Marcia Rochinhas Advocacia

10/02/2023

Uma servidora de um banco estatal obteve o direito à redução de 50% da jornada de trabalho, com a manutenção integral dos vencimentos, para cuidar do filho autista. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ainda determinou que a bancária permaneça em home office, visto que a pandemia não foi encerrada, e o filho sofre de asma.
Fonte: Acervo de Notícias TRT4R

30/03/2022

Entre as mudanças da nova Instrução Normativa, tópicos referentes a filiação, comprovação da qualidade de segurado e dependentes, aos benefícios de aposentadorias, pensões e análise dos processos administrativos. Em relação ao pedido administrativo de benefícios, se não corretamente instruido com os documentos indispensáveis à concessão, se indeferido, não caberá recurso.

17/12/2021

QUE 2021 INCRÍVEL!! NADA A PEDIR, SÓ GRATIDÃO POR TANTO!
ENCERRAMOS MAIS UM ANO JUNTO AOS NOSSOS AMIGOS CLIENTES, AGRADECENDO A CONFIANÇA EM NOSSO TRABALHO E DESEJANDO QUE 2022 VENHA COM MUITA PAZ, HARMONIA E SAÚDE!
HOJE COMEÇA NOSSO RECESSO FORENSE QUE SE ESTENDE ATÉ 10/01/22, QUANDO RETORNAREMOS ÀS ATIVIDADES.
BOAS FESTAS, FELIZ NATAL E UM ANO NOVO SENSACIONAL PARA TODOS NÓS!!!

18/12/2020

Agradecemos aos clientes a escolha pelo nosso trabalho neste ano atípico de 2020... Muitas foram as dificuldades que enfrentamos junto aos órgãos públicos na busca pelo que nos dedicamos: a mais adequada solução para as demandas sob nosso patrocínio.
Não nos faltou dedicação, estudo, trabalho, muita e necessária resiliência, pelo que gratidão é a palavra àqueles que entenderam as limitações impostas e alheias à nossa vontade.
Que venha um novo ano, dia 04/01/2021 estaremos novamente na ativa e que ele seja, se Deus assim permitir, de mais solidariedade, harmonia e empatia, pois a verdadeira justiça somente se consegue quando todos os envolvidos no processo se dedicam à sua efetivação!!
Gratidão estimados clientes, colegas, parceiros e amigos!!

16/04/2020

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06/04/2020

Muitas mudanças estão ocorrendo no campo do Direito do Trabalho, em função da Pandemia pelo Covid-19. Vários são os esclarecimentos, lives e vídeos que encontramos nas redes sociais tratando sobre a novel legislação... Mas em primeiro lugar é importante ter muita atenção no que pode lhe ser favorável e o que pode ser uma armadilha...
É necessário, ao escolher o que aplicar na sua empresa, analisar a repercussão das medidas adotadas a longo prazo... Isso é o que fará sua empresa se manter no mercado de trabalho e superar a crise, ou então ser apenas um paliativo e, lá na frente, lhe trazer problemas insolucionáveis...
É importante se ter em mente que a edição da Medida Provisória 936 tem o cunho de evitar demissões em massa por causa da crise do Coronavírus, criando um benefício pago pelo governo e, em contrapartida, a estabilidade no emprego...
Ao tempo em que autoriza acordo direto com o empregado, sem o sindicato, para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado, cria para o empregador obrigações que devem ser rigorosamente observadas, como por exemplo observância de prazos para prestar informações ao Ministerio da Economia que, se descumpridos, responsabilizam o empregador pelo pagamento de salários integrais.
Então, aconselhamos que não sejam tomadas decisões precipitadas e qualquer iniciativa seja pensada em conjunto com os consultores jurídicos e financeiros da sua empresa.

17/03/2020

Informamos aos nossos clientes que nosso atendimento continua sendo prestado regularmente.
Foram adotadas todas as medidas necessárias de prevenção e estamos mantendo a higienização do ambiente de trabalho conforme as orientações da OMS.
Mas, entendendo que a redução do contato social é a medida preventiva mais apropriada ao momento, estamos atendendo aqueles que preferirem, via telefone, e-mail e whatsapp durante o horário de expediente.
Dessa forma, reforçamos o compromisso com nossos clientes, que seguem contando com o mesmo suporte jurídico, agora adequado às suas necessidades, e ainda mais importante em um cenário desconhecido e de insegurança como o atual.
Esperamos assim, contribuir para que esse momento turbulento passe o mais rápido possível, mas que, até lá, seja de cuidado, proteção e solidariedade.

07/02/2020

Reduzir a fila de processos administrativos em análise pelo INSS, a qualquer custo, diga-se de passagem, é a nova meta do Ministerio da Economia... Aliás, economia é o que se pretende realmente, ao menos é a realidade que se apresenta, pois nunca se viu tantos indeferimentos de pensões, aposentadorias e auxílios... Pelo agir desenfreado de quem só quer "baixar o número da fila" e, desculpem-me, nada entende de legislação e decisões judiciais, direitos são violados, análises administrativas são desconexas aos fatos, misturam-se decisões contraditórias, erros de toda parte... e o segurado assim, vai sendo jogado à própria sorte... Alguém tinha dúvida que tudo isso já era esperado??

16/12/2019

Informamos aos nossos clientes que estaremos em recesso entre os dias 23 de dezembro e 06 de janeiro de 2020. Aproveitamos para desejar a todos um Natal com muita harmonia, paz e saúde e que o ano vindouro seja de realizações.

12/08/2019

IMPORTANTE SABER:
"A 3ª turma do STJ fixou entendimento de que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros (filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança), deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do falecido."

Decisão é da 3ª turma do STJ.