Martins & Ribeiro Advogados Associados

Martins & Ribeiro Advogados Associados Efetiva e reconhecida experiência no ramo da advocacia.

Com a Reforma do Código Civil de 2026, o Brasil passa a ter regras claras sobre responsabilidade civil em casos de preju...
23/06/2026

Com a Reforma do Código Civil de 2026, o Brasil passa a ter regras claras sobre responsabilidade civil em casos de prejuízos causados por IA.

🔹 Empresas respondem objetivamente
🔹 Dano moral digital reconhecido
🔹 Proteção para consumidores e investidores

O futuro da responsabilidade civil já chegou — e está preparado para a era da tecnologia.

🚀 O futuro chegou ao Direito!Com a Reforma do Código Civil de 2026, contratos digitais realizados via blockchain passam ...
21/06/2026

🚀 O futuro chegou ao Direito!
Com a Reforma do Código Civil de 2026, contratos digitais realizados via blockchain passam a ter validade jurídica plena.

🔹 Smart Contracts reconhecidos por lei
🔹 Mais segurança em transações de alto valor
🔹 Proteção contra fraudes digitais

Se você investe em tecnologia, ativos digitais ou realiza operações empresariais relevantes, essa mudança garante segurança jurídica para o seu patrimônio.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são motores de transformação no Brasil, mas o cenário jurídico para essas enti...
31/05/2026

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são motores de transformação no Brasil, mas o cenário jurídico para essas entidades está passando por uma metamorfose estrutural. Com a implementação definitiva de novas diretrizes — como a Lei Complementar nº 224/2025 — a transparência e a conformidade técnica tornaram-se palavras de ordem. 🏛️✨

Na Martins & Ribeiro Advogados, apoiamos o terceiro setor para que as atualizações legislativas sejam aliadas da causa, e não barreiras. Entenda os pontos principais que exigem atenção:

Novo Regime de Isenções: A LC 224/2025 trouxe mudanças significativas nos critérios de isenção tributária, exigindo um rigoroso escrutínio administrativo para manter benefícios fiscais.

Fortalecimento do MROSC: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14) segue sendo a base para parcerias seguras com o poder público, agora com manuais técnicos ainda mais detalhados.

Transparência e Governança: Novas obrigações de prestação de contas reforçam a necessidade de uma gestão institucional profissionalizada para garantir a confiança de doadores e parceiros.

Segurança Jurídica nas Doações: Ajustes nas normas de dedutibilidade e repasses exigem um acompanhamento jurídico próximo para evitar passivos fiscais.

O fortalecimento do terceiro setor passa pela segurança jurídica. Quando uma organização está em dia com a lei, sua capacidade de transformar a comunidade é potencializada.

💬 Vamos fortalecer sua causa?
Sua organização já está adequada às novas regras de isenção da LC 224/2025? Se precisar de auxílio para navegar nessas mudanças, nossa equipe está pronta para orientar.

A evolução da telemedicina e do prontuário eletrônico trouxe novos desafios para a relação médico-paciente. Hoje, o ato ...
30/05/2026

A evolução da telemedicina e do prontuário eletrônico trouxe novos desafios para a relação médico-paciente. Hoje, o ato médico praticado em ambiente virtual possui regulamentação específica, e a responsabilidade civil ganha contornos digitais que exigem atenção redobrada. ⚖️📱

Na Martins & Ribeiro Advogados, atuamos na orientação preventiva e na defesa de profissionais da saúde, focando nos novos pilares da prática digital:

Dever de Informação: A importância de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específicos para o ambiente digital, garantindo que o paciente compreenda as limitações e benefícios da modalidade.

Segurança do Ato Médico: Orientações sobre a validade jurídica de prescrições eletrônicas e a importância da assinatura digital qualificada.

Preservação do Sigilo: Como o uso de plataformas de comunicação não criptografadas pode gerar vulnerabilidades e responsabilidade civil por vazamento de dados.

Nexo de Causalidade: A análise técnica de como falhas tecnológicas ou de conexão podem interferir no diagnóstico e no tratamento, impactando a defesa do profissional.

A tecnologia é uma ferramenta de auxílio, mas a responsabilidade sobre o ato médico permanece humana. Estar juridicamente amparado é essencial para exercer a medicina com tranquilidade e inovação.

💬 Você utiliza a telemedicina na sua rotina?
Como você tem garantido a segurança jurídica dos seus atendimentos digitais? Compartilhe suas dúvidas ou experiências aqui nos comentários!

A digitalização da saúde trouxe agilidade, mas também uma responsabilidade sem precedentes. Prontuários eletrônicos e te...
29/05/2026

A digitalização da saúde trouxe agilidade, mas também uma responsabilidade sem precedentes. Prontuários eletrônicos e telemedicina agora estão sob o rigor da LGPD, exigindo que hospitais e clínicas redobrem seus cuidados jurídicos. ⚖️🔒

Na Martins & Ribeiro Advogados, entendemos que dados de saúde são classificados como dados sensíveis, o que impõe um padrão de proteção muito mais elevado:

Segurança do Prontuário: Implementação de camadas de governança digital para garantir que apenas profissionais autorizados acessem informações críticas.

Gestão de Consentimento: Revisão de termos e contratos para assegurar que o paciente tenha clareza sobre como seus dados são utilizados e armazenados.

Prevenção de Incidentes: Protocolos jurídicos para agir com rapidez em casos de vazamentos, mitigando danos à reputação e evitando sanções pesadas.

Telemedicina e Compliance: Garantia de que as consultas e trocas de informações via web sigam os padrões éticos e as normas do Direito Digital.

Em saúde, a confiança é o ativo mais valioso. Proteger os dados dos pacientes não é apenas uma obrigação legal, é uma extensão do cuidado médico.

💬 Você atua no setor da saúde?
Sua clínica ou hospital já passou por uma auditoria de conformidade com a LGPD? Se tiver dúvidas sobre os novos requisitos, deixe seu comentário abaixo ou entre em contato.

A responsabilidade ambiental não é mais opcional; é a base da nova governança corporativa. Hoje, o sucesso de um negócio...
27/05/2026

A responsabilidade ambiental não é mais opcional; é a base da nova governança corporativa. Hoje, o sucesso de um negócio está intrinsecamente ligado à sua capacidade de alinhar práticas operacionais à sustentabilidade jurídica. ⚖️🌿

Na Martins & Ribeiro Advogados, acreditamos que a proteção jurídica e a preservação ambiental devem caminhar lado a lado para garantir a viabilidade das empresas a longo prazo:

Governança ESG: Apoio na implementação de critérios ambientais, sociais e de governança que atraem investimentos e confiança.

Segurança Contratual: Elaboração de acordos que preveem responsabilidades ambientais claras entre parceiros e fornecedores.

Prevenção de Danos: Uma atuação jurídica consultiva para garantir que a expansão do seu negócio respeite os limites legais e naturais.

Valor de Marca: Transformar o cumprimento da lei em um ativo reputacional, posicionando sua empresa como referência em ética e cuidado.

O planeta e o mercado exigem compromisso. Alinhar sua empresa a essas práticas é garantir que o crescimento de hoje não comprometa a segurança jurídica e ambiental de amanhã.

💬 Qual o papel da sua empresa no futuro?
Você acredita que a sustentabilidade jurídica já é uma prioridade no seu setor? Vamos trocar ideias nos comentários!

A conformidade ambiental deixou de ser uma questão de "imagem" para se tornar um pilar de sobrevivência e valor de merca...
25/05/2026

A conformidade ambiental deixou de ser uma questão de "imagem" para se tornar um pilar de sobrevivência e valor de mercado. Com o reforço das normas e a exigência por redução de passivos ambientais, as empresas precisam de um olhar jurídico preventivo e rigoroso. ⚖️🌎

Na Martins & Ribeiro Advogados, auxiliamos nossos clientes a transformarem a legislação ambiental em vantagem competitiva e segurança operacional:

Redução de Passivos: Estratégias jurídicas para identificar, mitigar e sanar danos ou pendências ambientais acumuladas, evitando multas e interdições.

Licenciamento Estratégico: Acompanhamento técnico-jurídico para garantir que todas as licenças estejam atualizadas e em total conformidade com as novas diretrizes.

Compliance Ambiental: Implementação de políticas internas que garantam que cada processo da empresa respeite as normas vigentes.

Gestão de Riscos: Antecipação a mudanças legislativas para proteger o patrimônio e a reputação da sua marca frente aos órgãos fiscalizadores.

Estar em conformidade com o meio ambiente é proteger o futuro do planeta e, simultaneamente, a saúde financeira do seu negócio.

💬 Como está a saúde ambiental da sua empresa?
Sua operação já passou por um diagnóstico de passivos recentemente? Compartilhe suas dúvidas ou experiências aqui nos comentários!

O sucesso de uma empresa não depende apenas do faturamento, mas de quão sólida é a sua estrutura jurídica. Com as novas ...
22/05/2026

O sucesso de uma empresa não depende apenas do faturamento, mas de quão sólida é a sua estrutura jurídica. Com as novas diretrizes para reorganizações societárias, o planejamento se tornou a ferramenta mais poderosa para garantir a perenidade do negócio. 📈⚖️

Na Martins & Ribeiro Advogados, trabalhamos para que a estrutura da sua empresa seja um motor de eficiência, e não uma barreira burocrática. As atualizações recentes facilitam processos fundamentais:

Holdings e Proteção Patrimonial: Estruturas inteligentes que protegem os ativos dos sócios e facilitam a gestão de bens.

Fusões e Aquisições (M&A): Novas normas que trazem mais agilidade e segurança jurídica para a compra, venda ou união de empresas.

Simplificação de Atos: Menos burocracia para alterações contratuais e registros, permitindo que o empresário foque no que importa: o mercado.

Planejamento Sucessório Empresarial: Estratégias claras para a sucessão de comando, evitando conflitos e garantindo a continuidade da operação.

Reorganizar não é apenas mudar o papel; é preparar o terreno para novos investimentos e proteger o legado construído.

💬 Qual o próximo passo da sua empresa?
Você já revisou se o seu modelo societário atual ainda é o mais vantajoso para o seu momento de mercado? Vamos conversar sobre o futuro do seu negócio nos comentários!

🛡️ Compliance Digital: A Nova Regra do JogoNo mercado atual, a segurança de uma empresa não depende apenas de bons contr...
19/05/2026

🛡️ Compliance Digital: A Nova Regra do Jogo
No mercado atual, a segurança de uma empresa não depende apenas de bons contratos, mas de uma estrutura sólida de Compliance Digital. Estar em conformidade com as novas regras não é mais um diferencial, é uma necessidade de sobrevivência. 🌐💼

Na Martins & Ribeiro Advogados, auxiliamos empresas a navegarem pelas exigências do ambiente virtual, focando em pilares essenciais:

Proteção de Dados (LGPD): Implementação de políticas rigorosas de privacidade para garantir a confiança do cliente e evitar multas severas.

Segurança da Informação: Auditoria de processos para prevenir vazamentos e garantir a integridade dos ativos digitais da organização.

Prevenção a Fraudes: Criação de protocolos de verificação em transações eletrônicas e combate a crimes cibernéticos no ambiente corporativo.

Ética nos Algoritmos: Transparência no uso de Inteligência Artificial e automação, garantindo que a tecnologia esteja alinhada aos valores da empresa e à lei.

O compliance digital vai além da conformidade legal; ele constrói a reputação e a autoridade da sua marca em um mercado cada vez mais vigiado e competitivo.

💬 Sua empresa está preparada?
Você já revisou as políticas de segurança digital do seu negócio este ano? Se precisar de uma orientação estratégica, nossa equipe está pronta para ajudar.

A família é a base da sociedade, mas sua forma mudou. O novo projeto do Código Civil busca oficializar o que já vivemos ...
17/05/2026

A família é a base da sociedade, mas sua forma mudou. O novo projeto do Código Civil busca oficializar o que já vivemos na prática: o reconhecimento de que o afeto é o que realmente define um núcleo familiar. ⚖️✨

Na Martins & Ribeiro Advogados, acompanhamos essa evolução legislativa que traz mais dignidade e segurança jurídica para diversas estruturas:

Multifamiliaridade: O reconhecimento jurídico de vínculos que vão além do modelo tradicional, valorizando a convivência e o cuidado.

Parentesco por Afeto: O fortalecimento da filiação socioafetiva, onde o laço emocional ganha o mesmo peso do laço biológico perante a lei.

Facilitação de Processos: Procedimentos de divórcio e inventário tendem a se tornar menos burocráticos, respeitando a autonomia das partes.

Proteção Ampliada: Garantia de direitos sucessórios e previdenciários para novos arranjos, assegurando que ninguém fique desamparado.

Modernizar o conceito de família não é apenas uma mudança de texto, mas um ato de justiça que acolhe a pluralidade das relações humanas.

💬 O que você pensa sobre essa mudança?
O Direito deve sempre acompanhar as mudanças da sociedade. Você concorda com essa ampliação do conceito de família? Participe da conversa nos comentários!

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Endereço

Balneário Camboriú, SC

Horário de Funcionamento

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