Danielle Belo Advocacia

Atuo defendendo o direito dos viajantes ✈️⚖️
Atendimento em todo o Brasil

15/10/2025

✨📸 Dica rápida para quem vai embarcar!

Sempre fotografe o painel de voo do aeroporto, essa simples atitude pode fazer toda a diferença!

✈️ A foto registra data, horário e status real do seu voo, servindo como prova valiosa caso ele atrase, seja cancelado ou sofra alteração sem aviso prévio.

🧾 Essa imagem é essencial em uma reclamação ou ação judicial, pois comprova o que realmente aconteceu no momento do embarque.

05/09/2025

Reunião da Comissão de Direito Internacional na Subseção da OAB de Balneário Camboriú. Encontro com muito aprendizado.

13/08/2025

Você já parou para pensar que quando compra uma passagem aérea, está assinando um contrato com direitos garantidos? 📜
Se o voo atrasou, foi cancelado ou se sua bagagem foi extraviada, não pense que está à mercê da boa vontade da companhia
aérea.
É seu direito, previsto na legislação brasileira e em normas internacionais, ser ressarcido, reacomodado ou reembolsado.
Além disso, se houver falha na prestação de serviço, você pode receber indenização por danos morais e materiais.
A companhia aérea não está te “ajudando” ao resolver o que ela mesma causou. Isso não é gentileza, é obrigação.
Saiba o que exigir, porque quem conhece o próprio direito não aceita menos do que merece.

09/07/2025

Overbooking é quando a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade real de assentos no voo.
Sim, isso acontece. E sim, é ilegal quando feito sem critérios claros e assistência total.
Você pode ser impedido de embarcar mesmo com tudo pago, mas não pode ser tratado como se o erro fosse seu.
Se isso acontecer:
✔ Você pode exigir reacomodação imediata, reembolso ou compensação.
✔ A empresa deve oferecer suporte material.
✔ E você pode ser indenizado por danos morais e materiais.
Não aceite desculpas como “foi sistema” ou “acontece com todos”.
Overbooking não é um erro seu. É responsabilidade deles.

18/06/2025

Você comprou sua passagem, chegou no horário, seguiu tudo certo.
Mas o voo foi adiado. 2 horas. 4 horas. 6 horas...
E a companhia só te deu um “desculpe pelo transtorno”?

Isso não é normal. É abusivo. E pode ser indenizável.

Muitos passageiros ainda acreditam que atrasos fazem parte da viagem.
Mas o que pouca gente sabe é que acima de 4 horas sem assistência, a companhia aérea tem obrigações legais:

– Fornecer alimentação, hospedagem, transporte
– Oferecer realocação em outro voo (inclusive de outra empresa)
– E sim: pagar indenização por danos materiais e morais, caso haja prejuízo relevante.

👉 Perdeu um compromisso profissional?
👉 Ficou horas sem suporte, comida, água ou explicações?
👉 Passou por constrangimento ou descaso?

Você não precisa aceitar isso calado.
Existe jurisprudência reconhecendo valores de R$ 5 mil a R$ 15 mil para casos de atraso injustificado com negligência.

📌 Salva esse post.
Marca quem precisa saber disso.
E se passou por isso, procure orientação jurídica.

02/05/2025

Muitas gestantes evitam viajar por receio de enfrentarem burocracia ou constrangimento nos aeroportos. Mas o que poucas pessoas sabem é que existem regras claras que garantem o direito da gestante à viagem aérea, com segurança e dignidade. A depender do tempo de gestação, a companhia aérea pode exigir documentos:
A partir da 28a semana, geralmente é necessário um atestado médico. A partir da 36a semana, pode ser exigido um laudo mais completo, com autorização expressa para embarque. Mas atenção: a exigência deve ser feita com respeito, clareza e orientação adequada e não como uma forma de impedir ou constranger a passageira.
Além disso, a gestante tem direito garantido ao atendimento prioritário, embarque preferencial e respeito à sua condição física.
Se você sofreu qualquer tipo de tratamento inadequado, negativa sem justificativa ou exposição pública, isso pode ser configurado como abuso e dar direito a indenização.

28/04/2025

É comum o passageiro comprar um voo direto e, pouco tempo antes da viagem, receber um novo bilhete com escalas ou horários bem menos vantajosos. A maioria aceita sem saber que isso configura uma quebra no contrato firmado no momento da compra. O que foi adquirido é um serviço específico, com um nível de comodidade e tempo de trajeto 4 e qualquer alteração relevante, feita sem a sua autorização, pode ser questionada legalmente. O passageiro não está à mercê da conveniência da empresa. Se você foi prejudicado com uma realocação inferior, procure saber quais medidas tomar. A justiça já reconheceu diversos casos semelhantes como passíveis de compensação financeira.
…

25/04/2025

Muita gente aceita pagar multas altíssimas para remarcar um voo acreditando que é assim mesmo. Mas a verdade é que muitas dessas cobranças são baseadas em cláusulas que, se analisadas com atenção, não se sustentam diante da legislação. A lógica de que o passageiro deve arcar com todo o prejuízo da companhia não se
aplica quando essa empresa teve tempo para realocar o assento e não sofreu prejuízo real. E mais: existe uma diferença importante entre penalidade justa e cobrança abusiva e só quem conhece seus direitos consegue identificar isso na prática. Não caia na armadilha do "aceita que é mais fácil". O mais fácil, na verdade, é deixar de
ser enganado.

23/04/2025

Você comprou uma passagem, escolheu o horário, planejou tudo — e, de
repente, a companhia aérea muda seu voo sem te avisar. Isso é mais comum
do que parece… e completamente ilegal se não houver comunicação clara e
prévia.
O passageiro tem direito à informação adequada e precisa. Se a empresa
muda o voo e não te avisa, ela está violando esse direito e pode ser obrigada a
te indenizar.
Mesmo quando há aviso, se a mudança for significativa (horários muito
diferentes, conexões ruins ou aumento do tempo de viagem), você pode
recusar a alteração, pedir reembolso integral ou exigir reacomodação em
outro voo.
Além disso, atrasos gerados por essas alterações forçadas também são
passíveis de indenização — principalmente se você perder compromissos,
reservas ou tiver gastos extras.
Não aceite mudanças sem questionar. A passagem é sua, o direito também.

18/04/2025

Multas por cancelamento ou alteração de voo são impostas como se fossem regra, mas não são absolutas. Se a cobrança é maior do que o valor real da passagem ou se representa um desequilíbrio evidente, ela pode ser considerada ilegal. Além disso, o passageiro tem direito à devolução proporcional do valor pago quando não utiliza parte do serviço e muitas companhias escondem essa possibilidade nos contratos. O desconhecimento faz com que muita gente aceite perder dinheiro por medo ou falta de orientação. A verdade é que você pode e deve
questionar valores incoerentes.

16/04/2025

Você já precisou remarcar um voo e acabou pagando uma multa salgada? Pois
saiba que, em muitos casos, essas cobranças são abusivas — e ilegais.
As companhias aéreas costumam impor penalidades elevadas para alterações
de datas ou cancelamentos. Mas o que elas escondem é que qualquer
cláusula que desequilibre a relação entre empresa e consumidor pode ser
considerada nula.
Exemplo: se você comprou a passagem com antecedência, a companhia teve
tempo para vender o assento novamente. Se ela consegue realocar outro
passageiro, não há justificativa econômica plausível para a multa.
Além disso, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante que taxas não
podem gerar enriquecimento ilícito da empresa. Portanto, se a multa for
desproporcional ao valor do serviço, você pode contestar — e até ser
reembolsado.
Não é porque está no contrato que é legal. Conhecer seus direitos é sua
melhor proteção contra abusos.

08/02/2025

🌙✨

Endereço

Rua Bruno Zabel, 80
Balneário Camboriú, SC
88332110

Telefone

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Site

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