RGH Advogados

07/03/2022

25/02/2022

URGENTE: Reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal o direito de revisão de aposentadorias incluindo no cálculo as contribuições anteriores a 07/1994. Valor do benefício pode aumentar consideravelmente.

30/11/2020

PENSÃO POR MORTE - Benefício previdenciário pago pelo INSS para dependentes do segurado falecido, sendo devido para o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente e filhos de até 21 anos de idade, ou independente da idade caso seja inválido ou deficiente. Na ausência dos dependentes anteriormente indicados, também possuem direito ao recebimento do benefício os pais do segurado e irmão de até 21 anos de idade, ou independente da idade caso seja inválido ou deficiente, mas depende da comprovação da dependência econômica ao segurado falecido. Direito garantido desde que o segurado falecido esteja em dia com as contribuições ao INSS na data do falecimento, ou tenha contribuído dentro do período de pelo menos um ano antes do falecimento. Para maiores informações, procure um advogado especialista.

10/11/2020

Benefícios do INSS - Auxílio-Doença: Benefício previdenciário concedido para trabalhadores com carteira assinada ou autônomos contribuintes do INSS que por motivo de acidente ou doença precisam ficar afastados das atividades laborais por período superior a 15 dias. Benefício pleiteado perante o INSS, porém caso não seja reconhecida a incapacidade pela perícia no INSS, possibilita ainda a busca do direito através de Ação Judicial com a realização de nova perícia judicial. Para maiores informações, consulte um advogado especialista.

09/11/2020

APOSENTADORIA POR IDADE - Regras vigentes para o ano de 2020. Períodos de atividade rural ou em trabalhos com exposição a agentes insalubres ou periculosos podem auxiliar no acréscimo do tempo de contribuição para alcançar os requisitos. Procure um advogado especialista e faça a simulação do seu tempo de serviço para verificar se você já preencheu os requisitos para ter direito ao benefício.

27/10/2020

Direito Previdenciário - Revisão da Vida Toda - Pessoas aposentadas nos últimos 10 anos possuem o direito de pleitear a revisão do cálculo do benefício de aposentadoria, para considerar as contribuições realizadas ao INSS antes de Julho de 1994. Esta regra de cálculo, em muitos casos, possibilita o aumento do valor da aposentadoria, além da possibilidade de receber as diferenças dos últimos 05 anos. Procure um advogado especialista e saiba mais sobre o assunto.

22/10/2020

Benefícios do INSS - ADICIONAL DE 25% - Aposentados(as) por invalidez que dependem de forma contínua de terceiros para os atos diários possuem o direito ao acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria, independente se o cuidador for familiar ou não. Conheça seus direitos.

20/10/2020

É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE?

Segundo recente decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido o tempo de trabalho exercido por um contribuinte o período de trabalho rural em regime de economia familiar anterior aos seus 12 anos de idade. A decisão permite embasar a revisão do valor da aposentadoria percebida.

A ministra Regina Helena Costa apontou que o reconhecimento do tempo rural não foi feito em função da existência da prova de trabalho, mas a partir da vedação legal ao trabalho infantil. Assim, comprovado exercício do trabalho, deve ser reconhecido para fins previdenciários.

“Em caráter excepcional e quando devidamente comprovada a atividade laborativa, é possível sua mitigação de forma a reconhecer o trabalho da criança e do adolescente, pois negar o tempo de trabalho seria punir aqueles que efetivamente trabalharam para auxiliar no sustento da família”, afirmou a ministra.

O relator Ministro Napoleão Nunes Maia afirmou que o tempo de trabalho rural deve ser reconhecido sem limitação de idade mínima, "a fim de conferir a máxima proteção às crianças, atendendo ao viés protetivo das normas previdenciárias".

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Contagem-de-tempo-de-trabalho-infantil-para-efeito-previdenciario-nao-deve-ter-idade-minima--afirma-Primeira-Turma.aspx

17/08/2020

Direito Previdenciário. STJ reconhece possibilidade de averbação no tempo de contribuição de Período Rural anterior aos 12 anos de idade em regime de economia familiar.