Richelle Weis - Advogada

18/03/2018

18/07/2017

Sua próxima leitura te aguarda; na estante, na livraria, ou na internet.

"Uma leitura alegre é tão útil à saúde como o exercício do corpo". (Kant)

04/07/2017

O fim das propagandas como “mulheres free até meia-noite” e “R$ 20 para elas, R$ 30 para eles” ainda são comuns em casas noturnas.

[ ATENÇÃO EMPRESÁRIOS E CLIENTES ] 💃🕺

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, detectou inconstitucionalidade na prática de diferenciação de preços de ingressos para homens e mulheres. Para padronizar esses preços, o órgão emitiu uma nota técnica para orientar estabelecimentos de lazer e entretenimento, que devem se adequar à nova regra em um mês. Confira o texto na íntegra: http://bit.ly/NotaMJPreçoIgualnaBalada

Para o ministério, trata-se de uma prática abusiva que afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e utiliza a mulher como estratégia de marketing colocando-a em situação de inferioridade.
Fonte: CNJ | 03.07.2017

03/07/2017

O recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário.
O texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações. Além de facultativa, a portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.
28/06/2017 - 13:05 | Fonte: CNJ