Advocacia e Assessoria Jurídica

07/06/2019

(Luci Ribeiro/AE) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, uma lei com mudanças na política contra dr**as. O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando esta ocorre sem o consentimento. A lei diz que a internação se dará a pedido de...

08/10/2018

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

Saiba o que é necessário para que seja feito um divórcio
extrajudicialmente.

11/01/2018

🧐 Fotografias publicadas no Facebook podem ser usadas como provas em processo judicial. Leia na íntegra:

| FOTOS EM REDES PODEM SER PROVAS |

☄ Em 2017, o entendimento da Justiça do Trabalho de Mato Grosso garantiu que fotos publicadas no Facebook pudessem ser usadas como provas em um processo. Publicações de uma mulher que contratou os serviços de uma diarista e não pagou foram utilizadas para demonstrar que ela tinha boas condições de vida e que deveria pagar as quantias devidas. A magistrada que julgou o caso citou algumas fotos nas quais a patroa aparece com mega hair, procedimento cujo valor de mercado é bem mais alto que as faxinas. Considerou ainda registros nos quais a contratante aparece comemorando o próprio aniversário. Conheça o caso: http://bit.ly/FotosFaceProvas. Post originalmente publicado em setembro de 2017.

Descrição da Imagem : ilustração de uma mulher com roupa chique, bastante maquiagem e acessórios fazendo uma selfie.
Texto: Que flagra! Não paga as dívidas e ostenta nas redes? Uma diarista não recebeu por serviços prestados e usou fotos do Facebook para comprovar que a contratante tinha sim condições de pagar o que devia. A trabalhadora ganhou a ação e receberá, além do valor devido, indenização por danos morais. CNJ

30/10/2017

"Tráfico privilegiado" de dr**as, circunstância em que há uma redução de pena, previsto no art. 33, §4º da Lei n. 11.343/06, não tem natureza hedionda. Por tanto, recebe os mesmo tratamentos do crime comum.

20/06/2017

Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que impede o corte na água e luz de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que impede o corte na água e luz de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. https://goo.gl/Dar1CB

04/12/2016

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011 está aguardando votação em plenário.

18/11/2016

http://www.correioforense.com.br/danomoral/ex-marido-e-sua-amante-terao-de-indenizar-mulher-traida-em-r-50-mil-por-danos-morais/ #.WC-QcLIrLIV

“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se prom

21/09/2016

Se cada pessoa plantasse uma árvore no dia de seu aniversário, acabaríamos com o problema do desmatamento em nosso planeta.