Escritório de Advocacia

31/10/2024

Mesmo no Regime da Comunhão Universal de Bens, onde os patrimônios dos cônjuges são comuns(tudo pertencem aos dois), nenhum participa dos bens particulares do outro que foram recebidos por doação ou herança com cláusula de INCOMUNICABILIDADE e os sub-rogados(substituídos) destes.

30/10/2024

Se você fizer um testamento, deliberação do patrimônio para depois da sua morte e tiver ascendente(s) pai(s), descendente(s) (filho(s) e ou cônjuge ou companheiro, HERDEIROS NECESSÁRIOS, somente poderá dispor da METADE DO SEU PATRIMÔNIO.

29/07/2024

Quem não tem seu nome registrado, na matrícula do imóvel que possui, no Cartório de Registro de Imóveis, é Possuidor ou Dono, mas não é PROPRIETÁRIO.

15/04/2024

Você sabia que em certas situações, dependendo do regime de bens do casamento os "bens particulares" dos cônjuges ou companheiros vivos entram no inventário do falecido para ser partilhados entre todos os herdeiros?

14/02/2022

03/11/2019

22/05/2019

IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA.

18/01/2019

29/07/2018

Têm certos requisitos que devem ser preenchidos, como 180 contribuições(quinze anos de trabalho depois da aposentadoria), idade de 65 anos. Renunciar a aposentadoria anterior e requisitar uma por idade. Mas cuidado, tem que fazer um cálculo para ver se compensa economicamente a substituição de uma aposentadoria por outra. Outra coisa foi decisão judicial(jurisprudência não é lei) que concedeu esta aposentadoria.

A Justiça reconheceu o direito de segurados a dupla aposentadoria no INSS - Jornal O Sul

04/05/2018

O tempo que o consumidor litiga na justiça para ver reconhecido um direito também deve ser indenizado como dano moral.

A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de prob