Advocacia Especializada

João Binz - Advocacia Especializada Advogado, Ex-Bombeiro Militar. Especialista em Direito Tributário e em Direito Imobiliário.

Possui extensão acadêmica internacional na Faculdade de Direito do Porto - Portugal (FUDP), e uma vasta experiência em transações imobiliárias.

27/05/2026

Você pode ter pago ITBI a mais e nem saber.

Em muitos casos, o Município calcula o imposto com base em um valor próprio, ignorando o valor real da negociação feita entre comprador e vendedor.

Quando isso acontece, pode haver cobrança acima do devido, e esse valor pode ser ressarcido!

06/05/2026

Você sabia que, para cobrar IPTU, não basta o Município simplesmente dizer que o imóvel está em área urbana?

O Código Tributário Nacional prevê alguns critérios de infraestrutura, como:

✔️ meio-fio ou calçamento;
✔️ abastecimento de água;
✔️ sistema de esgoto;
✔️ iluminação pública;
✔️ escola ou posto de saúde próximo.

Se o imóvel estiver em área urbana e contar com pelo menos dois desses melhoramentos, já pode haver cobrança de IPTU, e não mais de ITR.

08/04/2026

Escritura pública e matrícula do imóvel não são a mesma coisa❗️

👉 Escritura pública é o documento que formaliza o acordo de compra e venda entre as partes, lavrado em Cartório.

👉 Matrícula do imóvel é o registro oficial no Cartório de Registro de Imóveis. É somente com o registro da escritura na matrícula que ocorre a transferência da propriedade.

Em outras palavras:
📄 Escritura formaliza o negócio.
🏠 Matrícula registrada garante a propriedade.

Antes de comprar ou vender um imóvel, é fundamental verificar a matrícula e garantir que o registro seja realizado corretamente.

Se você vai vender um imóvel parcelado, precisa entender um ponto importante:👉 Não basta só fazer o contrato.Quando a ve...
02/04/2026

Se você vai vender um imóvel parcelado, precisa entender um ponto importante:

👉 Não basta só fazer o contrato.

Quando a venda é a prazo, a estrutura jurídica da cobrança faz toda a diferença lá na frente.

As notas promissórias, nesse contexto, podem ser utilizadas como títulos executivos, o que facilita a cobrança em caso de inadimplência.

⚠️ Mas atenção: Elas não substituem um contrato bem elaborado por um advogado imobiliarista.

Quando você compra um imóvel na planta ou em construção, existe um prazo de entrega previsto em contrato. 🚧 A lei ainda ...
20/03/2026

Quando você compra um imóvel na planta ou em construção, existe um prazo de entrega previsto em contrato. 🚧

A lei ainda permite uma tolerância de até 180 dias além desse prazo. Mas atenção:
• Passou dos 180 dias de atraso, não é mais tolerância.
• É descumprimento contratual.

E isso pode gerar direitos ao comprador, como:
✔️ Indenização
✔️ Multa
✔️ Rescisão do contrato com devolução dos valores

Muita gente não sabe disso e acaba aceitando o atraso como se fosse normal. Mas não é!

Se a obra atrasou além do prazo (com a tolerância), vale analisar o caso para ir em busca dos seus direitos.

02/03/2026

Muita gente não sabe disso sobre LOCAÇÃO!

Quando o contrato de Locação não tem garantia (fiador, seguro-fiança ou caução), a lei permite uma medida mais rápida em caso de inadimplência, sendo possível pedir o despejo liminar.

Ou seja, é possível ter o despejo do Inquilino antes mesmo do fim do processo.

Isso não significa que é melhor nunca exigir garantia. Contrato de locação não é modelo padrão. É ferramenta jurídica.

Se você aluga imóvel ou pretende alugar, vale entender qual estrutura faz mais sentido para o seu caso.

06/02/2026

Imóvel também paga imposto. E muita gente só descobre depois!

Compra, venda, permuta ou locação sempre têm impacto tributário direto.
O problema é fechar o negócio primeiro e olhar o imposto só depois.

👉 Tributação imobiliária não é detalhe.
👉 É parte do preço do negócio.

Se você vai negociar um imóvel, entender o imposto antes pode significar pagar menos e evitar prejuízo.

📲 Me chama no direct que eu explico melhor.

Imóvel mal planejado gera imposto, conflito e prejuízo.Quem compra, vende ou investe em imóveis precisa olhar muito além...
28/01/2026

Imóvel mal planejado gera imposto, conflito e prejuízo.
Quem compra, vende ou investe em imóveis precisa olhar muito além do preço:
📉 Impostos
📄 Contratos
🔍 Riscos Jurídicos

Essas são as 5 frentes que eu atuo hoje:
- Tributação Imobiliária Estratégica
- Contratos Imobiliários
- Diligência Jurídica Prévia
- Ações por Atraso de Obra
- Restituição de Tributos Imobiliários

Não é sobre “entrar com processo”.
É sobre tomar decisões jurídicas inteligentes sobre o patrimônio, pois isso impacta diretamente no seu bolso.

📲 Me chama no direct.

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Rua Arthur Max Doose, 153
Balneário Camboriú, SC
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