Eduardo Romero Advocacia

Eduardo Romero Advocacia Inventário, Trabalhista, Contratos, Direito Imobiliário (Direito Civil), Compliance. Há mais de 8 anos de advocacia e 14 anos no meio jurídico.

Pós-graduado PUC-SP por dois anos e meio em Direito Contratual, abrangendo diversos assuntos do direito.

31/12/2025

Obrigado pela confiança, conte conosco para 2026.
🚀🚀🚀🚀

19/12/2025

APARTAMENTO REFORMADO, MOBILIADO E PRONTO PARA MORAR – CENTRO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

✨ Vista skyline da cidade | Sol e ótima ventilação

Apartamento à venda no coração de Balneário Camboriú, totalmente reformado e mobiliado, incluindo eletrodomésticos e móveis, pronto para morar ou investir.

📍 Localização privilegiada
• Centro de Balneário Camboriú
• A poucos passos da Avenida Central e da praia
• 500 m do Balneário Shopping
• 850 m do Atlântico Shopping
• Próximo a mercados, padarias, cafeterias e serviços
• Região silenciosa à noite

🏠 Detalhes do imóvel
• 66 m² totais
• 1 dormitório (possibilidade de transformar em 2)
• 1 banheiro
• Sala de jantar e TV integradas
• Varanda com vista da cidade
• Área de serviço separada da cozinha
• 1 vaga de garagem
• Aceita pets

🛋️ Diferenciais
• Mobília moderna (sofá-cama casal incluso)
• Ar-condicionado inverter (quente e frio)
• Lustre com 3 opções de iluminação (branco, amarela ou mista)
• Eletrodomésticos de última geração
 – Lavadora e secadora
 – Geladeira smart duas portas
• Fechadura eletrônica (biometria, senha e tag)

🏢 Condomínio
• Prédio recém-reformado
• Gás encanado
• Salão de festas e churrasqueira a carvão no rooftop
• Terraço com vista panorâmica quase 360° da cidade
• Entradas com dupla segurança (senha e tag)
• Condomínio: R$ 320/mês

💰 Valor: R$ 750.000,00

📑 Aceita financiamento bancário
✔️ Documentação em perfeito estado e quitado.

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Quando o CPF é bloqueado, você enfrenta dificuldades para realizar diversas atividades, como obter empréstimos e financi...
07/12/2025

Quando o CPF é bloqueado, você enfrenta dificuldades para realizar diversas atividades, como obter empréstimos e financiamentos.

As principais causas do bloqueio do CPF estão relacionadas a dívidas, mas também podem haver questões cadastrais, dentre outras.

Veja abaixo quatro situações em que pode ocorrer o bloqueio do CPF:

1 – Dívidas com bancos e financeiras:

Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras linhas de crédito não pagas podem gerar o bloqueio do CPF.

2 – Inconsistências cadastrais:

Erros ou divergências nas informações cadastradas junto à Receita Federal podem gerar o bloqueio do CPF.

3 – Dívidas com o governo:

Impostos não pagos, como o Imposto de Renda, e multas podem resultar no bloqueio do CPF.

4 – Fraudes:

O uso indevido do CPF por terceiros, como em casos de falsif**ação ou outras práticas ilegais, pode gerar dívidas e, consequentemente, o bloqueio.

Se o seu CPF já estiver bloqueado, você deve procurar a instituição responsável para regularização.

Pagou a dívida e seu CPF não foi desbloqueado?

Busque ajuda de advogados especializados!

O locador só pode colocar a propriedade à venda para terceiros após a comunicação do locatário no desinteresse da compra...
29/11/2025

O locador só pode colocar a propriedade à venda para terceiros após a comunicação do locatário no desinteresse da compra do imóvel que está alugando.

Mas como f**am as visitas?

Primeiro, é essencial analisar o contrato de locação.

Assim, pode ser confirmada a existência de cláusula de compra e venda da propriedade alugada independentemente do término da locação ou do cumprimento integral do período de locação.

Em seguida, o locador deve informar a venda da propriedade ao locatário por meio de notif**ação.

O inquilino tem o prazo de 30 dias para responder se irá comprar o imóvel.

Ultrapassado o tempo de resposta, mantendo-se o locatário em silêncio ou confirmando que não irá adquirir a propriedade, o próximo passo é ajustar o direito de visitas dos interessados!

Nesse momento da venda, com o imóvel ocupado, tanto o inquilino quanto o proprietário devem escolher quais são os melhores dias e horários para que corretores e possíveis compradores realizem as visitas.

Portanto, se houver previsão contratual sobre a situação, o inquilino não pode resistir ou dificultar as visitas, sob pena de sofrer as penalidades previstas no contrato.

Contratar um advogado especialista em direito imobiliário para acompanhar as tratativas gera maior segurança ao negócio.

Quer saber mais?

Siga o nosso perfil e acompanhe as postagens!

Você sabe o que fazer se ao comprar um imóvel o vendedor se nega a transferi-lo para o seu nome?Leia este post e descubr...
17/11/2025

Você sabe o que fazer se ao comprar um imóvel o vendedor se nega a transferi-lo para o seu nome?

Leia este post e descubra!

Imagine que você comprou um imóvel por meio de um contrato de compra e venda para pagamento a prazo.

Nesse documento, você e o vendedor combinaram que a transferência ocorreria somente após o pagamento integral do bem.

Entretanto, após finalizados os débitos, o vendedor se nega a fazer a escritura de compra e venda por instrumento público.

Outro cenário possível é que, ao procurar o responsável pela negociação, você descobre que ele faleceu e desconhece o contato com os herdeiros.

Para resolver isso, primeiramente, é importante pontuar que um mero contrato de compra e venda assinado apenas entre as partes não é garantia de que aquela propriedade seja sua.

Isso porque, a legislação aplicável exige que, em casos cujo o valor seja superior a trinta vezes o salário mínimo vigente no país, a transferência ocorra por meio de escritura pública.

Para situações como essa, uma das medidas cabíveis é a adjudicação compulsória.

Desde 2022, a lei passou a autorizar essa ação de forma extrajudicial, ou seja, diretamente no registro de imóveis, sem a necessidade de entrar no judiciário.

Ainda, outra opção é ingressar com uma ação de usucapião.

Para ambas as medidas, os requisitos legais devem ser preenchidos.

Nessa situação, o acompanhamento de um advogado é indispensável.

Então, procure um especialista em direito imobiliário para te auxiliar!

Sigla para “non disclosure agreement”, ou seja, “acordo de não divulgação”, o NDA é um termo muito empregado nas relaçõe...
08/11/2025

Sigla para “non disclosure agreement”, ou seja, “acordo de não divulgação”, o NDA é um termo muito empregado nas relações empresariais.

Esses acordos são firmados quando se mostra necessário compartilhar alguma informação que não pode chegar ao conhecimento público, como segredos industriais, fórmulas de produto ou documentos contábeis das empresas.

Assim, o NDA deve apontar todos aqueles que recebem as informações e detalhar tudo aquilo que deve permanecer em sigilo. Além disso, nele constará a responsabilidade individual de cada colaborador - com as devidas punições em caso de descumprimento.

Por fim, um item indispensável nesse acordo é a multa. Esta deve ser de valor considerável, a fim de evitar qualquer violação que possa colocar em risco toda a atividade da empresa.

Precisa de ajuda na elaboração de um NDA? Entre em contato com um advogado especialista em direito contratual e societário.

No Direito, a palavra “Aditivo” serve como signif**ado para acrescentar conteúdo a algum documento.O aditivo contratual ...
04/11/2025

No Direito, a palavra “Aditivo” serve como signif**ado para acrescentar conteúdo a algum documento.

O aditivo contratual ou Termo aditivo não exclui o contrato porque ele possui uma característica acessória, ou seja, ele f**a vinculado a existência do contrato.

Então, a resposta é não!

Normalmente, um aditivo contratual irá apenas acrescentar novos elementos a um documento previamente celebrado.

Ou ainda, quando um contrato próximo de seu vencimento, tiver seu prazo prorrogado em razão da vontade das partes.

E isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias, desde que de maneira legal e em comum acordo.

Por outro lado, o aditivo também pode modif**ar alguma cláusula do contrato inicial ou até mesmo do aditivo que o antecedeu, o que não signif**a que todos os documentos que vieram antes estarão anulados.

O aditivo tem a forma bastante parecida com o contrato, pois nele devem conter:

➜ Os dados pessoais das partes contratantes;

➜ A numeração das cláusulas que serão alteradas;

➜ Bem como as que permanecerão inalteradas, além da vigência do contrato e as assinaturas das partes.

Mas atenção: na hora de elaborar um contrato ou aditivo, consulte sempre um advogado especialista, para evitar possíveis prejuízos em seus negócios!

Financiou um automóvel, mas agora os juros parecem uma montanha intransponível? Pode ser a hora de considerar uma Ação R...
30/10/2025

Financiou um automóvel, mas agora os juros parecem uma montanha intransponível? Pode ser a hora de considerar uma Ação Revisional!

Esse é um processo legal voltado para a revisão de contratos de financiamento, buscando a redução dos juros abusivos.

Poucos sabem, mas é comum que acordos incluam taxas elevadas, ultrapassando os limites estabelecidos pelo Banco Central.

Caso esteja nessa situação, você tem o direito de questionar!

Não permita que juros excessivos afetem seu equilíbrio financeiro.

Uma consultoria jurídica especializada pode orientar e auxiliar você nessa jornada, proporcionando uma avaliação justa de seu contrato.

Já passou pela situação em que um herdeiro se recusa a assinar os documentos para iniciar o inventário?Não se preocupe, ...
28/10/2025

Já passou pela situação em que um herdeiro se recusa a assinar os documentos para iniciar o inventário?

Não se preocupe, estamos aqui para te ajudar. Acompanhe!

Primeiro, é importante saber que a não concordância de um herdeiro não impede os demais de darem início ao processo de inventário.

Se não houver consenso, o inventário será feito judicialmente, podendo o juiz decidir pela venda do bem e divisão do valor entre os herdeiros.

Todos os herdeiros podem entrar com a ação, juntos ou individualmente, e o herdeiro "teimoso" será citado pelo juiz para se manifestar.

Em casos de dificuldade em encontrar algum herdeiro, é possível solicitar ao juiz que a citação seja feita por edital.

Quanto às despesas do inventário, elas devem ser custeadas por todos os herdeiros.

Se um deles se recusar a pagar, o valor será descontado na partilha dos bens.

Portanto, um herdeiro não pode impedir a abertura do inventário.

Por isso, não deixe que obstáculos impeçam a resolução adequada, pois se o inventário não for feito, os bens podem f**ar bloqueados e sujeitos a multas.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

Em 2017, a famosa cerveja Brahma ganhou destaque não por seu sabor, mas pelo seu nome.O líder hindu Rajan Zed reivindico...
28/10/2025

Em 2017, a famosa cerveja Brahma ganhou destaque não por seu sabor, mas pelo seu nome.

O líder hindu Rajan Zed reivindicou uma mudança, alegando desrespeito à sua cultura e religião.

Para os hindus, o Deus Brahma é considerado sagrado, e associá-lo a uma bebida alcoólica parecia inadequado aos olhos dos devotos, especialmente para Zed.

E não foi o primeiro protesto desse tipo por parte dele!

Ele já se manifestou contra outras marcas que utilizavam símbolos da religião hindu, seja em cervejas ou estampas de roupas.

Segundo Zed, Lord Brahma é para ser adorado, não utilizado para vender cerveja.

Em resposta, a Ambev esclareceu que a origem do nome não tinha conotação religiosa. Era uma homenagem ao inventor da válvula de chopes, Joseph Bramah.

Contudo, como o nome "Bramah" já estava registrado, um simples reposicionamento da letra "h" deu origem à marca brasileira.

Esse incidente destaca o poder e a sensibilidade que envolvem esse tema, pois um nome carrega histórias, valores e, por vezes, controvérsias inesperadas.

Portanto, é preciso escolher bem e não deixar de registrar o nome da sua marca, garantindo assim a proteção legal.

Você já conhecia o caso? Compartilhe essa história com algum empresário que você conheça!

Sabe quando um inquilino sai de um imóvel antes do tempo combinado?Muitas vezes neste caso, quando o contrato de locação...
25/10/2025

Sabe quando um inquilino sai de um imóvel antes do tempo combinado?

Muitas vezes neste caso, quando o contrato de locação é celebrado, há uma cláusula que prevê o pagamento de multa pelo inquilino caso ele desocupe o imóvel antes do prazo mínimo, com a intenção de indenizar o locatário (quem está alugando aquele imóvel).

Esta cláusula é chamada de compensatória, pois ela serve para compensar a outra parte do prejuízo causado pelo descumprimento do que foi combinado inicialmente no contrato.

No exemplo do caso do aluguel, a quebra do contrato ocorre quando o inquilino sai antes do prazo combinado, ou seja, houve prejuízo para o locatário e, portanto, merece ser devidamente compensado.

Ao assinar um contrato, leia atentamente suas cláusulas e, em caso de dúvidas, recorra sempre a um advogado!

Mesmo com dívidas, você ainda possui direitos que devem ser respeitados pelas empresas!Veja alguns deles:1 - Informação....
23/10/2025

Mesmo com dívidas, você ainda possui direitos que devem ser respeitados pelas empresas!

Veja alguns deles:

1 - Informação.

Uma das preocupações mais comuns é o registro do seu nome em órgãos como o SPC e o Serasa.

Saiba que as empresas só podem incluir seu nome como devedor após devidamente informarem você.

2 - Respeito e proteção.

Além disso, você deve ser cobrado de maneira respeitosa, sem ligações insistentes, contatos com familiares ou fora do horário estabelecido.

A lei garante sua proteção contra exposição ao ridículo, constrangimentos ou ameaças durante esse processo, assegurando indenização por danos morais.

3 - Transparência.

As empresas também têm a obrigação de serem transparentes com as informações.

Por exemplo, a regra geral estipula que os juros não podem exceder 1% ao mês e as multas não podem ultrapassar 2%.

4 - Agilidade e acessibilidade.

Por último, você tem o direito de acessar rapidamente seu saldo devedor.

Não é permitido que a informação não seja fornecida ou que sua verif**ação seja dificultada.

Ajude outros consumidores divulgando essas informações!

E se estiver precisando de ajuda, não hesite em buscar um advogado especializado para orientações!

Endereço

Balneário Camboriú, SC

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