SLima - Advogados

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11/08/2026

11 de agosto — Dia do Advogado ⚖️

Hoje celebramos uma profissão construída diariamente sobre responsabilidade, estudo, ética e compromisso com a defesa de direitos.

Advogar é compreender conflitos, buscar soluções, proteger interesses legítimos e contribuir para que a justiça seja efetivamente alcançada.

A todos os colegas que exercem a advocacia com seriedade, dedicação e propósito, nossa homenagem.

Feliz Dia do Advogado!

Simões de Lima Advogados

29/07/2026

🏡 Doação de imóveis cresce 59% com mudanças no ITCMD

A reforma tributária e as novas regras relacionadas ao ITCMD têm levado muitas famílias a antecipar o planejamento patrimonial e sucessório.

Segundo dados oficiais, o Brasil registrou um aumento de 59% nas doações de imóveis, impulsionado principalmente por três fatores:

✔️ Progressividade do ITCMD, com alíquotas que podem variar conforme o valor transmitido;

✔️ Cálculo do imposto com base no valor de mercado dos bens, e não apenas no valor venal;

✔️ Antecipação do planejamento patrimonial, diante das mudanças previstas na tributação das transmissões por doação e herança.

O cenário reforça a importância de avaliar, de forma individualizada, as alternativas de organização patrimonial antes da implementação definitiva das novas regras.

Fonte: Revista Cenarium; Colégio Notarial do Brasil; InfoMoney.

13/07/2026

🇧🇷🇵🇾 Empresas brasileiras estão ampliando investimentos no Paraguai. Mas por quê?

A combinação de incentivos fiscais, custos operacionais reduzidos, mão de obra competitiva e localização estratégica tem levado diversas empresas brasileiras a avaliar a expansão de suas operações para o país vizinho.

Entre os principais fatores apontados estão:
• redução de custos de produção;
• ambiente tributário mais competitivo;
• acesso facilitado ao Mercosul;
• regime da Lei de Maquila, voltado à produção para exportação.

A internacionalização, contudo, exige uma análise criteriosa dos aspectos jurídicos, societários, tributários e regulatórios para que a expansão ocorra com segurança e conformidade.

Fonte: Forbes Brasil – “Da Ponte Pra Lá: Por Que Empresas Brasileiras Estão Se Mudando para o Paraguai” (Mariana Felício, Forbes Money, 19/06/2026).

09/07/2026

Renegociação de dívidas rurais: governo prepara Medida Provisória com novas condições para produtores

O Governo Federal prepara uma Medida Provisória voltada à renegociação de dívidas rurais, com expectativa de alcançar operações que somam cerca de R$ 100 bilhões.

Entre os principais pontos divulgados estão:

• Juros diferenciados conforme o porte do produtor e a natureza das perdas;
• Prazo de até 10 anos, com período de carência em situações específicas;
• Limites de renegociação de até R$ 8 milhões por CPF para perdas decorrentes de eventos climáticos e de até R$ 4 milhões por CPF para perdas relacionadas à variação de preços;
• Possibilidade de utilização das garantias já vinculadas às operações originais, além de critérios de proporcionalidade na exigência de novas garantias pelos bancos.

A proposta busca ampliar as alternativas para produtores rurais que enfrentaram dificuldades financeiras decorrentes de eventos climáticos ou oscilações de mercado, trazendo novas regras para a renegociação dessas operações.

Fonte: Valor Econômico.

06/07/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE

O Simões de Lima Advogados alerta clientes e parceiros sobre tentativas de fraude praticadas por pessoas que se passam por integrantes do escritório.

⚠️ NÃO solicitamos depósitos, transferências ou pagamentos para liberação de valores de processos por WhatsApp, telefone ou qualquer outro meio de comunicação.

Caso receba qualquer mensagem com esse tipo de solicitação:

✔️ Não realize qualquer pagamento;
✔️ Não compartilhe informações pessoais;
✔️ Entre em contato imediatamente pelos nossos canais oficiais para confirmar a autenticidade da comunicação.

📲 Canais oficiais do escritório:

WhatsApp
📞 +55 47 99942-4659

📞 +55 47 99769-1246

A prevenção é a melhor forma de evitar prejuízos.

Compartilhe este aviso para ajudar outras pessoas a não caírem nesse tipo de golpe.

Direito BalneárioCamboriú SantaCatarina ProteçãoAoCliente WhatsApp

06/07/2026

📌 Receita Federal amplia possibilidades na transação tributária

Uma importante novidade para contribuintes que possuem débitos tributários.

A Receita Federal, por meio de solução de consulta da COSIT, reconheceu a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL em determinadas hipóteses de transação tributária no âmbito do programa Litígio Zero 2024.

A medida representa um avanço na busca por soluções consensuais para a regularização fiscal, podendo ampliar as alternativas de negociação e reduzir o impacto financeiro para empresas que possuem esses créditos.

Cada caso, no entanto, exige análise individualizada, pois a utilização desses valores depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação e nas normas aplicáveis.

Na Simões de Lima Advogados, acompanhamos de perto as mudanças na legislação tributária para orientar nossos clientes com segurança jurídica e estratégia.

📩 Em caso de dúvidas sobre transação tributária ou regularização de débitos fiscais, consulte um advogado especializado.

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19/06/2026

🚨 NOVA OPORTUNIDADE EM SANTA CATARINA

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Você ou sua empresa possuem débitos inscritos em dívida ativa?

A nova Transação Tributária de Santa Catarina pode permitir:

✔ Descontos em juros e multas

✔ Encerramento de litígios tributários

✔ Negociação personalizada

✔ Regularização fiscal

✔ Mais segurança jurídica

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o enquadramento e os benefícios aplicados.

RecuperacaoFiscal

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