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Rubert Advocacia

Escritório de Advocacia localizado no Centro de Balneário Camboriú - Santa Catarina

12/06/2026

A guarda dos filhos é uma das maiores preocupações de quem se separa — e pequenos erros no dia a dia podem pesar muito no processo.

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei 13.058), mesmo quando não há acordo entre os pais. Mas compartilhada não significa dividida ao meio: significa decisões conjuntas sobre a vida da criança.
Neste vídeo, os 3 erros mais comuns que pais e mães cometem durante a disputa — e que podem custar caro lá na frente.

Se você está passando por uma separação e tem dúvidas sobre guarda, visitas ou pensão, fale com a gente.

📲 wa.me/5547999652945

09/09/2025

Criminosos têm se passado por advogados para aplicar golpes, pedindo pagamentos ou dados pessoais. ⚠️

👉 Fique atento:
✔️ Nunca realizamos cobranças fora dos canais oficiais.
✔️ Não forneça informações pessoais ou bancárias sem confirmar conosco.
✔️ Em caso de dúvida, fale diretamente com nosso escritório.

📌 Nossos únicos contatos oficiais:
📞 WhatsApp: (47) 99965-2945
📧 E-mail: [email protected]

Sua segurança é prioridade. Confirme sempre antes de agir. ⚖️

30/04/2025

⚖️ Você realmente conhece quem está do seu lado?

Na Rubert Advocacia, cada atendimento é pautado pela ética, responsabilidade e transparência.
Acreditamos que a atuação jurídica vai além da técnica: envolve compromisso com a verdade e respeito à trajetória de cada cliente.

📎 Estar bem orientado faz toda a diferença em momentos decisivos.

28/04/2025

📜 Quem não está no testamento não herda nada?

❌ Mito!
Mesmo sem ser mencionado no testamento, os herdeiros necessários — como filhos, cônjuge e, na falta deles, os pais — têm direito garantido por lei a uma parte da herança.

O testamento só pode dispor livremente de até 50% do patrimônio.
A outra metade é obrigatoriamente reservada aos herdeiros necessários, independentemente da vontade do testador.

⚖️ Compreender as regras de sucessão é essencial para proteger direitos e evitar conflitos familiares.

📎 Em caso de dúvidas sobre herança e inventário, buscar orientação jurídica é sempre o melhor caminho.

25/04/2025

🚔 Prisão em flagrante: Você realmente sabe quando é legal?

Nem toda prisão em flagrante é feita dentro da lei — e é importante entender quando ela é permitida para saber como agir.

A legislação brasileira considera flagrante quando a pessoa é:

📌 Presa durante a prática do crime
📌 Presa logo após o crime, com perseguição contínua
📌 Encontrada com objetos, armas ou documentos que indiquem autoria imediata
📌 Surpreendida logo após o crime, com sinais evidentes de envolvimento

⚠️ Mas atenção:
Prender sem justa causa, sem provas mínimas ou com excesso de força pode configurar abuso de autoridade.

⚖️ Conhecer os seus direitos é essencial para garantir uma atuação segura e legal, tanto para o cidadão quanto para a autoridade pública.

📎 Em casos de prisão, buscar orientação jurídica o quanto antes pode evitar maiores prejuízos.

23/04/2025

💔 Mais de 80% dos casais não sabem como funciona a partilha no divórcio sem contrato.

Quando não há contrato prévio (pacto antenupcial), o casamento segue automaticamente o regime de comunhão parcial de bens.
Isso significa que todos os bens adquiridos durante o casamento devem ser divididos meio a meio — mesmo que estejam no nome de apenas um dos cônjuges.

📌 Mas atenção:
🔹 Bens anteriores ao casamento não entram na partilha
🔹 Heranças e doações também ficam de fora, salvo exceções
🔹 Dívidas contraídas durante a união também podem ser divididas

⚠️ Muitos casais se surpreendem ao descobrir que a falta de um contrato pode causar confusão, conflitos e prejuízos no momento da separação.

📎 Antes de tomar decisões, entender o regime legal aplicado ao seu casamento é fundamental para proteger seu patrimônio e seus direitos.

18/04/2025

18/04:
🛍️ 3 verdades sobre o direito de arrependimento em compras online que você precisa saber:

1. Compras em loja física não seguem a regra.
Se a compra foi feita presencialmente, a loja não é obrigada a aceitar devolução por arrependimento — a não ser que tenha oferecido essa opção por conta própria.

2. Produtos personalizados ou sob encomenda não podem ser devolvidos.
O direito de arrependimento não se aplica a produtos feitos especialmente para o consumidor, como itens personalizados ou sob medida.

3. O reembolso deve ser total — incluindo o frete.
A devolução do valor ao consumidor deve incluir todos os custos pagos, inclusive o frete de envio. Qualquer desconto é ilegal.

📌 Saber disso evita prejuízos e garante que seus direitos sejam respeitados.

16/04/2025

🚨 Acusado de um crime?
Antes de se desesperar, entenda seus direitos e o que realmente acontece nesse momento.

👉 No carrossel de hoje, listamos 5 motivos para manter a calma e agir com estratégia.

Arraste para o lado e se informe.
A informação pode mudar tudo.

14/04/2025

🔎 As verdades sobre pensão alimentícia que ninguém te conta (mas você precisa saber!):

📌 1. A pensão não é só para filhos menores de idade!
Ela também pode ser devida para filhos maiores que ainda estudam ou para ex-cônjuges em algumas situações específicas, como durante o período de adaptação após o divórcio.

📌 2. Acordos informais não têm validade jurídica.
Mesmo que o valor seja combinado entre as partes, se não houver homologação judicial, o pagamento não tem garantias legais e pode gerar problemas no futuro.

📌 3. A prisão por falta de pagamento não é extinta com o tempo.
Mesmo após anos, o atraso pode gerar ordem de prisão — e não adianta tentar justificar com outros gastos: a pensão é prioridade legal.

📌 4. A pensão pode ser revista, tanto para mais quanto para menos.
Mudanças na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe podem justificar um pedido de revisão — mas isso precisa ser feito judicialmente.

📌 5. Gastos extraordinários não estão inclusos na pensão mensal.
Despesas como tratamento médico, escola particular ou curso de idiomas podem ser cobradas à parte, desde que comprovadas e acordadas.

⚖ Informação é poder. Sempre busque orientação jurídica para garantir seus direitos da forma correta.

11/04/2025

📣 Cobrança abusiva: você pode estar sendo lesado e nem percebe.

Nem toda cobrança é legal — o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você contra práticas que causem constrangimento ou violação de direitos.

⚠️ Veja algumas situações que podem configurar cobrança abusiva:

1️⃣ Ligações insistentes, inclusive fora do horário comercial
2️⃣ Contato com parentes, vizinhos ou colegas para expor a dívida
3️⃣ Uso de ameaças, intimidações ou linguagem agressiva
4️⃣ Cobrança de valores já pagos ou em duplicidade
5️⃣ Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
6️⃣ Envio de boletos falsos ou sem relação com o contrato original

Essas práticas violam o direito à dignidade, à privacidade e à informação clara.

📎 Identificou alguma dessas situações? Buscar orientação jurídica é o caminho mais seguro para entender seus direitos.

Endereço

Avenida Brasil, 2695
Balneário Camboriú, SC
88330-058

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