08/06/2026
Perdeu o pai e ficou com um imóvel no nome dele. Pode vender assim?
Não. E é exatamente isso que eu explico aqui.
Sem inventário, o imóvel é considerado irregular. Para vender, os herdeiros vão precisar passar por essa etapa antes, sem exceção. O inventário é o caminho obrigatório para regularizar o patrimônio e viabilizar qualquer negociação.
E tem mais um ponto que poucos estão acompanhando: a Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para o ITCMD, o imposto que incide justamente sobre heranças e doações.
Uma das principais é a adoção de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio recebido, maior a alíquota. Hoje muitos estados ainda cobram uma alíquota fixa, mas a reforma estabelece que os estados precisarão adequar suas legislações a esse novo modelo.
Quem ainda não fez o inventário e tem patrimônio imobiliário precisa ficar de olho nisso. Regularizar agora pode sair bem mais barato do que regularizar depois.
