Martins & Nicoletto

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21/11/2022

VOCÊ SABIA QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SÃO PASSÍVEIS DE REVISÃO?

Isso mesmo! Se for verificado que houve a cobrança de encargos abusivos, é possível revisar as cláusulas contratuais mesmo após a quitação do empréstimo.

É importante consultar um advogado especialista para que se faça a análise das possíveis irregularidades em cada contrato.

Compartilhe essa informação com aquele amigo que possui contratos bancários!

07/11/2022

E SE UMA DAS PARTES NÃO CUMPRIR COM O ESTIPULADO NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA?

Caso uma das partes não cumpra o estipulado no contrato de promessa de compra e venda, há, em regra, dois remédios processuais disponíveis judicialmente: a execução específica do ajuste ou indenização por perdas e danos.
A execução específica do ajuste ocorre quando a parte lesada busca o Judiciário para que o Juiz supra a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar. Assim, o Juiz torna o contrato preliminar em definitivo por meio de uma execução específica.

Já a indenização por perdas e danos pode ser requerida ao Judiciário quando a execução específica não for possível ou for afastada pelas partes.

Por isso, é importante buscar um advogado de sua confiança para avaliar cada caso.

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07/01/2021

O ano começou e muitos ainda estão em período de descanso, mas esta é a melhor época do ano para pensar em organizar o seu negócio e suas relações, revendo alguns pontos para iniciar as atividades a todo v***r e sem maiores percalços.
Portanto, é uma ótima oportunidade para rever os contratos com os parceiros e prestadores de serviço, adequar os pontos que não deram muito certo, incluir obrigações e deveres adequados às novas realidades vividas, diga-se de passagem, que em 2020 houveram inúmeras mudanças, e não menos importante, rever os prazos e a sua adequação à Lei geral de proteção de dados.
Aliás, mais que apenas mudar no seu contrato a Lei geral de proteção de dados precisa ser aplicada e gerida com boas práticas no dia a dia do seu negócio.
Portanto, organizar e rever os termos das relações negociais é pensar à frente, para que novas parcerias sejam realizadas de forma ainda mais sólida e confiável.
Procure ajuda técnica para melhor lhe auxiliar nesta tarefa e adequar às suas necessidades práticas.

05/01/2021

Agarre com força os sonhos que deseja realizar neste ano.
E não os solte até conseguir alcançá-los.

E aí, qual o seu maior sonho para este ano que se inicia? Descreva seu sonho com emojis!

31/12/2020

Depois de um ano complexo como foi 2020, projetamos para 2021 um novo recomeço cheio de luz e de esperança, para que possamos trilhar novos sonhos! Desejamos um Feliz Ano Novo a todos!

#2021

29/12/2020

Já imaginou ter uma loja maravilhosa e vender os seus produtos de porta trancada?
Sim, é uma analogia para chamar a sua atenção. Mas muitos empreendedores agem desta forma.
Caso você venda on-line um produto ou serviço e não demonstre com clareza o preço no feed ou na loja, pedindo para que seu público envie mensagem inbox para ter a informação sobre os valores, saiba que esta atitude pode prejudicar as suas vendas e criar uma barreira com o cliente.
Sem contar, ainda, que agindo desta forma, você infringe as normas dispostas no Código do Consumidor. É que o consumidor tem direito a receber informações corretas, claras e precisa sobre os produtos, inclusive o preço. Segundo o art. 6°, inciso III, do CDC, é direto básico do consumidor: “a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, sobre os riscos que apresentem”.
Além disso, a Lei nº 10.962/2004, que dispões sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, trouxe ainda mais informações sobre o assunto. Em seu artigo 2º, inciso III, ficou estabelecido que são admitidas as seguintes formas de afixação de preços: “no comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze”.
Portanto, seja transparente e claro com seu público e torne a experiência de compra ainda mais eficiente e agradável.

26/12/2020

Ganhou um presente de Natal mas que não agradou muito ou veio com algum defeito?
Saiba como proceder em caso de troca ou devolução de produtos junto ao comércio físico e on-line 👉🏻

24/12/2020

O natal nos faz aproximar distâncias, cruzar fronteiras e fortificar os laços de amor, amizade e gratidão.
Neste ano atípico, não deixe que a ausência física lhe impeça de abraçar a alma de quem lhe importa.
É o que desejamos aos nossos clientes e amigos.

18/12/2020

Informamos que o recesso forense (as férias do judiciário) ocorrerá entre 20/12/2020 a 06/01/2021.
Os prazos e atos processuais permanecem suspensos, retornando apenas em 20/01/2021.
O escritório M&N continuará os atendimentos normais, através do site (link na bio) e por meio dos diversos canais de atendimento disponibilizados ao cliente. Afinal, o seu direito não pode esperar até o próximo ano!

15/12/2020

Você precisará agir rapidamente a fim de preservar e assegurar a materialidade dos registros, uma vez que podem ser deletados a qualquer tempo.
O primeiro passo é a confecção de ata notarial junto ao tabelionato mais próximo, a fim de que o conteúdo publicado não se resuma apenas em um print e se torne meio de prova hábil. Se não for possível a confecção de ata notarial, é interessante o apontamento de testemunhas que comprovem a leitura de conteúdo ofensivo.
Se o ato ofensivo foi proferido por áudio, também pode ser realizada a ata notarial do conteúdo.
Dirija-se preferencialmente a uma Delegacia especializada em crimes cibernéticos para a confecção do Boletim de Ocorrência, se não houver este tipo de Delegacia na sua região, procure qualquer Delegacia de Polícia Civil. O importante é relatar à autoridade policial os fatos e todas as informações do ocorrido.
A autoridade policial dará início à investigação para obtenção dos registros de acesso, conexão (provedor/conexão) e dados cadastrais do ofensor.
Após, a depender da situação, é possível o ajuizamento de ação criminal e/ou reparação cível para a responsabilização do ofensor pelos excessos indevidos, além da remoção do conteúdo ofensivo.
Tratando-se de ofensas na internet, os crimes mais comuns são: injúria, difamação, calúnia e ameaça.
O direito digital possui muitas particularidades, portanto, procure um profissional da área que melhor poderá atender a sua questão.

Endereço

Rua 700, Nº 489, Sala 2401, Ed. Benvenutti Business Center
Balneário Camboriú, SC
88330-574

Site

https://www.martinsenicoletto.com.br/

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