Escritório de advocacia em Balneário Camboriú, inscrito na OAB/SC sob o nº. 3883/2017.
Danielly Almeida Zelli Grotmann
OAB/SC 31.761
Dário Levi Vitor Zelli
OAB/SC 40.903 Áreas de Atuação
Direito Empresarial
Direito Bancário
Direito Civil
Direito de Família
Direito Trabalhista
Direito Penal
17/12/2024
Prezados Clientes,
Comunicamos que entraremos em recesso forense entre os dias 20/12 a 12/01.
Retornamos nossas atividades normalmente em horários comercial a partir do dia 13/01/2024.
Lembramos aos clientes, que questões urgentes, todos nossos advogados estarão atentendo diretamente através de seus celulares particulares.
Desejamos um Feliz Natal à todos e um excelente Ano Novo.
Agradecemos a confiança em nosso trabalho, que 2025 continue sendo um ano abençoado para todos nós. Muito obrigado a todos nossos clientes por esta incrível jornada que tivemos em 2024.
14/06/2021
Vamos compartilhar um caso recente, e queremos ver se depois de ler, você vai continuar achando que a internet é terra de ninguém:
Um empregado de Blumenau/SC foi demitido por justa causa, após ter publicado em suas redes sociais ofensa à empresa que trabalhava.
Após sua demissão, o empregado ingressou com Ação Judicial Trabalhista visando reverter a demissão por justa causa, e não teve êxito.
O TRT12 analisou o recurso promovido pela Empresa, e reverteu a decisão do juízo de Blumenau, julgando improcedente os pedidos do empregado, e mantendo a demissão.
Veja um trecho importante da decisão: "o fato de o Juízo considerar legítimas as insurgências do autor em relação à forma de organização da mercadoria no caminhão, já que inadequada ao seu descarregamento pelo obreiro, não o autoriza a externar ofensas ao empregador em ambiente virtual, detentor de grande alcance e repercussão, como o Facebook.".
Cabe recurso da decisão, porém, f**a a dica válida de que lugar de lavar a roupa suja não é nas redes sociais, pode inclusive causar o seu desemprego 😉.
Você acha que os empregados devem ter liberdade de expressar suas indignações nas Redes Sociais sem que isso afete seu emprego? Conte nos comentários.
Processo: 0000230-37.2018.5.12.0039 / TRT12.
09/05/2021
Ainda que exista o dia de hoje para homenagiarmos nossas maravilhosas mães, não se esqueça de ser agradecido por ter a oportunidade de abraçar a sua mãe sempre.
Há meses enfretamos uma guerra, que tem sido injusta em levar embora do nosso convívio muitas rainhas.
Bisavós, avós, mães. Familiares, amigos, clientes. Muitas delas estão fazendo imensa falta hoje.
Portanto, nesse dia passamos bem rapidinho por aqui para lembrá-lo:
1. Honre a sua mãe;
2. Trate-a bem;
3. Sacrifíque-se por ela;
4. Abrace-a, sempre!
Desejamos um Feliz Dia das Mães para todas as nossas mães, amigas e clientes.
E pedimos também o conforto que vem de Deus, aos nossos familiares, amigos e clientes, que neste ano, não terão o conchego do abraço de suas mães.
Cada pasta desta que saiu daqui nos últimos anos representa e representou a confiança depositada por um cliente a respeito de um dos maiores problemas que ele enfrenta/enfrentou.
São nessas pastas que nossos clientes levam a via deles do Contrato de Honorários, com esperança no resultado da nossa dedicação, estudo, esforço à causa dele.
Reconhecemos o tamanho da responsabilidade que assumimos diariamente com cada um dos nossos clientes.
Tomamos como nossas, as dores que eles depositam aos nossos cuidados para solução.
Assumimos esse encargo, e nos dedicamos com toda força, trabalho em equipe, pesquisa, e carinho.
Quando dizem que 'trabalhar enriquece', cremos que isto é apenas uma consequência de quem decide trabalhar com afinco.
Que decide priorizar o trabalho acima de algumas questões rotinerias.
Para nós, o trabalho enobrece, enaltece,
Encontramos na advocacia o cumprimento do nosso dever como pessoa na sociedade.
Buscar a solução para nossos clientes, lutar pela Justiça cabível ao direito que eles possuem, é o que nos realiza.
Agradecemos constantemente a cada cliente que levou uma dessas pastinhas, sabendo que ela signif**a para nós e para eles, muito mais do que apenas um Contrato de Honorários firmado.
Desejamos um excelente final de semana para vocês, assegurando: quase todos nossos advogados passarão o boa parte dele trabalhando, e ainda assim, muito felizes!
Abril acabou, e maio está iniciando repleto do resultado dessas pastinhas. Estamos felizes!
Podia ser apenas mais uma notícia de reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e o Uber.
Mas não é. Acompanhe:
O motorista do aplicativo ingressou com uma ação trabalhista contra a Uber, buscando reconhecer o vínculo empregatício e todos os direitos que ele acompanha (férias, décimo terceiro, FGTS, INSS...).
Ele perdeu. E recorreu. Nas vésperas do julgamento do recurso, a Companhia Uber fez um acordo com o motorista.
Porém, ao invés de homologarem o acordo, os desembargadores negaram o acordo e julgaram o recurso do motorista.
Revertendo a primeira decisão e dando ganho de causa para o motorista, reconhecendo o vínculo empregatício e todos seus efeitos em favor do motorista!
A Companhia Uber já informou que vai recursar da decisão, a tendência é que ganhem, pois até o momento, o TST não reconhece vínculo empregatício entre motorista e a empresa do aplicativo.
Parece que os desembargadores não gostaram nada desse acordo fechado às vésperas do julgamento, o que você acha?
Inúmeros casos apreciados pelos Tribunais brasileiros são difíceis de lidar. Quando há envolvimento de direito de crianças, a matéria é sempre bastante delicada.
Um pai buscou extinguir a sua paternidade em relação a duas filhas, após descobrir que não eram suas filhas biológicas, e fora pela esposa, induzido em erro de acreditar o contrário.
O pai exerceu a paternidade das duas meninas por 10 anos, o chamado vínculo socioafetivo. E após isto, o exame de DNA judicial concluiu não serem suas filhas.
Porém, no início, a decisão não foi favorável ao pai de extinguir sua obrigação, agora não mais biológica, mas socioafetiva.
Foi então que o caso chegou ao STJ, que julgou que embora houve um longo período de convivência e relação socioafetiva entre o pai (autor) e as crianças, restou evidente no processo que após o resultado do exame de DNA, essa relação foi completamente rompida, o que já perdura mais de 6 anos sem relações de paternidade.
E por este motivo, julgou procedente a pretensão do pai, para excluí-lo das obrigações de paternidade, por ausência de vínculo socioafetivo duradouro após a descoberta da não filiação biológica.
Caso complicado não é mesmo?
Você sabia que mesmo quando não há vínculo biológico, pode ser reconhecida a paternidade por vínculo afetivo?
Não temos o número do processo para consulta, portanto, segue o link para notícia do STJ: https://mla.bs/1b984fb2
Aconteceu com cliente nosso e está acontecendo muito por todo esse Brasil.
Empresas que trabalham atrelado à construção civil estão sendo notif**adas para manter inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Mas veja bem, o simples fato de alguma empresa prestar serviço atrelada ao ramo da construção civil não a obriga a ter inscrição no CREA, isto porque, se a empresa não exerce atividade que demandam a atuação de profissional engenheiro, arquiteto ou agrônomo, nada justif**a a exigência de inscrição no órgão, muito menos de contrtação de responsável técnico.
O ramo de atuação deve colidir com os artigos 6º e 7º da Lei nº. 5.194/66, que dispõe sobre as atividades privativas de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, portanto, nem sempre a atuação realizada pelo órgão está correta, e tem muita empresa que foi obrigada a realizar a inscrição, sem que isto fosse uma exigência legal.
Inclusive, há várias decisões contra o CREA em razão desta questão, confirmadas até mesmo pelo STJ pela não obrigatoriedade de inscrição no órgão de inúmeras empresas atreladas a construção civil.
Quer saber mais? Procure um advogado especializado da sua confiança, ou nos chame!
Não se engane, o pior erro que você pode cometer no momento de receber o seu apartamento adquirido na planta é somente estourar um espumante por não conter a alegria da entrega das chaves.
A nossa primeira dica é: Tenha Calma! 🧘♀️🧘♂️
Neste momento, uma série de detalhes precisarão ser observados, inclusive, o próprio documento que a construtora lhe entregar para obter o recibo de entrega das chaves pode conter declarações que não vão ao encontro dos seus interesses.
Os defeitos aparentes devem ser reclamados em 90 dias, mas você sabia que há muito documento que você assina no momento da entrega das chaves que pode declarar que você já confirmou que eles não existem?
Então o que você não deve fazer quando identif**a um vício (problema) aparente no imóvel no momento da entrega das chaves? Não assine o recibo sem destacar essa questão.
Nossa orientação é que você receba seu imóvel com cautela, acompanhado de profissional (arquiteto) e assessorado por advogado para a assinatura de qualquer documento, porém, se você não tem essa condição, não deixe de mencionar problemas que identificou imediatamente:
1. Destacar que ainda não sabe dizer sobre o caimento dos ralos pois não está ligada a água do imóvel;
2. Destacar que não foi possível conferir a parte elétrica, pois não há lâmpadas ou energia ligada no imóvel;
3. Destacar problemas na pintura, indicando quais, e seus cômodos;
4. Destacar problemas de abertura e fechamento de portas e janelas;
E você não precisa se preocupar, você pode fazer isto no próprio recibo apresentado pela construtora, transcrevendo estas questões de próprio punho.
Um recibo de entrega todo rabiscado é melhor do que um só assinado, acredite!
Aproveita e marca aqui aquele seu amigo que esta pensando só no planejamento dos móveis e decoração e não vê a hora de receber as chaves da construtora!
Endereço
Rua 3000, 325, Sala 03 Balneário Camboriú, SC 88330334
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O Zelli Advocacia nasceu a partir da perspectiva do cliente.
Quando pai e filha decidiram estudar juntos para abrir um escritório, a experiência como clientes pautou como queriam advogar.
Portanto, nosso escritório é focado na experiência dos nossos clientes. Tudo que gostaríamos na nossa relação cliente-advogado, buscamos proporcionar para nossos clientes. Não temos por objeto apenas prestar o serviço jurídico, mas fazer com que todos os clientes compreendam passo a passo a nossa atuação, sempre com uma conversa simplif**ada acompanhada de um bom café. Então, sejam todos bem vindos, ao nosso jeito diferente de advogar. Nosso foco central é você: nosso cliente.
Temos por valores fundamentais: a ética, excelência, dedicação, compromisso e inovação.
Tendo como objetivo prestar assistência jurídica personalizada, de forma segura, eficiente e ágil, a sua estrutura de pessoal é composta de profissionais altamente qualif**ados nas suas respectivas especialidades e de estrutura física ampla e adequada para atender bem aos anseios dos seus clientes e colaboradores.
Contamos com advogados especializados em áreas diversas, com escritório no modelo full service, onde as demandas que o cliente possui podem ser atendidas em um só escritório de advocacia, mas por profissionais especializados e com atuação em uma área específ**a, aumentando a capacidade profissional e serviço prestado.
Sediado no centro de Balneário Camboriú - SC, tem acesso facilitado à toda região, bem como acesso rápido aos Fóruns.
