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06/02/2019

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COMO SABER SE O SEU CASO É DE USUCAPIÃO?Usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, tanto de bens móveis quant...
31/01/2019

COMO SABER SE O SEU CASO É DE USUCAPIÃO?

Usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, tanto de bens móveis quanto de bens imóveis, derivada de posse e não aprimoramento do título.

É importante entender que na prática existem 8 tipos de Usucapião, logo, para saber se o seu caso cabe em algum deles é necessário analisar o caso concreto para “encaixa-lo” nos requisitos legais.

Vejamos quais são os tipos de Usucapião:

Usucapião Ordinária;
Usucapião Extraordinária;
Usucapião Especial Urbana;
Usucapião Especial Rural;
Usucapião Especial Coletiva;
Usucapião Familiar;
Usucapião Extrajudicial; e
Usucapião de Bens Móveis.
Para transformar a posse em propriedade é necessário o cumprimento de alguns requisitos que irão depender do tipo da Usucapião.

25/01/2019

Aposentado por invalidez, o qual tem necessidade de assistência permanente, de um terceiro para auxiliar em suas necessidades básicas diárias, possui o direito de requerer o adicional de 25% de aumento em sua aposentadoria.

Segunda determina a legislação o acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento)sobre o valor do benefício da aposentadoria por invalidez está previsto no artigo 45 da Lei n.º 8.213/91 e no artigo 45 do Decreto n.º3.048/99

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